I SÉRIE - NÚMERO 39

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Gostaria que se referisse também a esta questão, que toca de perto a sua secretaria de estado, fazendo a esta Assembleia o ponto da situação sobre ela, bem como da participação da câmara municipal nas iniciativas que, porventura, irão ter lugar.
São estes os esclarecimentos que solicito, registando o esforço de diálogo da Secretaria de Estado da Indústria com as entidades da região, por exemplo, as autarquias e associações empresariais, cujo apoio ao Programa de Reestruturação da Cristalaria foi dado em sede de concertação social.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria.

0 Sr. Secretário de Estado da Indústria (Alves Monteiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Poças Santos: Agradeço a sua questão e vou tentar, nesta primeira fase, ser sintético. Porém, como certamente não serei capaz de responder a todas as dúvidas que suscitou e todos os esclarecimentos que pediu, na fase seguinte completarei a resposta.
De facto, o Governo, em 1994, depois da constituição da Associação dos Industriais de Cristalaria, que reuniu todas as empresas, deu seguimento a um pedido e a um anseio da cristalaria, tendo criado um programa de reestruturação. Porém, esse programa não devia ser - e não foi - uma mera dádiva de recursos financeiros, de dinheiro dos contribuintes, sem garantir que fosse bem aplicado, ou seja, que servisse para o reforço da competitividade das empresas.
Este programa foi exemplar, diria eu, pela forma como foi concebido. Chamo a atenção para a concertação que foi possível fazer antes da sua aprovação e recordo que este programa foi aprovado com parecer favorável no Conselho Permanente de Concertação Social onde estavam representadas as centrais patronais e sindicais.
0 programa entrou em vigor em Outubro de 1994 e com ele pretende-se criar condições para a modernização das estruturas produtivas, para a modernização das estruturas comerciais e de gestão, para a qualificação dos recursos humanos e para a melhoria do ambiente das empresas. É, de facto, um programa ambicioso e estou esperançado que as empresas respondam adequadamente a essa proposta que fizemos.
Aliás, há um elemento muito importante neste processo de reestruturação, uma figura nova que resolvemos criar no seguimento do pedido que nos foi apresentado, que é a constituição de Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) com a missão de organizadores sectoriais da modernização. Este é um elemento coadjutor, catalizador do processo de exploração e que vem ajudar as empresas a superarem dificuldades que possam ter no seu processo, que é, admito-o, complexo.
Este ACE reúne todas as empresas do sector, além do IAI`MEI e do Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, e é mais um elemento que demonstra a concertação de interesses que há neste programa.
Sem pôr em causa a importância, que é grande, do sector da cristalaria, quer para o distrito de Leiria quer para o concelho da Marinha Grande, onde representa 15 % do emprego directo, 16 % do valor bruto de produção e 20 % do VAB, vou apresentar alguns elementos sobre a aderência grande que tem havido por parte das empresas deste sector.
As empresas deste sector são 14 e, neste momento, temos nove processos entregues, representando investimentos da ordem dos 11 milhões de contos; se todos os projectos fossem aprovados, dariam origem a incentivos no montante de dois milhões de contos. Espero que a muito breve prazo ocorra a primeira aprovação de dois processos correspondentes a investimento no valor de 3,5 milhões de contos e incentivos de 800 mil contos. 15to demonstra bem a bondade do processo, quer na sua concepção quer na sua aplicação, e o interesse de todas as forças sociais e económicas no sentido de que o programa seja um sucesso, pondo de pé, de uma vez para sempre e em boas condições, um sector tão importante para a indústria nacional.
Quanto à colaboração da autarquia, devo dizer que é um elemento importante no bom desenvolvimento deste processo, tal como os sindicatos e as associações patronais. Aproveito a oportunidade para recordar o apoio que tivemos da autarquia marinhense na efectivação deste processo, que criou condições para um ambiente mais favorável à reestruturação com sucesso deste sector.
Por escassez de tempo, reservaria para as respostas às perguntas seguintes o esclarecimento do papel da autarquia no aproveitamento do património histórico-cultural da Fábrica Escola Irmãos Stephens.

0 Sr. Presidente: - Para uma pergunta complementar, tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.

0 Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria, muito obrigado pelos seus esclarecimentos mas gostaria que, no tempo que ainda dispõe, desenvolvesse uni pouco mais a sua resposta.
Aproveito também para lhe perguntar qual tem sido, no distrito de Leiria, o grau de adesão ao PEDIP II em todos os sectores industriais e se nos pode dar uma ideia do número de empresas e montantes envolvidos.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o problema da crise que afecta o sector da cristalaria não é de hoje, é um processo antigo, como foi recordado pelo Sr. Deputado João Poças Santos aquando da primeira pergunta.
A primeira questão que gostaria de colocar era seguinte: por que é que apenas agora o Governo avançou, através do IAPMEI, com o processo que tem como objectivo a reestruturação e modernização do sector da cristalaria? Porquê apenas agora, depois de o Governo estar em funções há tantos anos?
A segunda questão tem a ver com o estudo que foi feito, sob orientação do Sr. Prof. Ernâni Lopes, com vista ao processo de reestruturação do sector da cristalaria.
Entre as várias questões colocadas no relatório elaborado, há uma, que o Sr. Secretário de Estado conhece com certeza, que é repetida como sendo uma questão essencial para que possa haver hipótese de o processo de reestruturação ser levado a bom termo: só é possível fazer a reestruturação do sector da cristalaria - e isto é considerado como uma questão absolutamente necessária - se houver o acordo e empenhamento dos trabalhadores, designadamente dos trabalhadores da zona da Marinha Grande. E ele explicita depois as razões por que considera que este é um elemento absolutamente essencial e necessário para que esse processo de reestruturação possa ser levado a bom termo.
Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado entende que a melhor forma de empenhar e mobilizar os trabalhadores, no sentido de contribuírem positivamente para a reestrutu-