4 DE FEVEREIRO DE 1995

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urgente disponibilizar, nem que para tal seja preciso recorrer a outras verbas que outros reclamam, mas que não são prioritárias.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos,' 1:em a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Albarnaz.

A Sr a Rosa Albarnaz (PS): - Sr. Presidente, Sr. Seretário de Estado, congratulo-me com a intervenção aqui feita pelo Sr. Deputado Acílio Gala, membro do CDS-PP pelo meu distrito.
Neste Hemiciclo já levantámos a questão da despoluição do rio Cértima e o requerimento que o PS enviou ao Ministério do Ambiente, no dia 2 de Novembro, em que essa questão é levantada, até hoje não teve resposta.
Não existe realmente, caro colega, sensibilidade o vontade política da parte do Governo para resolver esa questão. Por isso, peço novamente a sensibilidade do Sr. Secretário de Estado e do Ministério do Ambiente, no sentido de haver vontade política para resolver esta questão, pois, como disse aqui o meu colega, por parte das autarquias existe vontade e as populações querem realmente que esse problema seja resolvido. E não são apenas as autarquias que se preocupam com esse problema, é também z Associação dos Municípios da Bairrada-Vouga, que encontrou um modelo para o financiamento do plano de despoluição do rio Cértima que mereceu a melhor atenção do gestor do PROCENTRO e da Sr.ª Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Dr.ª 15abel Mota, que, neste momento, aguarda apenas uma tomada de posição da Sr.ª Ministra do Ambiente. A Associação tem o projecto de execução e toda a documentação necessária para a aprovação do projecto, faltando apenas a decisão final da Sr., Ministra do Ambiente.
Ora, como o Sr. Secretário de Estado disse estarem a ponderar esta questão, eu, em nome do meu par(ido, queria deixar aqui a posição.
Pensamos que entre o projecto nacional do ambiente e o PROCENTRO, no Subprograma AID, deve encontrar-se o justo equilíbrio que torne possível o Financiamento deste projecto, tão importante para a região centro e para o distrito de Aveiro.
Esperamos, por isso, que haja sensibilidade Por parte do seu ministério para a realização desta justa aspiração das populações e das autarquias, tanto daquela zona com das de Mealhada, Vagos, Oliveira do Bairro, etc.
Deste modo, reforçava a pergunta do meu colega de distrito: vai ou não o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais apoiar este projecto e com ele avançar?

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado, a questão suscitada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP parece-nos importante. Aliás, o Sr. Deputado interpelante colocou a questão nos termos exactos, já que todos os problemas da ria de Aveiro, entre eles o da Pateira de Fermentelos, não são novos. Ora, o Sr. Secretário de Estado falou em projectos, em estudos, em. acesso a fundos que possibilitarão a transformação, mas, Se me permite, falou deles com a candura de quem acaba de chegar ao poder, como se o PSD não estivesse à frente do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais há quase, 10 anos e não tivesse responsabilidades sobre essa matéria. Portanto, a questão que se coloca é a de saber o que é que, ao longo desta década, foi feito
Outra questão importante é a comparticipação das autarquias e das indústrias nesses projectos. Sobre essa matéria gostava que o Sr. Secretário de Estado esclarecesse que medidas foram tomadas em relação às indústrias que, de acordo com a lei, só poderiam estar a funcionar se, aquando do seu licenciamento, tivessem provado que dispunham de equipamentos de despoluição em condições de funcionamento. Ora, manifestamente, não foi esse o caso.
Portanto, repito, que providências tomou o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais junto destas indústrias, isto é, do que é que ele dispõe quanto ao recenseamento das características destas indústrias poluidoras, que acesso lhes deu a novas tecnologias, que linhas de crédito lhes abriu se, eventualmente, as abriu no sentido da sua transformação tecnológica?
Por outro lado, gostava que me informasse qual tem sido a sua acção fiscalizadora para garantir que a responsabilidade partilhada de toda a sociedade, que sobre essas matérias tem de existir, tenha algum sentido.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não venho aliviar-lhe as suas dificuldades, porque, além do problema que acaba de ser exposto, quero perguntar-lhe em que pé se encontra o do combate à degradação de toda a bacia do Vouga, já que a defesa da ria de Aveiro é um pormenor dentro do problema mais vasto que é a bacia do Vouga.
Na verdade, há uni programa para a despoluição da ria que está vagamente em execução, pelo que gostava de saber como é que este projecto irá articular-se com aquele que a Associação dos Municípios da Bairrada-Vouga. mandou - e bem - preparar.
Portanto, o que gostava de saber é como irá esse programa articular-se com o resto dos projectos para o salvamento da ria de Aveiro.
Quanto ao seu Financiamento, como sou incrédulo não tenho a mais pequena dúvida de que não haverá qualquer financiamento para este ano. 15to porque, com o orçamento mínimo, pequeníssimo, reduzido, com que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais foi contemplado para 1995, escusamos de ter a esperança de ver resolvidos, este ano, os problemas da nossa região. No entanto, se desmentir esta minha perspectiva fico muito contente.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Consumidor.

0 Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Consumidor: - Sr. Presidente, Sr. Deputado: Creio que já respondi à pergunta que me fez sobre o Financiamento destes projectos. Como disse, as candidaturas foram feitas por quem devia fazê-
-las, ou seja, pelo fundo das autarquias, e estão a ser analisadas.
Quanto aos projectos de execução, realmente eles não estão ainda feitos, mas não há qualquer dependência dos projectos relativamente à garantia do Financiamento. Claro está que este é o velho problema do ovo e da galinha: sem projectos nunca vai haver obras.
Naturalmente que primeiro terão de ser feitos os projectos e como estes, certamente, vão dar origem a soluções