4 DE FEVEREIRO DE 1995

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iniciativas. Claro que as autarquias que avançaram mais rapidamente serão as primeiras a terem a possibilidade de beneficiar dos referidos apoios.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o; tempo destinado à primeira pergunta, dirigida ao Ministério da Indústria e Energia. Assim, passamos à segunda pergunta, dirigida ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e formulada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre a navegabilidade do rio Douro.
Para fazer a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

0 Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: A navegabilidade do rio Douro é um velho sonho dos portugueses mas, sobretudo, das gente, ribeirinhas deste rio. Já em 1987 colegas nossos do Parlamento Europeu realçavam, em Vila Real, as possibilidade. de um barco, carregado na Régua, chegar aos portos do interior da Alemanha, descendo o rio Douro, subindo pelo Atlântico e galgando o Reno e o Danúbio.
0 que se passa, oito anos depois, precisamente com o Governo PSD? Ainda temos instalações portuárias por construir ou por acabar- realce-se, neste último caso, as do Pocinho, na zona de Foz Côa, Moncorvo, cuja construção ficou a meio-e temos uma via navegável interior com poucas possibilidades de garantir o contacto regular com o mar, pelas razões que passo a apontar.
A barra do Douro tem uma média de 80 dias/ano encerrados à navegação. Apesar de se ter falado multo na garantia de a barra estar sempre aberta, já no início dos anos 80, o Governo da AD, em que o PSD era o partido maioritário, recusou sempre equacionar esse problema, negando-se mesmo a estudá-lo.
No PIDI)AC, o actual Governo atribui às obras da barra do Douro uma verba de 86 150 contos para cinco anos, que o mesmo é dizer, nada, ou quase nada, ou muito pouco.
Recordamos ainda que, após várias hesitações 4uanto ao modelo de gestão da navegabilidade do rio Douro, criou-se o Gabinete de Navegabilidade do Rio Douro, Este gabinete esbarrou, logo de início, com o velho, problema português da burocracia e da desarticulação entre entidades diferentes, concretamente porque a barra estava sob a jurisdição da Administração dos Portos do Douro e Leixões. Ora, recentemente, foi extinto este Gabinete de Navegabilidade do Rio Douro. A falta de articulação com as autarquias estas queixaram-se da «cena» da bacia - também evidente.
Perante isto, Sr. Secretário de Estado, pergunto: foi extinto o Gabinete de Navegabilidade do Rio Douro; onde está o relatório de avaliação do trabalho produzido por este gabinete? Quais as conclusões, que propostas para colmatar deficiências passadas e melhorar as potencialidades manifestadas?
No início dos anos 80 não apareceu qualquer entidade credível para construir e explorar a navegabilidade do Douro - aliás, o arranque das obras só serviu ara a promoção do governo de então. Agora, que o Etado gastou cerca de 20 milhões de contos, pergunto que Contrapartidas vão ser exigidas ao possível concessionário.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.

0 Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor (Poças Martins): Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, V. Ex.ª fez-me uma pergunta sobre
o Gabinete de Navegabilidade do Douro e fez alguns juízos, que creio que são incorrectos, pelo que vou procurar dar-lhe a resposta adequada.
Quero deixar muito claro que a navegabilidade do Douro é importante para a zona envolvente, para o norte do País, enfim, para Portugal. 0 Governo, em conjunto com as autarquias e com o tecido empresarial da região, está empenhado em assegurar que essa mesma navegabilidade se processe em condições de segurança e de forma economicamente sustentável.
Com efeito, neste momento já está extinto o Gabinete de Navegabilidade do Douro, que foi substituído por uma nova orgânica mais alargada de gestão de rios de Portugal. De facto, avançou-se para uma gestão integrada dos recursos hídricos, em que a navegação é uma das utilizações, tendo o papel desse gabinete de navegabilidade ficado globalmente entregue à Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais (DRARN).
No entanto, entidades como a APDL, a Capitania e a EDP continuam, tal como acontecia antes, a exercer as suas competências são entidades que já asseguravam no passado, no período da vigência do gabinete de navegabilidade, as respectivas funções.
Quando foi extinto o gabinete, em Fevereiro de 1994, criou-se um grupo de trabalho cujo objectivo era o de assegurar que a navegabilidade se processasse com os mesmos níveis de segurança e de comodidade para os utilizadores que havia antes. 15so foi globalmente conseguido e o grupo de trabalho chegou ao fim.
Em Dezembro de 1994, foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que efectua a nova repartição de responsabilidades entre a DRARN, que tem funções de coordenação global do processo, e outras entidades. Na altura, eu próprio tive ocasião de subir o rio Douro e acompanhar altos responsáveis da Armada portuguesa no sentido de vermos no local as condições de segurança. Globalmente não foram detectadas deficiências importantes; no entanto, demonstrou-se que era necessário relocalizar algumas bóias, o que foi feito em Novembro de 1994.
Deu-se sequência a duas actividades fundamentais, uma das quais foi a elaboração de estudos da barra e tenho todo o gosto em comunicar ao Sr. Deputado que, neste momento, está em curso um estudo, que custou 50 000 contos, sob a responsabilidade da APDL, que estará pronto em Junho deste ano, sobre a estabilização adequada da barra do rio Douro em condições ambientalmente adequadas.
Em função dos resultados deste estudo, prevêem-se obras que custarão cerca de três milhões de contos. Portanto, contrariamente ao que V. Ex.ª referiu, prevê-se um investimento de três milhões de contos na barra do rio Douro, pelo que essa parte também está resolvida.
Quanto à parte respeitante à empresa, houve já uma reunião com as autarquias, com o tecido económico da região...

0 Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Secretário de Estado.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Nessa reunião ficou estabelecido que o modelo ideal para complementar o existente seria o da constituição de uma empresa concessionária de capitais total ou maioritariamente públicos, que assegurasse a gestão operacional da via navegável de forma a não incorrer em custos porventura exagerados para os não utilizadores da barra do Douro.
Assim, creio que, neste momento, temos uma barra do Douro segura e soluções para que, no futuro, haja susten-