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I SÉRIE - NÚMERO 40

0 Orador. - Considera que, em 24 horas, alguém é capaz de tomar uma decisão tão complexa sobre recenseamento eleitoral?!
0 Sr. Deputado, em certos pontos, é tão territorialista que se esqueceu completamente do recenseamento no estrangeiro. Se V. Ex a pensasse apenas durante dois minutos,...

Vozes do PSD: - 15so é muito!

0 Orador: - ... já não digo 24 horas, sobre a forma como iria adaptar o projecto de lei aos jovens no estrangeiro, como é que eles mandariam para cá os cadernos, como é que cá chegariam em 48 horas, como é que, depois, mandaríamos os nomes para lá, etc...

Vozes do PSD: - 15so não interessa!

0 Orador: - Sr. Deputado, este projecto de lei é totalmente inaplicável aos jovens residentes no estrangeiro, não há possibilidade material de ele se aplicar a esses jovens.
V. Ex.ª, efectivamente, não pensou nos problemas dos cadernos eleitorais, da capacidade eleitoral activa e passiva e da distribuição geográfica pelos círculos eleitorais dos jovens que residem no estrangeiro. Tudo isso lhe passou completamente ao lado e, por isso, hoje, V. Ex.ª veio aqui dizer que, realmente, é demagógico não se querer o recenseamento eleitoral e é preciso haver vontade política.

0 Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

0 Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Sr. Deputado António José Seguro, se bastasse a vontade política não era preciso haver leis, bastava dizermos que a nossa vontade política era uma qualquer e não era preciso a técnica legislativa, os decretos-leis, os prazos, enfim, não era preciso nada.
V. Ex ª dirá: «nós estamos todos abertos para fazer tudo na Comissão». Bom, para tudo fazerem, a única coisa que falta é dizerem: «Nós é que quisemos fazer demagogia. Quisemos mostrar que temos uma ideia, mas pô-la em prática é com os outros, porque o que queremos é mostrar a tudo e a todos que temos uma ideia boa».
Sr. Deputado, de facto, devo dizer-lhe que, sob o ponto de vista substantivo, a ideia é boa. A nossa juventude gostaria de participar em todos os actos eleitorais, mas é preciso que lhe dêem condições técnicas para o fazer. E as condições técnicas que VV. Ex.ªs apresentam, do modo como as apresentam, são inaceitáveis.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por isso, posso dizer que este projecto foi assinado por juristas que, realmente, não pensaram e quiseram apenas lançar uma boa ideia, mas ela, e desculpe a expressão plebeia, não tem pernas para andar.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

0 Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, também eu quero distinguir duas partes, no pedido de esclarecimentos que me dirigiu, precisamente, as mesmas que o Sr. Deputado distinguiu.
A primeira, mais breve, tem a ver com o que referi sobre os comportamentos recentes e as opiniões diferentes que os candidatos à liderança do PSD têm anunciado na vida pública nacional, as quais não são, em nossa opinião, questões do foro interno exclusivo do PSD. Trata-se de coisas completamente diferentes: uma é a legítima concorrência e competição que existe no interior do PSD ou em qualquer partido e que leva a que haja opiniões e propostas divergentes, e aí não nos mete-nos, pois isso é do foro interno do PSD, outra bem distinta é, a que criticamos, a que critiquei, na tribuna, que é a tentativa de branqueamento, na vida política nacional, por parte dos dois principais candidatos à liderança do PSD.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E em Outubro vão dizer que Cavaco Silva não existiu!

0 Orador: - Exacto!
Sr. Deputado Narana Coissoró, não concorda que é, no mínimo, ridículo que dois ministros, e não são dois ministros quaisquer, quando se discutiram aqui propostas, por exemplo, de publicidade dos rendimentos, do património, dos interesses dos políticos, ficassem calados e tivessem pactuado com a posição do PSD?! 0 Dr. Fernando Nogueira, por exemplo, é o Vice-Presidente do Governo e do PSD! Então não é legítimo que nos indignemos?! Não é legítimo que perguntemos o que é que faz um homem dizer agora, em 10 minutos, o que não disse durante 10 anos?!

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Esta não é uma questão do PSD, é da democracia e todas as pessoas que querem clareza e transparência na vida política nacional!

Vozes do IPS: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, vou agora abordar a segunda parte do seu pedido de esclarecimentos e peço ao Sr. Presidente alguma tolerância em relação ao tempo da minha resposta, porque o Sr. Deputado levantou questões pertinentes e suscitou dúvidas do ponto de vista técnico e jurídico, em muitas das quais, apesar de eu não ser jurista, tem toda a razão. Aliás, julgo que o seu pedido de esclarecimentos, nesta segunda parte, está a contribuir positivamente para este debate e para esta iniciativa trazida pelo PS a esta Câmara e que o senhor considerou louvável.
Quanto à questão da capacidade passiva e da capacidade activa, quero dizer-lhe que hoje não temos nada! Nós não pedimos tudo, mas queremos que os jovens possam ter alguma coisa! Ou seja, neste momento, há jovens com 18 anos que não podem votar nem podem ser candidatos; daí que tenhamos proposto no nosso projecto de lei que, no mínimo, os jovens com 18 anos possam votar.
Se o CDS-PP ou outro grupo parlamentar estiver disponível e interessado em trabalhar no alargamento da possibilidade de esses jovens poderem ser eleitos, óptimo! Tem a concordância do PS. Aliás, se não for possível, do ponto de vista técnico, traduzir essa preocupação lembro-lhe que esse caso não é único na Constituição da República Portuguesa, pois, como sabe, para a eleição da Presidência da República há eleitores que só têm capacidade activa, os eleitores com menos de 35 anos de idade.
0 segundo aspecto que focou tem a ver com o problema do recenseamento dos jovens emigrantes, que, como sabe, não é obrigatório no estrangeiro. .

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Mas é preciso fomentá-lo!