1338 I SÉRIE - NÚMERO 36

end user, ou seja, do seu destinatário final. Como a empresa que contratou o serviço ainda não esclareceu quem é o destinatário final dos motores, as OGMA recusam-se a proceder à sua reparação, como já recusaram encomendas de países diversos em relação aos quais há embargos internacionais
Portanto, as OGMA conhecem as orientações da política externa portuguesa e muitas vezes têm de pedir autorizações, através do Ministério da Defesa Nacional, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para desenvolverem determinadas acções Portanto, as OGMA têm uma estrutura de funcionamento conhecedora das orientações globais do Estado.
Sr. Deputado Narana Coissoró, quanto à manutenção no exercício de funções do Brigadeiro Portela, lembro-lhe que as OGMA são uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e, consequentemente, a demissão do Brigadeiro Portela só pode ser consumada na assembleia geral dessa sociedade. Não é o Ministro da Defesa Nacional que aceita a sua demissão mas, sim, a assembleia geral das OGMA.
Perguntou-me também por que é que cie não foi substituído. Sr Deputado, a má-fé e a ignorância são, muitas vezes, atrevidas. Os estatutos das OGMA dizem o seguinte' "O presidente das OGMA tem de ser um oficial-general no activo." Assim, o Ministro da Defesa Nacional entendeu que enquanto não houvesse Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nomeado em termos definitivos não devia solicitar ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em pleno exercício de funções, um nome para substituir o Brigadeiro Portela. Entendido, Sr. Deputado?

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep ): - Sr Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, muito rapidamente, quero apenas abordar três questões
Em primeiro lugar, no que se refere à cultura da delação, não sei se ela tem a ver com o SIS, do Governo, ou com a incompreensão do Governo em relação à transparência da sua própria governação. Acho que o interesse público por aquilo que o Governo faz e a procura de factos que podem revelar esta ou aquela atitude do Governo, não podem ser considerados como delação. Delação será, isso sim, o que o Governo tenta promover através da lei do segredo de Estado, de determinadas formas de censura, para impedir a liberdade da imprensa, e do próprio SIS.
Em segundo lugar, apesar de não repetir a questão da responsabilidade política, pois tive oportunidade de falar e esse respeito quando há pouco interpelei o Sr. Primeiro-Ministro, não quero deixar de dizer-lhe que, quando se dá ao negócio e ao mercado o peso que se dá, não nos podemos admirar que se pense que os motores vem para serem reparados e o Governo vai nisso.
Mais: quando assistimos a uma entrevista pública, em Portugal, do Ministro da Defesa inglês, estando a seu lado o Sr. Ministro Durão Barroso, em que aquele diz que vende e venderá, e muito bem, aviões para a força aérea indonésia, sem que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal pestaneje, é evidente que, depois, é possível pensarmos tudo das atitudes do Governo em relação a estas questões.
Finalmente, gostava de lhe perguntar o que o Sr Ministro entende - referi-o há pouco, em resposta a outro
Sr. Deputado- por um Governo unido e coeso Unido e coeso em torno de quê, pergunto-lhe Em torno de um Governo que já não lhe "dá cavaco", em torno de um Cavaco que se vai embora e deixa o PSD sem tutela,...

Protestos do PSD

.. ou em torno da caminhada para a derrota eleitoral?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr Presidente, Sr. Deputado Mário Tomé, o Grupo Parlamentar do PSD, de certeza, não está em torno de V Ex.ª..

O Sr. Mário Tomé (Indep.) - Ainda bem!

O Orador: - O Sr. Deputado é uma pessoa inteligente e, portanto, com certeza, fez de conta que não percebeu Eu não disse que uma notícia é uma delação Não! A notícia é uma notícia. Não critiquei o facto de um jornal publicar uma notícia que lhe chegou às mãos. Com certeza que não podia fazer outra coisa! O que coloquei à reflexão de todos foi a razão pela qual, se havia pessoas que conheciam com tanto pormenor que se estavam a reparar nas OGMA motores da Indonésia, não o disseram às entidades competentes para evitar, então, o estrago que poderia resultar para os interesses de Portugal Quem traiu quem, aí! E porquê? Por que razão se esperou dois anos para se fazer a delação?

O Sr. Mário Tomé (Indep): - Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

Protestos do PSD.

O Orador: - Não dou, Sr. Deputado. Quanto à economia de mercado, o melhor é o senhor ir explicar isso aos trabalhadores das OGMA

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs Membros do Governo, a fase do debate parlamentar desencadeado pela apresentação da moção de censura pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e que estava em curso no momento em que esse partido retirou a moção, está concluída. Não faz, por isso. qualquer sentido entrarmos na fase final, que seria a do encerramento, depois de ter sido retirada a moção

Aplausos do PSD. de pé

Assim, não haverá fase de encerramento nem, consequentemente, sessão parlamentar amanhã
Srs. Deputados, o Plenário voltará a reunir na próxima quarta-feira, dia 1 de Fevereiro, pelas 15 horas, com um período de antes da ordem do dia e um período da ordem do dia, do qual consta o inquérito parlamentar n º 20/VI - Sobre as eventuais irregularidade? praticadas pela administração do Hospital de Beja na concessão da exploração da morgue do Hospital (PSD) e as propostas de resolução n.ºs 15/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia e 83/VI - Aprova, para adesão, o Acordo entre as Partes Contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia relativo à Readmissão de Pesso-