Debates Parlamentares - Diário 039, p. 1426 (1995-02-03)

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I SÉRIE - NÚMERO 39

uma situação de profunda degradação e contribuir para uma resolução eficaz dos problemas ambientais. Pelo contrário, é um processo que tem levantado forte polémica e em que nos parece que aquilo que tem estado subjacente na forma de resolver e abordar as questões tem sido, não aproveitar a oportunidade - a grande e aquela que o Ministério dizia ser a única - para pôr fim a problemas, mas antes «pegar nos problemas, chutá-los para outro lado e metê-los debaixo do tapete».
Sr. Secretário de Estado, em 13 de Maio do ano passado, quando, numa abordagem mais global sobre a EXPO 98, colocámos o problema das lamas - e as lamas, para quem não o sabe, são um resíduo colocado em pé de igualdade, em termos de perigosidade pelos seus componentes, com aquilo que são os resultados finais de uma incineradora à Sr. Ministra e lhe fizemos uma interrogação sobre o estudo de caracterização das mesmas, com vista a saber qual a solução preconizada para tratamento e destino final, ela esclareceu-nos, na altura, que a sua caracterização estava feita e que o Instituto Hidrográfico já tinha procedido a um estudo para identificação da natureza e espessura das mesmas.
A nossa pergunta, nove meses depois, é a seguinte se essa caracterização estava feita, por que é que ainda não abriram concurso? Ou será que, afinal, concluíram que a caracterização e o tal estudo não eram suficientes e daí este atraso?
Portanto, pergunto-lhe se, neste momento, se vai abrir um concurso internacional para estudos complementares, ou se, como alguns defendem - e pensamos que o Instituto Nacional da Agua (INAG) é um deles-, se quer fazer o tratamento desta questão por ajuste directo.
Já agora, pergunto-lhe qual é o volume exacto das lamas em causa, pois do gabinete da Sr 1 Ministra do Ambiente e Recursos Naturais informaram-nos ser de 750 000 m3, a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais (DRARN) falou em qualquer coisa como 300 ou 400 000 m3 mas parece que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil está a fazer um estudo na base dos 150 000 m3 . Esta é a minha primeira questão.
A segunda questão, Sr. Secretário de Estado, ainda relativamente aos resíduos, tem a ver concretamente com o ambiente. Na altura, exprimimos as nossas preocupações acerca da forma como o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais estava a acompanhar o processo no terreno - e sabemos que o Ministério tem um representante no Comissariado que segue de perto o que se passa neste domínio.
Ora, pergunto-lhe como é possível, com o desmantelamento das petrolíferas, que materiais e resíduos de fibrocimento, que contêm na sua composição amianto, o qual, como sabe, consta, pelas suas características, da listagem dos resíduos perigosos, possam ter sido, pura e simplesmente, enviados para uma lixeira? Como é possível acontecer isto? E independentemente de não termos tido ainda oportunidade de obter resposta ao nosso requerimento por parte das três câmaras, Cascais, Sintra e Oeiras, como foi possível terem aceite isto, como é que uma questão destas lhes passa à margem, podendo haver descarregamentos de amianto, que é altamente perigoso e tóxico assinalado, em lixeira não controlada, diariamente, numa zona onde pessoas, designadamente pobres, vasculham lixos? Como é possível descarregar aí amianto? Como podem estas questões ser tratadas com tanta leviandade e irresponsabilidade?! Gostaríamos que respondesse a esta questão.
Por outro lado, não percebemos como é possível, tendo os primeiros descarregamentos sido feitos em Agosto, só agora, em Janeiro, se ouvir um responsável da Direcção-Geral do Ambiente (DGA) dizer que vai ser feita uma inspecção à lixeira em causa e um responsável autárquico referir que não querem mais resíduos.
Também relativamente a este aspecto, gostaria que o Sr. Secretário de Estado explicasse o valor exacto da tonelagem. É que os jornais começaram por falar em 63 t, no início de Dezembro, mas, em Janeiro, já se fala só em 55 t - presumo que parte tenha desaparecido. E, já agora, agradecia-lhe que fizesse o mesmo em relação aos sacos de amianto que se encontram nos terrenos da EXPO.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.

0 Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Sr. Presidente. Sr.ª Deputada 15abel Castro, começo por responder-lhe 'relativamente aos resíduos.
Devo dizer que, de uma forma geral, compete a quem produz os resíduos dar-lhe o destino adequado e, neste caso concreto, é a EXPO 98 que tem a responsabilidade de dar destino aos resíduos que decorrem da sua actividade.
Com efeito, o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, como referiu, tem um representante no Comissariado que está a acompanhar de perto o que se está a passar neste domínio.
A indicação global que temos é que os desmantelamentos que estão a ocorrer na EXPO 98 foram dados de empreitada e a EXPO 98, como lhe compete, exige que todos os trabalhos sejam feitos em condições ambientais adequadas e sejam pedidos os respectivos licenciamentos. Ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais compete licenciar o destino final dos diversos tipos de resíduos que decorrem dessas operações de desmantelamento e está a fazê-lo.
Vou dar-lhe uni exemplo que responde directamente à sua pergunta sobre o ambiente. Houve uni primeiro conjunto de sacos, fundamental mente com telhas de fibrocimento e também com betão com uma determinada parte de amianto, que foi desmantelado que foi levado indevidamente para um aterro que não tinha condições, concretamente para o aterro de Laveiras. De acordo com informações que ternos da EXPO 98, terá sido um subempreiteiro que não terá cumprido as determinações que lhe terão sido dadas.
Porém, devo dizer que esses sacos com amianto, selados, foram ou estão em vias de ser postos num outro sítio, concretamente em Trajouce. Até que seja possível concluir este procedimento, este amianto está em contentores, devidamente acondicionado em sacos estanques com a resistência adequada, e serão posteriormente depositados em Trajouce, de acordo com os critérios de licenciamento.
Sr.ª Deputada, no que se refere ao problema das lamas, o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais também terá de ser ouvido, no âmbito das suas competências, quanto ao destino a dar-lhe.
A caracterização dessas lamas é complexa, pois há-as de várias proveniências Não tenho aqui o valor exacto do seu volume, que é, certamente, da ordem das centenas de milhar de metros cúbicos, mas poderei enviar-lhe muito brevemente números mais concretos.
Posso garantir-lhe, no entanto, que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais licenciará de forma adequada a eliminação final destas lamas, consoante as suas características.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

1426I SÉRIE - NÚMERO 39uma situação de profunda degradação e contribuir para uma resolução eficaz dos problemas ambientais. Pelo contrário, é um processo que tem levantado forte polémica e em que nos parece que aquilo que tem estado subjacente na forma de resolver e abordar as questões tem sido, não aproveitar a oportunidade - a grande e aquela que o Ministério dizia ser a única - para pôr fim a problemas, mas antes «pegar nos problemas, chutá-los para outro lado e metê-los debaixo do tapete».
Sr. Secretário de Estado, em 13 de Maio do ano passado, quando, numa abordagem mais global sobre a EXPO 98, colocámos o problema das lamas - e as lamas, para quem não o sabe, são um resíduo colocado em pé de igualdade, em termos de perigosidade pelos seus componentes, com aquilo que são os resultados finais de uma incineradora à Sr. Ministra e lhe fizemos uma interrogação sobre o estudo de caracterização das mesmas, com vista a saber qual a solução preconizada para tratamento e destino final, ela esclareceu-nos, na altura, que a sua caracterização estava feita e que o Instituto Hidrográfico já tinha procedido a um estudo para identificação da natureza e espessura das mesmas.
A nossa pergunta, nove meses depois, é a seguinte se essa caracterização estava feita, por que é que ainda não abriram concurso? Ou será que, afinal, concluíram que a caracterização e o tal estudo não eram suficientes e daí este atraso?
Portanto, pergunto-lhe se, neste momento, se vai abrir um concurso internacional para estudos complementares, ou se, como alguns defendem - e pensamos que o Instituto Nacional da Agua (INAG) é um deles-, se quer fazer o tratamento desta questão por ajuste directo.
Já agora, pergunto-lhe qual é o volume exacto das lamas em causa, pois do gabinete da Sr 1 Ministra do Ambiente e Recursos Naturais informaram-nos ser de 750 000 m3, a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais (DRARN) falou em qualquer coisa como 300 ou 400 000 m3 mas parece que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil está a fazer um estudo na base dos 150 000 m3 . Esta é a minha primeira questão.
A segunda questão, Sr. Secretário de Estado, ainda relativamente aos resíduos, tem a ver concretamente com o ambiente. Na altura, exprimimos as nossas preocupações acerca da forma como o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais estava a acompanhar o processo no terreno - e sabemos que o Ministério tem um representante no Comissariado que segue de perto o que se passa neste domínio.
Ora, pergunto-lhe como é possível, com o desmantelamento das petrolíferas, que materiais e resíduos de fibrocimento, que contêm na sua composição amianto, o qual, como sabe, consta, pelas suas características, da listagem dos resíduos perigosos, possam ter sido, pura e simplesmente, enviados para uma lixeira? Como é possível acontecer isto? E independentemente de não termos tido ainda oportunidade de obter resposta ao nosso requerimento por parte das três câmaras, Cascais, Sintra e Oeiras, como foi possível terem aceite isto, como é que uma questão destas lhes passa à margem, podendo haver descarregamentos de amianto, que é altamente perigoso e tóxico assinalado, em lixeira não controlada, diariamente, numa zona onde pessoas, designadamente pobres, vasculham lixos? Como é possível descarregar aí amianto? Como podem estas questões ser tratadas com tanta leviandade e irresponsabilidade?! Gostaríamos que respondesse a esta questão.
Por outro lado, não percebemos como é possível, tendo os primeiros descarregamentos sido feitos em Agosto, só agora, em Janeiro, se ouvir um responsável da Direcção-Geral do Ambiente (DGA) dizer que vai ser feita uma inspecção à lixeira em causa e um responsável autárquico referir que não querem mais resíduos.
Também relativamente a este aspecto, gostaria que o Sr. Secretário de Estado explicasse o valor exacto da tonelagem. É que os jornais começaram por falar em 63 t, no início de Dezembro, mas, em Janeiro, já se fala só em 55 t - presumo que parte tenha desaparecido. E, já agora, agradecia-lhe que fizesse o mesmo em relação aos sacos de amianto que se encontram nos terrenos da EXPO.0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.0 Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Sr. Presidente. Sr.ª Deputada 15abel Castro, começo por responder-lhe 'relativamente aos resíduos.
Devo dizer que, de uma forma geral, compete a quem produz os resíduos dar-lhe o destino adequado e, neste caso concreto, é a EXPO 98 que tem a responsabilidade de dar destino aos resíduos que decorrem da sua actividade.
Com efeito, o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, como referiu, tem um representante no Comissariado que está a acompanhar de perto o que se está a passar neste domínio.
A indicação global que temos é que os desmantelamentos que estão a ocorrer na EXPO 98 foram dados de empreitada e a EXPO 98, como lhe compete, exige que todos os trabalhos sejam feitos em condições ambientais adequadas e sejam pedidos os respectivos licenciamentos. Ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais compete licenciar o destino final dos diversos tipos de resíduos que decorrem dessas operações de desmantelamento e está a fazê-lo.
Vou dar-lhe uni exemplo que responde directamente à sua pergunta sobre o ambiente. Houve uni primeiro conjunto de sacos, fundamental mente com telhas de fibrocimento e também com betão com uma determinada parte de amianto, que foi desmantelado que foi levado indevidamente para um aterro que não tinha condições, concretamente para o aterro de Laveiras. De acordo com informações que ternos da EXPO 98, terá sido um subempreiteiro que não terá cumprido as determinações que lhe terão sido dadas.
Porém, devo dizer que esses sacos com amianto, selados, foram ou estão em vias de ser postos num outro sítio, concretamente em Trajouce. Até que seja possível concluir este procedimento, este amianto está em contentores, devidamente acondicionado em sacos estanques com a resistência adequada, e serão posteriormente depositados em Trajouce, de acordo com os critérios de licenciamento.
Sr.ª Deputada, no que se refere ao problema das lamas, o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais também terá de ser ouvido, no âmbito das suas competências, quanto ao destino a dar-lhe.
A caracterização dessas lamas é complexa, pois há-as de várias proveniências Não tenho aqui o valor exacto do seu volume, que é, certamente, da ordem das centenas de milhar de metros cúbicos, mas poderei enviar-lhe muito brevemente números mais concretos.
Posso garantir-lhe, no entanto, que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais licenciará de forma adequada a eliminação final destas lamas, consoante as suas características.0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

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