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I SÉRIE- NÚMERO 39

tabilidade em termos económico-financeiros e garantias de toda a segurança.

0 Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta complementar, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

0 Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a verba que referi de 80 000 contos está inscrita no PIDDAC. Se há mais dinheiro no «saco azul» para depois distribuir, não sei. 0 melhor é fazer uma gestão transparente para que depois não possamos errar.
0 Sr. Secretário de Estado disse aqui que há mais verbas para resolver o problema da barra do Douro. A questão que se coloca quando se faz uma opção desta natureza é esta: ela vai ou não proporcionar desenvolvimento? Se se anda a brincar à navegabilidade é uma coisa; se se quer o desenvolvimento da região vizinha do Douro (Trás-os-Montes e Alto Douro, o próprio Douro Litoral, a Beira Alta), então, essa opção tem de ter meios.
Sabemos que sem a barra aberta não há esse desenvolvimento e ainda ontem, num colóquio que se fez no Porto, esse problema foi abordado No séc. XIII, havia 800 barcos em Gaia e agora há dois ou três, mas neste Verão toda a gente se deliciou com a presença de tantos barcos na regata Cutty Sark...
Não queremos o Douro navegável só e exclusivamente para turismo, que é, sem dúvida, uma componente importante, mas também para fins comerciais, ou seja, para ir buscar granitos e rochas ornamentais à zona de Alpendurada e das Pedras Salgadas, para levar materiais de construção e adubos a preços mais baratos para o interior, enfim, para poder transportar produtos para o interior e, assim, ali fixar indústrias.
Este objectivo tem de estar presente numa opção que, de facto, leve à feitura de obras na barra que permitam concretizar esse desenvolvimento.
Quanto às condições de segurança, o Sr. Secretário de Estado ouviu no Conselho de Bacia Hidrográfica realizado em Outubro que havia queixas. Quando um barco cheio de turistas ou cheio de mercadorias sobe ou desce o Douro tem de fazê-lo em condições de segurança.
Por outro lado, tem de haver uma coordenação das várias entidades que superintendem ou que se relacionam com a questão da navegabilidade.
De facto, o Poder Central tem de se convencer que de entre as várias entidades que têm interesses na navegabilidade do rio Douro estão as autarquias e o Sr. Secretário de Estado, decerto, ouviu as queixas do Sr. Presidente da Câmara da Régua, que representava o Gabinete Douro Norte, e do Presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa, que representava o Agrupamento do Douro Superior.
A necessidade de articulação é, pois, fundamental para que o rio Douro possa potenciar o desenvolvimento, pelo que gostaríamos que o Governo estivesse nesta sintonia.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

A Sr. 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado, penso que a questão da navegabilidade do rio Douro é importante e, aproveitando esta oportunidade, há duas questões que gostaria de ver esclarecidas.
Atendendo aos estudos feitos, segundo os quais o rio Douro, nos últimos 20 anos, perdeu 22 % do seu caudal, e tendo em conta que o Plano Hidrológico Espanhol, nos termos em que está definido, pode vir a provocar uma perda de caudal de 10%, gostaria de saber como é que esta questão continua a ser acompanhada pelo Governo português, porquanto temos muitas reservas quanto à garantia e à capacidade do Governo para acautelar os interesses nacionais, pois, como se sabe, ao longo de todos estes anos não o conseguiu fazer quer em termos de qualidade quer de quantidade de água que nos chega dos rios internacionais.
A segunda questão que coloco ao Sr. Secretário de Estado tem ver com o facto de o rio Douro, como é sabido, continuar a ser altamente poluído, particularmente junto da cidade do Porto, que continua a não tratar os seus efluentes.
Gostaria, pois, que me dissesse se há algum plano e em que medida é que a Administração Central está a pressionar as autarquias locais e a acompanhar esta questão.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira.

0 Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Secretário de Estado, compreendo que o facto de estar há pouco tempo no Governo..

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Ainda vai estar mais tempo!...

0 Orador: - ... justifique tentar esquecer-se de que, ao longo de quase 15 anos, o PSD, com a sua presença neste projecto, tem conduzido esta lógica de desenvolvimento.
Assim sendo, por que é que só agora, em 1995, é que se vai fazer um estudo das condições de acessibilidade da barra do Douro? Por que é que se começam as coisas pelo fim? É que quando se pretende tornar uma via navegável, potenciando o tráfego fluvial marítimo, normalmente, começa-se pelas entradas. Ora, os senhores, ao longo destes anos que estiveram no poder, limitaram-se a tentar criar um lago navegável, retirando assim condições para que a navegabilidade do rio se pudesse tornar um projecto rentável.
Como a área da barra está sujeita à jurisdição da Administração dos Portos de Douro e Leixões e como o PIDI)AC para 1995, ilustrando os vários anos de investimento até 1997, só refere 86 150 contos, gostaria que nos elucidasse sobre a origem e as rubricas de inscrição dos fundos de 3 milhões de contos que há pouco anunciou.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

0 Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Secretário de Estado, a navegabilidade do rio Douro, como o senhor conhece bem, é uma aspiração muito antiga.
Já aqui foi referida a questão da perda de caudal e o facto de em tempos haver 800 barcos em Gaia. Ora, o que eu queria acrescentar é o seguinte. efectivamente, o número de barcos diminuiu muito, para 3, 4 ou meia dúzia, mas há outra questão não menos importante - que tive, ainda há dias, oportunidade de constatar ao visitar a margem sul do rio Douro, concretamente Oliveira do Douro - que é a de antigas praias estarem transformadas em esterqueiras e, para além disso, com um cheiro insuportável.
0 Sr. Secretário de Estado falará - e tem alguma razão em responsabilidades das autarquias locais, mas é evidente que as responsabilidades destas resultam também - não exclusivamente, mas também - dos níveis de financiamentos que o Governo garante nesta matéria.
Há um problema sobre o qual gostaria de ouvir a sua opinião, pois o senhor tem a obrigação funcional de ter uma grande sensibilidade para problemas ambientais: é que por