27 DE JANEIRO DE 1995 1337

mós publicamente, é que não acreditamos que o Sr Ministro da Defesa Nacional tenha responsabilidades pessoais, no que aconteceu, mas, inegavelmente, tem responsabilidades políticas e deve assumi-las. Até agora não o fez e isso não prova nada, não tem nada de humildade ética, de humildade democrática, antes pelo contrário, o Sr Ministro não é capaz, não consegue, não quer assumir as responsabilidades políticas que qualquer ministro responsável deve assumir.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr Deputado Octávio Teixeira, mesmo com a sua agressividade, V. Ex.ª não consegue disfarçar o indisfarçável, ou seja, que o PCP leve hoje aqui uma grande derrota porque o Grupo Parlamentar do PSD está unido e coeso e o Sr. Deputado teve medo da votação daquele grupo parlamentar! É essa a sua derrota!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Narana Coissoró

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro da Defesa, ouvi com imensa atenção a sua versão dos acontecimentos, quer relativamente ao primeiro caso OGMA, o caso de Angola ou do MPLA, quer relativamente ao segundo caso OGMA. o caso dos dois motores E devo dizer que não é pejorativamente que digo "a sua versão", pois, como jurista e sendo subscritor de um pedido de inquérito já votado nesta Assembleia da República, direi que só com o resultado desse inquérito terei a verdadeira e exacta versão de tudo quanto se passou, seja em relação a Angola, seja em relação ao caso dos motores, em Alverca Por isso mesmo, a sua versão ficará registada em acta, que a Comissão de Inquérito tomar em consideração para efeitos de ulteriores investigações.
Mas, independentemente dos resultados do inquérito, há duas ou três coisas que gostaria de perguntar a V Ex.ª. Em primeiro lugar, devo dizer que não fazemos um pedido de inquérito apenas baseado em notícias dos jornais, sem tirar as informações mínimas e a verdade e que as informações que lenho correspondem em grande parte àquilo que V Ex.ª disse, isto e, que as OGMA eram um "Estado" dentro do Estado. Referi-o e, algumas horas depois, pareceu-me ouvir dizer que também V. Ex.ª teria usado essa mesma expressão. Eu disse-o às 6 horas da manhã, à TSF, e. à tarde, li no jornal que V. Ex.ª dizia - se é que e verdade o que vem no jornal - que as OGMA eram um "Estado" dentro do Estado Ora, esse "Estado" dentro do Estado é dominado pelas Forças Armadas
Muitas vezes, a dilação não vem dos pequenos camaradas - não vem das pequenas enguias debaixo das rochas -, mas das camaradas mais altos, que, efectivamente., sabem lidar com a informação e sabem quando, como e muitas vezes por que passar a notícia, o que V Ex.ª também deve saber.
Agora, há uma coisa que não compreendo e que é o seguinte quando o Governo português faz uma, campanha em que diz às empresas privadas- fazendo ata uma campanha internacional junto dos nossos parceiros na Comunidade - que deveriam restringir e impedir quaisquer relações comerciais com a Indonésia, não me entra na cabeça que V Ex.ª, como Ministro da Defesa, não tenha dado uma directriz política aos seus estabelecimentos fabris no sentido de proibir ou impedir quaisquer relações com a Indonésia. Sc o tivesse feito, tenho a certeza absoluta que, dentro da disciplina militar, os motores não teriam sido reparados. Por que é que V Ex.ª não deu esta directriz aos seus próprios estabelecimentos fabris, quando o Governo deu às empresas privadas e fez um movimento na Europa junto dos nossos parceiros!
Em segundo lugar, não consigo compreender como é que o Brigadeiro Portela, cujo brio militar e integridade como pessoa de fornia nenhuma está em causa, foi já demitido e, apesar de o ter sido, continua ainda em funções. Está em funções porque não foi nomeado outro, dirá V. Ex.ª Só que tem de haver pejo! Isto é. um brigadeiro que está demitido, que deu cobertura a V Ex.ª e ao Primeiro-Ministro, continua em funções e, sabendo que está a decorrer nesta Assembleia da República um inquérito em que esse brigadeiro é visado, como responsável directo pelo que se passou, permite-se assinar comunicados - e neles aparece ainda como responsável pelas OGMA - a mandar abrir inquéritos e a dar-lhes publicidade
Isto é surrealista, já que qualquer pessoa se interroga: então, uma pessoa que está sob inquérito da Assembleia da República continua a dirigir as OGMA. a abrir inquéritos e a emitir comunicados?
Isto e algo que não entra no jogo normal da nossa compreensão e, por isso mesmo, gostaria que V. Ex.ª dessa à Câmara estes dois esclarecimentos, já que eles englobam também um pouco da sua responsabilidade.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró Da forma mais sintética possível, quero dizer que as palavras que proferi da tribuna não corresponderam, exactamente, às do texto escrito que trazia De resto, tiveram a oportunidade de ver que improvisei e que acabei por não o ler, porque eu próprio considero preliminares os dados que vos forneci, uma vez que o inquérito da Inspecção-Geral das Forças Armadas não está acabado Portanto, foi com a reserva própria de quem não dispõe de todos os elementos que adiantei os dados disponíveis
Por outro lado, tenho também consciência que está a decorrer, na Assembleia, um inquérito às OGMA, para cuja abertura foi pedida a minha opinião e a que eu respondi "com certeza, até porque tenho um grande interesse na ajuda que a Assembleia pode dar para o esclarecimento da situação."
Quanto às duas questões muito directas que me fez, quero dizer-lhe que, para as OGMA, a este nível de Estado e dentro de um ramo das Forças Armadas como a Força Aérea, as orientações da política externa portuguesa são claríssimas e, se são claríssimas, as coisas óbvias não têm de se lhe dizer. E tanto assim é que as OGMA, Sr Deputado Narana Coissoró, recusaram fazer negócios com a Indonésia, com os agentes e as empresas da Indonésia que aparecem em todas as feiras internacionais de equipamentos para tentar estabelecer esses contactos.
Posso dizer-lhe também que as OGMA cancelaram, em 1989, um contrato de avença que tinham com um agente para o Extremo Oriente situado na Indonésia
Posso ainda dizer-lhe que as OGMA, por exemplo, têm. neste momento, parada nas suas oficinas, desde 1991, a reparação de quatro motores, por não terem a certeza do