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2 DE FEVEREIRO DE 1995

1343

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Gustavo Rodrígues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Calo Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Miguei Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Acílio Domingues Gala.
Manuel Tomas Cortez Rodrígues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
15abel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Raúl Femandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieíra e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.º 11 8/VI - Aprova a Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário, que baixou à 10.ª Comissão.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Ana Maria Bettencourt e Paulo Rodrígues; ao Ministério da Agricultura, formulados pelos Srs. Deputados Fialho Anastácio e Adão Silva; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Sr. Presidente da Assembleia da República, formulados pelo Sr. Deputado José Lello; à Secretaria de Estado da Juventude, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Luís; ao Governo, a diversos Ministérios e à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Maia; aos Ministérios da Indústria e Energia e do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Luís Sã; aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia, formulados pela Sr.ª Deputada 15abel Castro; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado José Lamego; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado José Silva Costa; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Filipe Abreu; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Américo Sequeira.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Paulo Trindade, Olinto Ravara, Caio Roque, Miguel Urbano Rodrígues, José Silva Costa, 15abel Castro, Alberto Costa, João Ruí de Almeida, André Martins, Mário Tomé, Luís Filipe Madeira, Fialho Anastácio, Guilherme d'Oliveira Martins e António Alves, no período compreendido entre 13 de Abril de 1994 e 11 de Janeiro de 1995.
Durante a tarde, estarão reunidas as Comissões de Defesa Nacional, de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, de Saúde, de Trabalho, Segurança Social e Família e ainda a Comissão Eventual para a Históna do Parlamento e a Subcomissão de Comércio e Turismo.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos Os trabalhos, quero pedir um breve momento da vossa atenção.
0 Sr. Dr. Casimiro Tavares, distinto advogado, faleceu súbita e inesperadamente, na noite de 24 de Janeiro passado, quando participava numa reunião pública em Estarreja, a sua terra natal.
0 Dr. Casimiro Tavares fazia parte da lista de candidatos à Assembleia da República que o CDS submeteu a sufrágio, em 1991, pelo círculo eleitoral de Aveiro, tendo exercido o mandato, em regime de substituição, de 19 de Dezembro de 1991 a 29 de Junho de 1992. Interveio em alguns debates parlamentares, trazendo ao Plenário problemas especialmente relevantes para o distrito de Aveiro.