Debates Parlamentares - Diário 039, p. 1424 (1995-02-03)

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142A

1 SÉRIE - NÚMERO 39

que têm de ser concretizadas, porque nós precisamos de um país despoluido e daquela região despoluida, eles serão certamente feitos aproveitando as melhores disponibilidades existentes em termos financeiros.
Claro que subsiste o problema de os orçamentos, infelizmente, não serem infinitos e, tal como o Sr. Deputado, também gostaríamos de fazer ainda mais. No entanto, apesar de estarmos a realizar, em termos da despoluição do País, muito mais do que aquilo que jamais foi feito, infelizmente, não temos os recursos nacionais disponíveis para resolver, de imediato, todos os problemas. Consequentemente, eles terão de ser resolvidos por fases.
Como é natural, os projectos terão, primeiro, de ser elaborados e terão, depois, de ser executados por fases. Os fundos comunitários, os das autarquias e os governamentais serão para aí canalizados na medida das disponibilidades.
No entanto, demos resposta às obras para as quais tínhamos candidaturas concretas, com projectos já feitos, tais como a ETRI e o desassoreamento parcial da Pateira de FermenteIos. Neste momento, tudo o que temos para o resto são apenas intenções vagas, relativamente às quais não é possível assumir garantias adequadas uma vez que os projectos não estão feitos. Há, pois, que fazer os projectos - e eles têm de ser feitos -, é por aí que se começa e não haja sobre isso nenhuma dúvida. A execução dos projectos não depende de nada, eles têm de ser feitos independentemente dos financiamentos surgirem para daqui a um, dois ou três anos.
A Sr.ª Deputada Rosa Albernaz referiu um requerimento que dirigiu ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que foi respondido em 27 de Dezembro de 1994, no sentido que agora refen.
Portanto, contrariamente ao que disse, estas autarquias não têm, realmente, projectos de execução. Sabemos que as autarquias têm, porque estarnos a ajudá-las e a acompanhá-las, apenas estudos preliminares que estamos a seguir.
Em relação às garantias de financiamento, posso dizerlhe que continuamos, também aqui, empenhados em contribuir para a despoluição não só dessa região como do País. Neste caso, estamos a fazê-lo com recurso a iniciativas das autarquias e das indústrias e também a fundos do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. Continuamos a acompanhar o processo e, no fundo, a trabalhar em conjunto com as câmaras para a resolução do problema.
A Sr a Deputada 15abel Castro refere o problema de uma forma um pouco mais abrangente, dizendo que há muitas indústrias nessa região. 0 que acha que se deve fazer? Devemos fechá-las, Sr.ª Deputada?

A Sr.2 ][sabeR Castro (Os Verdes): - Não!

0 Orador: - É essa a sua proposta? A Sr.ª Deputada refere acções fiscalizadoras. Claro que existem essas acções, mas elas estão identificadas.
Como sabe, estas indústrias têm tido acesso a diversos incentivos. Concretamente, estão a ter acesso ao plano operacional do ambiente, ao PEDIP, para a minimização da poluição das actividades produtivas, plano a que algumas delas, com certeza, terão concorrido. Mas, mais do que isso, criou-se uma estação de tratamento conjunta para determinado tipo de efluentes, tivemos uma acção positiva no sentido de ajudar as indústrias a resolver em conjunto algo que elas dificilmente conseguiriam resolver de forma individual. No entanto, Sr.ª Deputada, apesar de também aqui sermos intransigentes defensores do ambiente, não nos esquecemos dos problemas sociais, da falta de emprego,...

A Sr., sabeR Castiro (Os Verdes): - Nós também não!

0 Orador: - ... e a única forma de resolvermos um problema de poluição como este, de um dia para o outro, é fechar fábricas. Se é isso o que pretende, quando, eventualmente, tiver responsabilidades deste domínio, actuará dessa maneira, mas nós não o fazemos, nem aqui nem em lado algum, pois queremos resolver o problema da despoluição deste país em conjunto com as indústrias e com as autarquias.
Recentemente, assinámos um protocolo com o Ministério da Indústria e Energia, com o Ministério da Agricultura, com a CIP e com a CAP, no sentido de, em partenariado, resolvermos o problema, de forma determinada. Mas, Sr.ª Deputada, temos de dar algum tempo, porventura, mais do que o que todos gostaríamos, de forma a conseguirmos resolver o problema da poluição, que é muito prejudicial para o ambiente e as actividades produtivas, não as beneficiando a elas nem ao turismo.
Como sabe - a Sr.ª Deputada e os seus colegas já me fizeram essa pergunta várias vezes, dessa forma, nesta Assembleia, em tempo recente -, estamos a dar incentivos às indústrias, a proceder a acções de tratamento conjunto de esgotos domésticos e industriais, temos em curso um processo de licenciamento e actividade fiscalizadora. No entanto, se não queremos fechar as indústrias - como, certamente, não queremos -, temos de dar algum tempo, isto é, nos próximos anos, precisamos de aproveitar este Quadro Comunitário de Apoio, para resolvermos este problema. Esta é, Sr a Deputada, a nossa opção.
Sr. Deputado Ferraz de Abreu, falou no problema do baixo Vouga e da na, manifestando algum pessimismo, que entendo desajustado, quanto à despoluição da ria de Aveiro. Aliás, a esse respeito, tive o gosto de dialogar consigo no Conselho de Bacia do Vouga, em que este assunto foi tratado, pelo que o Sr. Deputado sabe em que estado está o projecto de despoluição da ria. Posso dizer-lhe que, em concreto, apenas muito recentemente foi concluído um estudo nesse sentido, que aponta para investimentos francamente superiores aos que, de início, estavam previstos.
Neste caso concreto, há uma verba significativa, no Fundo de Coesão, para a despoluição da ria, que não está a ser gasta porque os projectos não foram concluídos em tempo. Há, neste momento, dinheiro cativo que não está a ser utilizado porque não há projectos feitos, para darem origem aos concursos.
Sr. Deputado, não esperava que facilitasse a minha vida, aqui, não é essa a sua função, mas creio que a sua pergunta terá sido razoavelmente desajustada, porque, com efeito, estamos a fazer o que prometemos. No caso da ria de Aveiro, para além de todo o trabalho de concertação realizado no âmbito do Conselho de Bacia, está em curso o projecto da sua despoluição e aguardamos a possibilidade de serem lançados os primeiros concursos para essas obras. Como sabe, a poluição dessa na efectuou-se ao longo de muitas décadas, como resultado de um determinado modelo de desenvolvimento, que conhecemos e hoje não perfilharíamos. A sua despoluição vai custar a todos os portugueses muito dinheiro e há uma verba significativa cativa para o efeito, que nos vai permitir dar a solução adequada a este problema.

0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Secretário de Estado, espero que não se volte a esse tipo de desenvolvimento com o Caima!

A Sr a "bel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

142A1 SÉRIE - NÚMERO 39que têm de ser concretizadas, porque nós precisamos de um país despoluido e daquela região despoluida, eles serão certamente feitos aproveitando as melhores disponibilidades existentes em termos financeiros.
Claro que subsiste o problema de os orçamentos, infelizmente, não serem infinitos e, tal como o Sr. Deputado, também gostaríamos de fazer ainda mais. No entanto, apesar de estarmos a realizar, em termos da despoluição do País, muito mais do que aquilo que jamais foi feito, infelizmente, não temos os recursos nacionais disponíveis para resolver, de imediato, todos os problemas. Consequentemente, eles terão de ser resolvidos por fases.
Como é natural, os projectos terão, primeiro, de ser elaborados e terão, depois, de ser executados por fases. Os fundos comunitários, os das autarquias e os governamentais serão para aí canalizados na medida das disponibilidades.
No entanto, demos resposta às obras para as quais tínhamos candidaturas concretas, com projectos já feitos, tais como a ETRI e o desassoreamento parcial da Pateira de FermenteIos. Neste momento, tudo o que temos para o resto são apenas intenções vagas, relativamente às quais não é possível assumir garantias adequadas uma vez que os projectos não estão feitos. Há, pois, que fazer os projectos - e eles têm de ser feitos -, é por aí que se começa e não haja sobre isso nenhuma dúvida. A execução dos projectos não depende de nada, eles têm de ser feitos independentemente dos financiamentos surgirem para daqui a um, dois ou três anos.
A Sr.ª Deputada Rosa Albernaz referiu um requerimento que dirigiu ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que foi respondido em 27 de Dezembro de 1994, no sentido que agora refen.
Portanto, contrariamente ao que disse, estas autarquias não têm, realmente, projectos de execução. Sabemos que as autarquias têm, porque estarnos a ajudá-las e a acompanhá-las, apenas estudos preliminares que estamos a seguir.
Em relação às garantias de financiamento, posso dizerlhe que continuamos, também aqui, empenhados em contribuir para a despoluição não só dessa região como do País. Neste caso, estamos a fazê-lo com recurso a iniciativas das autarquias e das indústrias e também a fundos do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. Continuamos a acompanhar o processo e, no fundo, a trabalhar em conjunto com as câmaras para a resolução do problema.
A Sr a Deputada 15abel Castro refere o problema de uma forma um pouco mais abrangente, dizendo que há muitas indústrias nessa região. 0 que acha que se deve fazer? Devemos fechá-las, Sr.ª Deputada?A Sr.2 ][sabeR Castro (Os Verdes): - Não!0 Orador: - É essa a sua proposta? A Sr.ª Deputada refere acções fiscalizadoras. Claro que existem essas acções, mas elas estão identificadas.
Como sabe, estas indústrias têm tido acesso a diversos incentivos. Concretamente, estão a ter acesso ao plano operacional do ambiente, ao PEDIP, para a minimização da poluição das actividades produtivas, plano a que algumas delas, com certeza, terão concorrido. Mas, mais do que isso, criou-se uma estação de tratamento conjunta para determinado tipo de efluentes, tivemos uma acção positiva no sentido de ajudar as indústrias a resolver em conjunto algo que elas dificilmente conseguiriam resolver de forma individual. No entanto, Sr.ª Deputada, apesar de também aqui sermos intransigentes defensores do ambiente, não nos esquecemos dos problemas sociais, da falta de emprego,...A Sr., sabeR Castiro (Os Verdes): - Nós também não!0 Orador: - ... e a única forma de resolvermos um problema de poluição como este, de um dia para o outro, é fechar fábricas. Se é isso o que pretende, quando, eventualmente, tiver responsabilidades deste domínio, actuará dessa maneira, mas nós não o fazemos, nem aqui nem em lado algum, pois queremos resolver o problema da despoluição deste país em conjunto com as indústrias e com as autarquias.
Recentemente, assinámos um protocolo com o Ministério da Indústria e Energia, com o Ministério da Agricultura, com a CIP e com a CAP, no sentido de, em partenariado, resolvermos o problema, de forma determinada. Mas, Sr.ª Deputada, temos de dar algum tempo, porventura, mais do que o que todos gostaríamos, de forma a conseguirmos resolver o problema da poluição, que é muito prejudicial para o ambiente e as actividades produtivas, não as beneficiando a elas nem ao turismo.
Como sabe - a Sr.ª Deputada e os seus colegas já me fizeram essa pergunta várias vezes, dessa forma, nesta Assembleia, em tempo recente -, estamos a dar incentivos às indústrias, a proceder a acções de tratamento conjunto de esgotos domésticos e industriais, temos em curso um processo de licenciamento e actividade fiscalizadora. No entanto, se não queremos fechar as indústrias - como, certamente, não queremos -, temos de dar algum tempo, isto é, nos próximos anos, precisamos de aproveitar este Quadro Comunitário de Apoio, para resolvermos este problema. Esta é, Sr a Deputada, a nossa opção.
Sr. Deputado Ferraz de Abreu, falou no problema do baixo Vouga e da na, manifestando algum pessimismo, que entendo desajustado, quanto à despoluição da ria de Aveiro. Aliás, a esse respeito, tive o gosto de dialogar consigo no Conselho de Bacia do Vouga, em que este assunto foi tratado, pelo que o Sr. Deputado sabe em que estado está o projecto de despoluição da ria. Posso dizer-lhe que, em concreto, apenas muito recentemente foi concluído um estudo nesse sentido, que aponta para investimentos francamente superiores aos que, de início, estavam previstos.
Neste caso concreto, há uma verba significativa, no Fundo de Coesão, para a despoluição da ria, que não está a ser gasta porque os projectos não foram concluídos em tempo. Há, neste momento, dinheiro cativo que não está a ser utilizado porque não há projectos feitos, para darem origem aos concursos.
Sr. Deputado, não esperava que facilitasse a minha vida, aqui, não é essa a sua função, mas creio que a sua pergunta terá sido razoavelmente desajustada, porque, com efeito, estamos a fazer o que prometemos. No caso da ria de Aveiro, para além de todo o trabalho de concertação realizado no âmbito do Conselho de Bacia, está em curso o projecto da sua despoluição e aguardamos a possibilidade de serem lançados os primeiros concursos para essas obras. Como sabe, a poluição dessa na efectuou-se ao longo de muitas décadas, como resultado de um determinado modelo de desenvolvimento, que conhecemos e hoje não perfilharíamos. A sua despoluição vai custar a todos os portugueses muito dinheiro e há uma verba significativa cativa para o efeito, que nos vai permitir dar a solução adequada a este problema.0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Secretário de Estado, espero que não se volte a esse tipo de desenvolvimento com o Caima!A Sr a "bel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

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