2 DE FEVEREIRO DE 1995

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riência no sector, não sei se teve oportunidade de estudar e apurar a veracidade de tudo o que disse, mas, sinceramente, penso que não, que não teve essa oportunidade. .
De facto, a vossa Deputada proferiu aqui um conjunto de afirmações que não são de todo correctas, pelo, que é importante que sejam desmentidas. Logicamente, não vou rebater, ponto a ponto, todos os aspectos em que julgo que a senhora não teve razão. Não tenho tempo para o fazer, pelo que apenas elegerei duas questões: o que ao Ministério da Agricultura diz respeito e o referente à sanidade animal.
Quanto ao Ministério da Agricultura, ele não é o que a senhora afirmou. Pertenço a esse Ministério há mais de 20 anos, pelo que me permito julgar em posição melhor para dizer que até é evidente que o Ministério da Agricultura tem alguns problemas. É natural! Porém, também estou em condições de dizer que o Ministério da Agricultura está fazendo o seu próprio caminho, renovando-se, apetrechando-se para o futuro.
Aliás, se estudarem o assunto e falarem com alguns dos seus responsáveis, verificarão que, hoje, o Ministério da Agricultura tem muito mais protagonismo do que tinha aqui há algum tempo e ocupou e ocupa, honra lhe seja feita, uma enorme fatia da responsabilidade em todo o processo de negociação de adesão de Portugal à Comunidade, ainda hoje, assegura a concretização no nosso país de todas as posturas comunitárias que passaram a reger-nos.
Por ser assim, embora sem deixar de o criticar sempre que a propósito, penso ser injusto maltratar o Ministério da Agricultura. ao desbarato, sem ser capaz de reconhecer os seus pontos evidentemente positivos.
Quanto à sanidade animal, o segundo aspecto que rebato na intervenção da então Deputada Conceição Seixas, dir-lhes-ei o seguinte: quando a Sr.ª Deputada disse que cada vez se gasta mais dinheiro e que o estado sanitário dos nossos efectivos é pior, demonstrou não ser conhecedora da realidade. Apenas para demonstrar como estava enganada refiro que, em relação à peripneumonia contagiosa dos bovinos, doença que grassa no norte e norte litoral do nosso país, a percentagem de animais positivos, em 1987, era de 0,85 % e, em 1993, de 0,22 %, sendo na verdade ainda menos pois, em 1987, foram rastreados 542 781 animais e, em 1993, mais de 800 000.
Ainda quanto à espécie bovina, a brucelose baixou de 0,51 % de animais positivos, em 1990, para 0,29 %, em 1994, tendo neste último ano sido rastreados aproximadamente mais 300 000 bovinos do que em 1990.
Ainda na mesma espécie animal, a tuberculose baixou de 0,12 % para 0,05 %, tendo como referência os mesmos anos.
Nos pequenos ruminantes houve um aumento muito significativo de número de animais sujeitos a rastreio, ou seja, de 1 458 000 animais, em 1990, passou-se para quase 3 milhões, em 1993, portanto, do simples para Q dobro, e mesmo assim, Srs. Deputados do CDS-PP, a percentagem de animais positivos baixou de 3,44 % para 2,98 %.
Por ser assim, é então evidente que o dispêndio financeiro acabou por ser superior, pois a um maior número de animais rastreados e a uma aproximação aos valores de mercado nas indemnizações a afectar aos respectivos abates sanitários não poderia corresponder uma diminuição dos respectivos custos, como os Srs. Deputados bem compreenderão.
Quanto ao vosso partido, o CDS-PP, penso, Srs. Deputados, que têm que justificar o vosso agora «PP> fazendo afirmações correctas, não municiando os vossos representantes com um vasto conjunto de inverdades, que não vos ficam bem.
Mas, mais ainda, Srs. Deputados: já ouvi o vosso partido reclamar-se de «partido da terra». Qual terra, Srs. Deputados? Aquela que foi consagrada na expressão eleitoral que aqui representam?
Por tudo isto, peço-vos que transmitam à Sr.ª Deputada Conceição Seixas que pensamos ter sido infeliz a sua intervenção a propósito do sector da agricultura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Creio que a senhora prestou um menos bom serviço, que a ninguém aproveitou, muito menos a ela e a vós, e foi pena que assim tivesse acontecido.
Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, ao contrário da nossa ilustre colega que referi anteriormente, o Sr. Deputado tem história na agricultura Tem, portanto, as chamadas «culpas no cartório». Deverá por elas responder, embora beneficie, como facilmente se aceita, da sua quota parte no grande ou pequeno (isso não está em causa) sucesso que se vem alcançando. Por ser assim, perdoe que lhe diga, não posso compreender nem aceitar a sua posição, intervindo aqui da forma como o fez, pregando contra tudo e contra todos, incorrendo até, perdoe que lhe diga, em qualquer coisa parecida com praguejar ou agoirar o futuro da agricultura portuguesa.
0 seu estilo, a sua estratégia, fazem lembrar um pouco o seu colega, cuja metodologia política tantos dissabores nos causou e continua a causar, com marcas profundas na agricultura portuguesa, as quais, agricultores e trabalhadores, dificilmente perdoarão.
Disse-lhe uma vez, e repito, que não percebo o seu estilo, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos: O senhor arrasa tudo e todos, arrasa-se a si próprio e a ilustres camaradas seus, tidos como entendidos na matéria; o senhor arrasa tudo e todos, dirige rancor parecido com ofensa, que, ao fazer ricochete, não poderá deixar de o atingir profundamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Já tentámos dizer, mais atrás nesta intervenção, por que é que o rendimento baixou nos agricultores e já lhe justifiquei que o Governo e o PSD têm, na realidade, uma política agrícola perfeitamente definida. Porquê, então, insistir em perfeitas incorrecções, Sr. Deputado?
Também em relação a si, não irei rebater ponto por ponto o que disse. Poderemos fazê-lo em particular, podemos conversar e tenho todo o gosto nisso, pelo que aqui apenas o contestarei num aspecto: o associativismo dos agricultores e trabalhadores.
Não me recordo bem mas creio que o Sr. Deputado já era interventor no sector aquando o 25 de Abril de 1974. 0 que era, então e antes, o movimento associativo dos agricultores e trabalhadores? E o que é hoje? Está melhor? Está pior, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos?
Sejamos sinceros e reconheça, Sr. Deputado, que se a situação está melhor - como eu sei que está! - se deve congratular com isso. Se não o está, Sr. Deputado, tenha no mínimo a ombridade de não se referir a tal problemática, dadas as referidas enormes «culpas, no cartório» que o senhor tem, resultantes das grandes responsabilidades oficiais que já ocupou.

Aplausos do PSD.

Mas ainda nesta matéria do associativismo dos agricultores e trabalhadores. Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, deixe-me perguntar-lhe onde estão as uniões de agricultores que os senhores, socialistas, tanto promoveram nos anos