2 DE FEVEREIRO DE 1995

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É esta a interrogação, Sr. Deputado! Por isso, não julgue que não temos inteligência, que não temos a mesn,.,1 atenção que o senhor. 0 senhor não está dispensado do ser interpelado sobre a coerência das suas posições. Se assim é, por que é que o Sr. Deputado começou por nos interpelar a todos nós, quando, afinal de contas, havia de ter começado por interpelar o presidente da CIP?
Aliás, o senhor acabou de nos pôr a par de um facto gravíssimo. É que, afinal de contas, o presidente da QP não sustentou em Comissão, onde, por maioria de razão devia tê-lo feito, as suas gravíssimas acusações, tecidas e explanadas em público. 0 que é que o Sr. Deputado pensa? Nada nos disse sobre esse ponto e, no entanto, nada podemos tratar de seguida sem primeiro curar desse ponto, que. é uma questão fundamental, relativamente à seriedade das vossas posições.
Portanto, Sr. Deputado, deixe tranquila a nossa inteligência, porque estamos tão preocupados com a seriedade do Estado e da vida pública quanto os senhores! 'Só que, Sr. Deputado, não aborde esses temas sujeitando-os a interesses de conjuntura político-eleitoral, porque senão, depois, os senhores excedem-se e acabam na triste situação de ter de pedir desculpa.
Não lhe digo para pedir desculpas, pergunto-lho. apenas por que é que não interpelou o presidente da CIP. Por que é que não se referiu a essa contradição fundamental e inaceitável? Por que é que o Sr. Deputado se limita a discursos genéricos quando estamos perante questões práticas, que seria bom que resolvêssemos e cuja resolução deveria ser a nossa primeira exigência, como é a do PSD. 1
0 que queremos é que as instituições actuem o ninguém nos pode condenar ou apontar qualquer atitude de tentativa de obstrução ao exercício desses poderes instituídos precisamente para o combate à corrupção ou tráfico de influências.
Interpelei-o, inclusivamente, em relação aos poderes hoje exercidos por socialistas. Aliás, supõe-se que o senhor, no seu discurso, e o presidente da ClP, quando fez essas declarações públicas e nos termos em que as fez, está a dirigir-se à Administração Central, quando, hoje, o problema se põe de igual modo em relação à vasta administração municipal, sobretudo tendo em conta o enorme volume de obras que é adjudicado pela administração mun3oipal.
Por isso, Sr. Deputado, se quer de facto travar esse combate, que é uma prioridade e uma urgência para todos nós, não menospreze a nossa inteligência e, sobretudo, não menospreze a nossa boa-fé e a nossa seriedade, que são, pelo menos, tão grandes como a sua.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

0 Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª é um impenitente fingidor.

Risos.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - 0 Sr. Deputado é um reincidente!

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0 Orador: - Começou por fingir que não tinha percebido o meu discurso e depois fez-se de ofendido. Conclusão: percebeu o meu discurso e não ficou ofendido, ,

Vozes do PS: - Muito bem I

0 Orador: - Começo por lembrar-lhe o seguinte: quando fiz uma citação do Sr. Presidente da CIP dei notícia pública da sua posição manifestada há três dias, portanto, posterior à sua vinda à Comissão. É uma posição inaceitável, que queremos ver aclarada. Disse-o para bom entendedor e para fingidor de não percebedor e, por isso mesmo, proponho ao Sr. Deputado que aceite a vinda do Sr. Presidente da CIP à Comissão para aclarar o que não aclarou da primeira vez que cá esteve. Penso que isso é importante para toda a gente.
Acusa o meu discurso de genérico, mas creio que V. Ex.ª não (em qualquer razão Se há discurso que não é genérico é aquele que eu fiz. Pergunto-lhe: quem tomou a iniciativa legislativa sobre a lei das incompatibilidades). Quem tomou a iniciativa legislativa sobre a lei de financiamento da vida política? Quem tomou a iniciativa legislativa sobre a lei de acesso aos documentos da Administração? Quem tomou a iniciativa legislativa sobre o controlo de rendimentos dos titulares públicos? Quem tomou a iniciativa legislativa sobre a reforma do Tribunal de Contas? 15to é discurso geral, Sr. Deputado? Não é!

0 Sr. Silva Marques (PSD): - 0 que é que pensa da acção da Procuradoria-Geral da República?

0 Orador: - Portanto, o que lhe digo é que as medidas de combate à corrupção são medidas de transparência, dissuasoras, preventivas e repressivas. 0 Sr Deputado tem de defender medidas repressivas- como está a fazer- e, ao mesmo tempo, medidas de transparência, de prevenção e de dissuasão.
Penso que a questão do humanismo é algo que também o envolve e, por isso mesmo, digo-lhe o seguinte: se quer ser humanista, se quer ser sério, se quer defender unia repressão firme e eficaz, as medidas que propomos são as adequadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Acha que os poderes instituídos têm agido bem, têm agido suficientemente?

0 Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira

0 Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Ilustre Presidente, Srs. Deputados: Têm subido a esta tribuna, em boa hora e não duvido que com boas intenções, ilustres Deputados da oposição, os quais, com a veemência que lhes foi possível, abordaram a problemática da agricultura portuguesa.
Com toda a certeza, penso eu, tencionavam os Srs. Deputados a que me refiro, alinhados no CDS-PP, PS e PCP, dissertar sobre esta tão importante questão, fazendo-o - de outra forma não poderia ser - possuídos de uma boa intenção, de unia perspectiva construtiva, criticando a propósito mas, sobretudo, apresentando alternativas viáveis. Se tivesse sido assim, poderia a subida a esta tribuna dos Srs. Deputados Conceição Seixas, Luís Capoulas Santos e Lino de Carvalho - a quem cumprimento com toda amizade e respeito - ter contribuído para a melhoria do sector e teríamos todos, nós que apoiamos o Governo e os senhores que são oposição, exercido a verdadeira prática democrática, que, como tal, geraria progresso e desenvolvimento
Infelizmente, não foi isto que aconteceu. Tenho pena e vejamos porquê.
Primeiro: gostaria que Ficasse claro, à laia de ponto prévio, que a minha, a nossa, linha de pensamento acerca do sector da agricultura aponta para a definição de uma acti-