4 DE FEVEREIRO DE 1995

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A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, em relação à questão das lamas, bastaria que o seu Ministério respondesse ao requerimento que Fiz no início do aio passado, no qual peço informações sobre a sua caracterização, quantitativos, soluções técnicas de tratamento e destino final.
De qualquer modo, não respondeu à minha pergunta, que é a de saber em que fase deste processo é que estamos e se se dão por concluídos ou não os estudos de caracterização, porque é evidente que dizer-se, como disse a Sr." Ministra há um ano, que 1997 é o prazo limite, não responde à nossa pergunta, pois sabemos que a UPO vai ser em 1998. 0 que queremos saber é, sob o ponto. de vista das etapas, como é que as coisas estão.
Em relação ao amianto, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, em rigor, nada disse, ou melhor, disse que o amianto que se encontra nos terrenos da EXPO 98 está devidamente acondicionado, mas sugiro-lhe que faça uma visita ao local e veja que ele se encontra em sacos abertos.
Portanto, a visão idílica que tem não corresponde minimamente à realidade e, para o comprovar, basta passar por lá, como qualquer cidadão, que também por lá pode passar, pois trata-se de uma zona aberta, de unia zona de acesso, e os sacos estão à vista e à mão de quem deles se queira aproximar.
A segunda questão que lhe quero colocar diz respeito a Trajouce. Se o Sr. Secretário de Estado conhece a realidade daquilo que designou por aterro sabe perfeitamente que não se trata de um aterro controlado, mas sim, de uma lixeira que, porque foi mal dimensionada e tem problemas técnicos, de que resultam os sucessivos a constantes incêndios que aí têm acontecido.
Sobre as características do amianto, que é um dos componentes do fibrocimento que o senhor refere e- que, aliás, deu para as empresas do sector publicarem. grandes páginas de anúncios públicos a dizer que não tinham qualquer perigosidade, remeto para a leitura da directiva do Conselho relativa aos resíduos perigosos, que, tio seu anexo dois, refere expressamente o amianto como uma categoria de resíduo perigoso
Portanto, não estamos a falar de qualquer coisa que possa ser misturado com resíduos sólidos urbanos e muito menos que possa ser enterrado, que foi aquilo que foi feito em Trajouce, que, sublinho, é uma lixeira e não um aterro controlado.
Não sei qual foi o negócio havido corri as câmaras nem quais as contrapartidas para depositar ali esses resíduos, nem tão pouco isso me interessa, sei apenas que, o amianto constitui uni risco para a segurança e para a saúde pública, tem elementos cancerígenos e constitui um perigo para as pessoas que o possam inalar.
Se a grande e única oportunidade do ponto de vista ambiental da EXPO 98, como dizia o Governo, é. isto, então, Sr Secretário de Estado. aquilo que, como conclusão., se pode dizer é que muito mal vai a grande e única oportunidade se as coisas são tratadas deste modo, (ou seja, se a única coisa que o Governo tem capacidade de fazer é pegar e esconder, pelos vistos muito mal, debaixo do tapete e noutros sítios, nas condições em que o o está a fazer.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira.

0 Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS)-, - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, compreendo quanto é desagradável, como membro do Governo, ter de responder, sem intervalo, a três séries de perguntas. Julgo que, efectivamente, não há unia distribuição equitativa destas funções no seio dessa instância, mas são estas as regras do Regimento.
Gostaria de lhe colocar uma questão relacionada com a problemática das dragagens e do desassoreamento frente à EXPO 98, e não só, porque foram colocadas perguntas à EXPO 98 sobre quais são os seus planos reais de limpeza dos envasamentos na frente ribeirinha da EXPO 98. pergunta essa que, obviamente, condiciona a problemática do volume de dragados a tratar. Este assunto é ponderoso porque sabemos que no estuário do Tejo ainda se processam algumas actividades de pesca artesanal desconhecendo-se a perigosidade da maior parte dessas lamas.
Portanto, sem a EXPO 98 definir onde e como vai dragar, se vão mesmo ser lançadas algumas lamas e onde, corremos o risco de qualquer dia termos, na bacia do Tejo, um drama semelhante ao da bacia de Minimata por não termos esclarecido qual natureza dos resíduos que, neste momento, estão a ser levantados e colocados em suspensão.
Sr. Secretário de Estado, qual é, efectivamente, o plano de ordenamento da margem da EXPO 98 e o que é que isso envolve em termos de dragagem Penso que, de facto, tendo o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais não apenas preocupações quanto aos impactes ambientais mas também jurisdição em matéria fisiográfica, seria bom que a EXPO 98, antes de iniciar os seus trabalhos, tivesse definido perfeitamente o que é que queria limpar em termos de dragagem e estamos à espera dessa resposta há meses!

0 Sr Joaquim Silva Pinto (PS) - Muito bem!

0 Orador: - Ora, nem o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais responde nem o Sr. Comissário Cardoso e Cunha tem tento nisso, pois só nos fala do Vasco da Gama e de outras coisas que, efectivamente, estão um pouco ultrapassadas.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins

0 Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, também saúdo a perseverança do Sr. Secretário de Estado em responder a esta série de perguntas, o que tem também a ver com o critério usado pelo Governo na sua escolha. Exemplo disso é o procedimento do Ministério da Educação que, sistematicamente, não se disponibiliza a vir à Assembleia responder a perguntas, mas esta não é uma questão que lhe diga respeito.
Sr. Secretário de Estado, o meu pedido de esclarecimento tem a ver com a pergunta, muito oportuna, feita pela Sr.ª Deputada 15abel Castro, relativa às telhas de Fibrocimento.
Sr. Secretário de Estado, confirmo o que foi dito pela Sr.ª Deputada, pois basta ir ao local para verificar que o acondicionamento é manifestamente desadequado, uma vez que as tais embalagens estão rotas e, além disso, há a presença de pessoas no local, as quais levam essas telhas, designadamente para construções clandestinas.
Nesta medida, Sr Secretário de Estado, a questão que' se coloca é a seguinte- que medidas de emergência podem ser tomadas, tendo em conta que não há o acondicio-