O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE FEVEREIRO DE 1995

1347

audição parlamentar que está em marcha e que dela se faça um grande relatório síntese que seja difundido na sociedade portuguesa.
V. Ex.ª quis isto e eu formalizei que essa audição fosse objecto de um relatório síntese. V. Ex.ª quer certamente que existam regras precisas quanto às incompatibilidades, pois isso é uma necessidade, tal como V. Ex.ª quer certamente já o quis no passado e não vai desmenti-lo agora que o controlo das finanças dos partidos seja feito pelo Tribunal de Contas. É tudo isso que queremos e V. Ex.-' já nos deu o seu acordo, que com certeza não vai agora, num4 nversão recente e moderna, deixar de dar.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Vocês é que nos deram o acordo a nós!

0 Orador: - Aliás, como sabe, também a lei de financiamento dos partidos políticos foi da iniciativa do PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, a meu ver, o seu discurso é lastimável porque, se ele tem algum interesse, está no facto de lançar uma suspeição genérica sobre os seus adversários políticos. Vem, aliás, na sequência do discurso do Engenheiro Guterres de há alguns dias, em que este dizia que no interior do regime estava em plena generalização uma tendência de corrupção e tráfico de influências. Nessa altura, lembrei-vos que, se calhar, dentro do regime se situam as câmaras socialistas, bem como todos os socialistas que exercem funções no Estado, nomeadamente nas empreses públicas.
Mas, repito, penso que o seu discurso é lastimável, porque se baseia no lançamento de uma suspeição sobro os seus adversários políticos. Ainda se o Sr. Deputado abrangesse nessa suspeição o seu campo político, pelo menos seria insuspeito de um discurso menor; seria um discurso possivelmente sem fundamento, mas não um discurso menor, agora, nestes termos, é um discurso menor.
Depois, a sua interpelação é sobretudo dirigida ao Sr. Procurador-Geral da República e não a nós. A não ser que o Sr. Deputado considere que o que faz falta são mais leis, quando o que nós pensamos é que o que faz falta é mais acção por parte de todos os poderes instituídos para o efeito. A não ser que o Sr. Deputado entenda que os poderes políticos se devem substituir aos poderes judiciais.
Assim sendo, pergunto a sua opinião sobre o seguinte: um seu camarada de partido acabou de ser condenado a seis anos de prisão com pena suspensa;...

0 Sr. Vera Jardim (PS): - Três anos!

0 Orador: - ... entende o Sr. Deputado que a pena não devia ter sido suspensa? 0 Sr. Deputado quer substituir-se ao julgamento judicial e acha que a pena não devia ter sido suspensa? É por esse caminho que quer entrar? 0 Sr. Deputado está a propor-nos que o poder político se substitua ao poder judicial e que o seu camarada deveria ter cumprido imediatamente a pena de prisão a que foi condenado? É isso, Sr. Deputado?
Há pouco tempo, uma empresa recorreu de uma adjudicação de uma obra importante - de alguns milhões de contos, feita pelas câmaras socialistas do Porto. Quer o

1347

Sr. Deputado dizer que esse recurso devia ser imediatamente julgado politicamente e dada razão à empresa recorrente, considerando que a adjudicação tinha sido feita por favor, por parte das câmaras socialistas do Porto? 0 Sr. Deputado está a propor-nos que os políticos se devem substituir ao poder judicial? Então, faça-o, Sr. Deputado, substitua-se e condene os seus próprios camaradas, que são sujeitos a recursos por parte de quem se sente prejudicado.
0 Sr. Deputado disse ainda que nós complicamos o fácil. É o contrário, Sr. Deputado! Se o Sr. Deputado acha que devemos dar consistência às declarações do Presidente da CIP, proponha que ele seja ouvido na respectiva Comissão. Não recusaremos essa audição, pelo contrário! É o Sr. Deputado que, pelos vistos, não quer o simples, quando o que é preciso é acção e não leis. De leis, estamos suficientemente providos!
Daí, Sr. Deputado, que eu gostasse de o ouvir falar não apenas do campo político, que lhe é adverso, o que - e devo dizer-lhe - não é aceitável! E tenho de lhe dizer, sinceramente, que este é um discurso menor.
Se o Sr. Deputado entende que o seu discurso tem razão de ser no plano político, então, não exclua ninguém, porque é esse o princípio, a origem mesma, de uma posição séria de combate ao tráfico de influências

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

0 Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr Deputado Silva Marques, devo dizer que, para mim, o seu discurso foi surpreendente e irreconhecível e devo concluir que se houvesse alguma suspeição a retirar da intervenção de V. Ex.º não era relativa à classe política, que diz que estaria contida no meu discurso, mas uma suspeição sobre a inteligência de V. Ex.º para ler o meu discurso.
E essa suspeição sobre a inteligência de V. Ex.d para ler o meu discurso, como eu o reconheço e tenho estima por si, só posso admiti-Ia por lapso momentâneo de desatenção e, assim, devo dizer-lhe que não há no meu discurso qualquer suspeição generalizada sobre a classe política, o que há é a notícia de que a população portuguesa, os cidadãos em geral, exigem da classe política medidas clarificadoras.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS)- - Muito bem!

0 Orador: - E nisso todos temos de ser responsáveis.
Portanto, o que penso, aquilo que peço e por que luto, não é que haja medidas repressivas, pois, até agora, as medidas repressivas parece que têm sido as adequadas. 0 que acho - isso, sim, é verdade! - é que há um défice de legalidade, de proibições, de medidas legislativas institucionais, no funcionamento do sistema democrático em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - 15so existe em Portugal e existe noutros países. As incompatibilidades, em Portugal, são inadequadas; a possibilidade de acumulação entre funções públicas e privadas são inadequadas; o financiamento dos partidos políticos é inadequado; as zonas de sombra da acção política são inadequadas. É tudo isto que queremos combater e não o queremos fazer em referência a alguém em concreto.

Vozes do PS: - Muito bem I