1442 I SÉRIE-NÚMERO 33

umas, como é que vem agora negar a sua disponibilidade para estender o referendo a tratados internacionais? Significa isso - e é essa pergunta que quero ver completamente esclarecida -, Sr. Deputado do Partido Socialista e, eventualmente, Srs. Deputados do PSD, que o PS se prepara para, depois dessas eleições, novamente, negar o princípio que agora defende?
Sr. Deputado, é preciso aclarar esta questão, já que realmente os senhores declararam no ano passado, durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, que estavam abertos à realização, em Portugal, de um referendo deliberativo sobre a revisão do Tratado de Maastricht.

O Orador: - Sr. Deputado Manuel Queiró, reafirmo o que disse, que foi o que referiu o meu companheiro de partido, Dr. António Vitorino, durante a campanha eleitoral que aludiu: o Partido Socialista está aberto e disponível para dar o seu contributo para a realização, em Portugal, de referendos, e, no âmbito da União Europeia, está disposto a aplicá-los mas sobre questões concretas, como é o caso, por exemplo, da moeda única.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Oliveira.

O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Seguro, duas questões prévias: o Congresso do PSD e o processo de intenções contra o meu partido.
Sr. Deputado, nem eu nem, provavelmente, qualquer colega do meu grupo parlamentar lhe reconhece o direito de se sentar a seu lado no Congresso do PSD. Trata-se de uma matéria do foro interno e, portanto, o Sr. Deputado não tem o direito de a ela fazer alusões, directa ou indirectamente, nem de insinuar, como aqui ouvi, que um meu colega de bancada é apoiante de um dos candidatos à liderança do meu partido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao processo de intenções contra o PSD, V. Ex.ª pretendeu vir a esta Câmara afirmar-se o Speedy González da juventude, mas olhe que pode tropeçar nesse processo, por uma razão muito simples: o preceito constitucional a que há pouco aludiu, no que se refere à capacidade dos jovens para votar, também tem o voto do PSD.
Nessa circunstância, não consigo entender como é que V. Ex.ª agora encontra sintonia com o PSD. V. Ex.ª fez uma intervenção inconsequente, intranquila, apenas pretendeu fazer um número não para aqui virado, para nós, para discutirmos o processo, mas, eventualmente, para outra bancada. E, de facto, penso que não se saiu bem!
Mais: V. Ex.ª diz que o PSD recusa a eventual aprovação do projecto de lei invocando apenas razões técnicas. Não creio que tenha tido oportunidade de, antes, falar com o seu colega, Sr. Deputado Alberto Costa, e também não teve tempo de apreender, por aquilo que, em rapidez, lhe foi dito por ele, mas penso que o Sr. Deputado Alberto Costa, que se encontra ao seu lado, o terá elucidado acerca da posição assumida pelo Sr. Conselheiro Melo Franco aquando da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. E como, quando não se sabe, não se deve adiantar situações nem dizer coisas que podem não corresponder totalmente à verdade, penso que V. Ex.ª não prestou um bom serviço aos jovens deste país.
Com a mesma tranquilidade com que coloquei a pergunta para afrontar a sua intranquilidade na resposta e no número, que não está a correr como desejaria, gostaria de dizer que, se o Partido Socialista for consequente com as posições que tem defendido no que se refere à introdução de anormalidades num processo normal de legislatura, tem de ter a convicção de que está a dizer que os jovens maiores de 18 anos, neste momento, no País, não irão votar nas próximas eleições legislativas. Não vamos estar aqui a atirar o sol aos olhos de ninguém!
Vou só acrescentar uma alusão: V. Ex.ª, a determinada altura das suas respostas a pedidos de esclarecimento, invocou o facto de que o recenseamento, em alguns dados objectivos, apresenta alguma divergência entre o número de eleitores e o número de habitantes. Seria bom que perguntasse aos presidentes de câmaras do seu partido, até porque o seu partido tem a maioria das câmaras deste país, por que é que isso acontece. E penso que aí encontrará, de facto, resposta para esta questão. Aliás, o Sr. Deputado Alberto Costa poderá elucidá-lo, porque esse assunto também foi abordado na reunião, que há referi, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Finalmente, uma contradição Porque V. Ex.ª fez um desafio, penso que devo dizer o seguinte: ontem, tive oportunidade de ver a prestação televisiva do Sr. Eng.º António Guterres e, a dada altura, ouvi-o falar na independência dos tribunais, fazer a defesa da independência das magistraturas e, depois, referir um exemplo que mais não é do que colocar no banco dos réus os juizes deste país, que têm sobre si a decisão de um caso de violação no Tribunal de Círculo de Santo Tirso. Sr. Deputado, a intervenção do Eng.º António Guterres é tão consequente e - desculpe-me - tão séria quanto aquela que V. Ex.ª acabou de produzir! Mas quanto ao seu número, os jovens vão fazer juízo!

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Oliveira, passo por cima da espuma das suas palavras porque a maior parte delas são palavras inúteis para este debate.

Risos do PSD.

A primeira coisa que tenho de lhe dizer é que lhe oferecerei com muito gosto uma cassette vídeo com a gravação da entrevista que o Secretário-Geral do PS deu ontem à «Prova Oral».

O Sr. Em Carp (PSD): - Também já usam cassettes!

O Orador: - Terei de dar duas, uma outra para o Sr. Deputado Rui Carp, para que possam ver com verdadeira isenção o que é que o meu Secretário-Geral disse a esse propósito. Sinceramente e com todo o respeito, não foi o que V. Ex.ª hoje aqui disse!
Quanto as duas questões que me coloca: atribui ao PS, por ser maioritário (mas não é maioritário porque não temos a maioria das câmaras - somos o primeiro partido nas autarquias), a responsabilidade por deficiências no recenseamento. Isso não é verdade! Isso era lançar sobre todos os presidentes de câmaras deste país a responsabilidade pela forma como o recenseamento está a ser feito em Portugal - e seria sobre os nossos, os do PSD, os do CDS-PP, os do PCP. Eu não faço, nós não fazemos essa injustiça. Até por-