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27 DE JANEIRO DE 1995 1335

controlo e à fiscalização do poder político, porque não havia ambiente nem condições legais para o fazer.
Por isso, responsabilizar hoje um membro do Governo pelo que se passou em 1992 ou 1993, com uma cultura de gestão que não era a desejada, é, seguramente, uma profunda injustiça, a menos que tenha havido qualquer facto deliberado, qualquer acção ou omissão de deveres fundamentais do ministro em relação a esses serviços.
Srs. Deputados, no caso da reparação dos dois motores, o cliente das OGMA é a Turbomeca e não a força, aérea da Indonésia.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O cliente das OGMA, o estabelecimento fabril onde foram reparados os dois motores, directamente dependente do Chefe de Estado-Maior da Força aérea, era uma empresa francesa com um contrato há largos anos com as OGMA e em que a respectiva execução tinha entrado, praticamente, na rotina.
Os Srs. Deputados, aqueles que sabem mais de assuntos de defesa, têm a obrigação de saber que, muitas vezes, nesses contratos existe aquilo a que se chama o exercise exchange, isto é, há pulls de motores que não têm nacionalidade, isto é, que vão rolando e tanto podem estar, hoje, no país A como, amanhã, podem estar colocados num avião do país B.
Assim, contratos desta natureza têm muitas vezes condições que estabelecem que a empresa contratante, quando passa os elementos ao subcontratante, nem sequer lhe dá notícia de qual é o país de origem dos próprios motores, até por uma razão de defesa dos seus interesses comerciais.
Srs. Deputados, o que se passou com os dois motores reparados pelas OGMA, através de um contrato com a empresa francesa e não com a Indonésia, foi o seguinte: toda a informação comercial e contratual que foi dirigida, aos serviços comerciais e à administração das OGMA não tinha uma única referência à força aérea indonésia.
Então, onde é que aparece a referência à força aérea indonésia? As OGMA estão ligadas por computador à empresa francesa Turbomeca e a ligação, repito, por computador, é feita directamente para as oficinas, para ia divisão de motores das OGMA, o que quer dizer - e Unho aqui os documentos - que o computador francês debitou, directamente para a divisão dos operários, para a divisão dos mecânicos dos aviões, para a divisão de motores, este conjunto de documentos com informações sobre os dois motores e apenas numa página (que é esta que aqui tenho) é que aparece a expressão "força aérea indonésio".
Portanto, os serviços comerciais e o conselho de administração não tiveram o mínimo acesso a esta Informação. Está mal! Não devia ter acontecido! Seguramente que está mal e seguramente que não devia ter acontecido! Mas há uma explicação plausível e mostra que não houve intencionalidade de ninguém de omitir ou esconder a quem quer que fosse esta situação.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, deixo agora convosco uma, preocupação e um motivo de reflexão: porque é que alguém, que teve conhecimento há dois anos destes acontecimentos, que teve notícia- porque teve! - de que havia dois motores da Indonésia a serem reparados nas OGMA, porque é que esse alguém só agora trouxe a público o conhecimento destes factos? Porque é que esse alguém não alertou, se achava isso
um mal, os seus superiores hierárquicos na empresa ou não comunicou ao Governo aquilo que se estava a passar?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta interrogação não significa mais do que uma interrogação. Julgo que, para quem tem sentido de Estado - e acredito que todos os Srs. Deputados têm sentido de Estado -, isto é algo que deve merecer também a nossa reflexão, a nossa análise e a nossa cuidada atenção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, prometi não me alongar muito. Queria, no entanto, para terminar, perguntar o seguinte- porque aconteceu esta saga das OGMA? Por culpa de todos nós, talvez. Hoje, a oposição anda à procura de casos, anda em busca de casos e do que precisa é de casos, mas aquilo que foi, para as OGMA, o prejuízo resultante destes incidentes é algo dificilmente mensurável
Não vou dizer que é um grave prejuízo, mas vou lembrar aos Srs. Deputados o seguinte. VV. Ex.ªs anteciparam, alguns de vós, grandes prejuízos para a política externa portuguesa e para a credibilidade portuguesa em Angola, com o primeiro caso das OGMA; a verdade é que esses vossos temores, esse vosso empolamento artificial das coisas foi absolutamente desmentido com a vinda do embaixador Beye a Portugal, que manifestou, de forma inequívoca, a indispensabilidade de Portugal continuar a trabalhar para que seja possível a paz em Angola e para a própria formação das forças armadas angolanas.
Foi já pedida a Portugal, pelo Chefe de Estado Maior da UNA VEM 3, uma participação efectiva com forças militares na UNA VEM 3 e ainda recentemente se deslocou a Portugal uma delegação angolana com elementos das forças armadas comuns angolanas, oriundos da UNITA e do Governo, que desejam Portugal como o principal país que deve envolver-se na construção das forças armadas de Angola.
Assim, o voto que faço hoje, aqui, é que, neste segundo caso, VV. Ex.ªs também se enganem, também se equivoquem nos prognósticos pessimistas que fizeram, no sentido de que o que aconteceu e o empolamento excessivo que foi feito à volta dos dois motores da Turbomeca tenha o mesmo resultado em relação a Timor. Isto e, que Portugal não sofra o mínimo prejuízo na sua credibilidade externa, para continuar a lutar pela causa justa e legítima de Timor, que é, seguramente, uma causa nobre, em que todos temos de continuar a estar empenhados, apesar do que foi este debate e das divergências que possam subsistir entre nós.
Para concluir, digo-vos que teria uma grande satisfação se, amanhã, ultrapassada esta polémica e esquecida a luta acesa da discussão parlamentar, pudéssemos continuar, todos juntos, a lutar por Timor e pelos timorenses.

Aplausos do PSD, de pé

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Guterres, Octávio Teixeira, Narana Coissoró, José Lello e Mário Tomé.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres

O Sr. António Guterres (PS)- - Sr Presidente, Sr. Ministro da Defesa, não teria pedido a palavra sob esta fórmula- e a fórmula é indiferente - se o Sr. Ministro não tivesse feito aquilo que, em minha opinião, foi um aproveitamento político indevido da atitude que tomei...