4 DE FEVEREIRO DE 1995

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detrás do problema da navegabilidade do rio Douro, ou melhor, da não navegabilidade do rio Douro, está,1nmbém o problema da prioridade total que foi dada ao transporte individual, o que significou, por exemplo, unia política em relação aos caminhos de ferro que representou o encerramento da linha do Douro, como é sabido, e que. quanto à navegabilidade do rio, não lhe tenha sido dado,, a prioridade que merece.
Na verdade, estamos a falar de um problema muito sensível para as populações, desde logo para os que utilizam os portos do Douro e Leixões, mas também para toda uma região fortemente deprimida, isto para além de. diversos
problemas ambientais.
Gostaria, pois, de ouvi-lo sobre este problema, #o é, que me dissesse se está arrependido, tal como o Sr Ministro do Planeamento e da Administração do Território o respeito da regionalização, da prioridade dada aos caminhos de ferro e as políticas marítimas ou se, pelo contrário, acha que, em termos ambientais, foi correcta a prioridade dada ao transporte individual.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.

0 Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Secretár!o de Estado, todos sabemos que a Lagoa de Óbidos é a maior lagoa de Portugal. É, de facto, o espaço lacustre mais belo em Portugal, mais de 7 Km2 , no entanto, está, de há alguns anos a esta parte, gravemente ameaçada por dois problemas: o do assoreamento e o da poluição.
Ao longo dos últimos anos retardou-se a tomada de medidas sobre a Lagoa de Óbidos, mas, finalmente - e aproveito para felicitar o Ministério do Ambiente, epecialmente a Sr.ª Ministra - está elaborado o respectivo estudo de impacte ambienta], cuja inexistência, durante tantos anos, fez com que medidas necessárias e urgentes para salvar a Lagoa de Óbidos não pudessem ser tomadas.
Finalmente, o estudo de impacte ambienta] está concluído e agora há a maior urgência em tomar medidas no que respeita ao assoreamento e à poluição desta lagoa.
No último Inverno, o mar destruiu grande parte da praia da Foz do Arelho e se até aqui a inexistência. e estudos de impacte ambiental podia justificar o retardamento de medidas, neste momento tal argumento deixou de existir, pelo que lhe pergunto se, uma vez que está elaborado o estudo de impacte ambiental, que há no Fundo de Coesão um programa para atacar os problemas da Lagoa de Óbidos, vamos ter de esperar muito mais tempo e se, de facto, o Ministério do Ambiente tem uma program49ão urgente para os problemas desta lagoa, porque todos receamos que, de futuro, se não forem tomadas essas medidas, possa aí acontecer uma grande e grave catástrofe ecológica.
Deixo-lhe esta pergunta e faço-lhe um apelo no sentido de que se tomem as medidas mais urgentes para salvar a Lagoa de Óbidos.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.

0 Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, confesso que estou um pouco perplexo com a sua observação inicial quanto à falta de dinheiro para resolver os problemas da barra.
Sr. Deputado, este Governo tem uma política de menos Estado, melhor Estado, e parece-me que se esquece de que há outros fundos para fazer obras que não o Orçamento do Estado!
A APDL não recorre ao Orçamento do Estado para esse efeito, ou seja, não é preciso onerar os contribuintes portugueses para realizar a obra. Este Governo tem outras formas de resolver as coisas e, por isso, quando se diz menos Estado, melhor Estado, esta obra é um exemplo disso! A APDL tem esse dinheiro e, sem recorrer ao Orçamento do Estado, vai resolver aquilo que este Governo vai assegurar: a navegabilidade do rio Douro.
De facto, essa navegabilidade é um sonho para as populações, mas quem está a torná-lo realidade somos nós

0 Sr. António Martinho (PS): - Nós os portugueses!
o

0 Orador: - Alguns mais do que outros, Sr. Deputado!

0 Sr. José Costa Leite (PSD) - Os socialistas já lá estiveram e não fizeram nada!

0 Orador: - Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira, vamos realmente assegurar a navegabilidade, conforme referi. E, em matéria de consensos, fomos nós que, em tempo recente, nos associámos às autarquias e ao tecido empresarial da região para, em conjunto, desenvolver uma acção concertada Não foi mais ninguém, Sr. Deputado! Fomos nós, repito, que tivemos essa iniciativa - e não foi preciso a sugestão que me fez hoje - há meses atrás.
Estamos, portanto, juntamente com as autarquias, a resolver um problema que, realmente, é da máxima importância para essas autarquias. E, nesse aspecto, há sintonia, Sr. Deputado.
A Sr.ª Deputada 15abel Castro referiu o problema do caudal do Douro e, concretamente, o Plano Hidrológico Espanhol. Creio que estamos perante uma pergunta que se baseia na navegabilidade e, portanto, queria dizer, com toda a clareza, que não há qualquer relação real entre os caudais do Douro e a navegação nem qualquer possibilidade de, aconteça o que acontecer - anos secos, húmidos ou o que quer que seja o caudal do Douro ficar significativamente alterado, de forma a interferir com a sua navegabilidade.
0 Douro é hoje um conjunto de grandes albufeiras, de grandes lagos, que se mantém sempre cheio e, portanto, a navegabilidade está assegurada de forma global, independentemente do caudal.
Quero, no entanto, aproveitar para referir que continuamos a negociar com as autoridades espanholas os caudais dos rios internacionais; na sequência da cimeira ministerial que ocorreu no Porto, temos tido reuniões muito frequentes e, apesar dos espanhóis terem alterado a sua prioridade de plano nacional - os planos de bacia - para o inverso, muito recentemente recebemos os documentos relativos aos planos de bacia do Guadiana e também do Douro.
De facto, Sr.ª Deputada, estamos a negociar com Espanha a melhor solução para Portugal, que terá de ser sempre uma solução adequada em termos ambientais e para a economia nacional. E o que continuamos a fazer e, com certeza, chegaremos a um acordo aceitável.
Referiu ainda que o rio Douro está altamente poluído na foz. É verdade. E isso acontece porque as autarquias ribeirinhas não têm tratado os seus afluentes. Também neste caso, Sr., Deputada, as autarquias e o Governo estão a trabalhar em conjunto no sentido de procurar resolver esse