9 DE FEVEREIRO DE 1995

1433

Alberto da Silva Cardoso. Alberto de Sousa Martins. Alberto Marques de Oliveira e Silva. Ana Maria Dias Bettencourt. Aníbal Coelho da Costa. António Alves Marques Júnior. António Alves Martinho. António de Almeida Santos. António Domingues de Azevedo. António Fernandes da Silva Braga. António José Martins Seguro. António Manuel de Oliveira Guterres. António Poppe Lopes Cardoso. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos. Carlos Manuel Luís. Carlos Manuel Natividade da Costa Candal. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Eduardo Ribeiro Pereira. Elisa Maria Ramos Damião. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Alberto Pereira Marques. Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa. Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins. Gustavo Rodrigues Pimenta. Jaime José Matos da Gama. João António Comes Proença. João Cardona Gomes Cravinho. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Maria de Lemos de Menezes Ferreira. João Rui Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Joaquim Dias da Silva Pinto. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. Jorge Lacão Costa. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego. José António Martins Goulart. José Eduardo dos Reis. José Eduardo Vera Cruz Jardim. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. José Manuel Marques da Silva Lemos. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Júlio Francisco Miranda Calha. Laurentino José Monteiro Castro Dias. Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Luís Filipe Marques Amado. Luís Manuel Capoulas Santos. Manuel Alegre de Melo Duarte. Manuel António dos Santos. Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio. Nuno Augusto Dias Filipe. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Raúl Fernando Sousela da Costa Brito. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz. Rui António Ferreira da Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha. António Filipe Gaião Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto. Maria Odete dos Santos. Miguel Urbano Tavares Rodrigues. Octávio Augusto Teixeira. Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Acilio Domingues Gala. Adriano José Alves Moreira. Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró. Maria Helena Sã Oliveira de Miranda Barbosa. Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins. 15abel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé. Raúl Fernandes de Morais e Castro. Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.º 119/VI - Autoriza o Governo a rever o Regime Geral do Ilícito de Mera Ordenação Social; 120/VI - Autoriza o Governo a aprovar a nova lei do património cultural português; proposta de resolução n.º 88/VI - Aprova, para ratificação, o Protocolo relativo aos Privilégios, 15enções e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT), que baixou à 3.ª e 5 ª Comissões; projectos de lei n.- 489/VI - Elevação de Lazarim à categoria de vila (PSD), que baixou à 5.º Comissão; 490/VI - Elevação à categoria de vila da povoação de Maiorca, no concelho da Figueira de Foz (PSD), que baixou à 5.ª Comissão; 49 1/VI - Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros (PCP), que baixou à 5.ª Comissão; 492/VI - Abre um período extraordinário de recenseamento eleitoral (PCP), que baixou à 1.ª Comissão; 493/VI - Lei de Bases da Política Agrária (PCP), que está agendado para o dia 23; 494/VI - Estatuto remuneratório dos titulares dos cargos políticos (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão, e projecto de resolução n.º 139/VI - Acompanhamento Parlamentar da Revisão do Tratado da União Europeia na Conferência Intergovemamental de 1996, da Comissão de Assuntos Europeus.
Entretanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, irá reunir, às 15 horas e 30 minutos, a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Acidente de Camarate.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, do período da ordem do dia de hoje consta uma marcação do Grupo Parlamentar do PS, ao abrigo do artigo 62.º do Regimento da Assembleia da República, para discussão do projecto de lei n.º 472/VI, que altera a Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral), criando um