9 DE FEVEREIRO DE 1995 1447

coes o facto de haver muitos jovens que já completaram 18 anos e que, nesse caso, não votariam, isto, sublinho,, se não for aprovada esta iniciativa.
Como é evidente, o projecto de lei em debate resolveria esse problema com toda a razoabilidade, não permitindo que ele chegasse sequer a surgir
Sr. Deputado, quero sublinhar a mistificação da sua afirmação. Não nos devemos esquecer que, em 1987, no mês de Abril, o PSD exigiu eleições antecipadas, que foram realizadas em Julho. Como é óbvio, nessa altura, este problema também se deveria ter suscitado. Tanto como agora.
Portanto, isto só prova que o que os senhores vêm agora invocar contra a possibilidade de eleições antecipadas é uma pura mistificação e que, de facto, não têm argumentação, pois esta é uma solução de que o País carece. Os senhores, como há pouco tive oportunidade de referir, utilizaram um argumento que não tem qualquer razão de ser. Importa sublinhar que os órgãos de soberania devem exercer livremente - nem pode ser de outra forma - as suas competências constitucionais.
É esta a questão essencial e não há mistificação que os senhores inventem que possa ir contra esta realidade.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Sr Deputado Narana Coissoró, colocou-me duas questões: a primeira, sobre a dissolução, e a segunda, sobre o tempo para se fazer uma boa lei
Quanto à questão da dissolução, permita-me que discorde dos princípios que expôs na sua intervenção. Ou seja, não é pelo facto de, no acto eleitoral que se segue, não se verificar o mesmo resultado do anterior que a dissolução fica legitimada. Se assim fosse, poderia qualquer partido ler maioria, formar governo e sempre que as sondagens indicassem que esse partido tinha perdido a maioria na opinião pública convocar-se-iam eleições..

O Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - Foi o que fez Cavaco Silva em 1987'

O Orador: - ... e as eleições demonstrariam que esse partido já não tinha maioria absoluta, logo, a dissolução estaria legitimada.
Ora. Sr Deputado, isso não é democracia representativa, não reflecte a estabilidade de um país, não faz qualquer sentido, nem nunca o CDS-PP tomou essa postura institucional, interpretando a democracia representativa nesse sentido Não me parece que se possa afirmar que a. dissolução é legitimada, porque o resultado seguinte não é igual ao anterior A dissolução e legitimada, sim, se cumprir, de forma séria e rigorosa, os fundamentos que estão previstos constitucionalmente.

O Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - Não há nenhum fundamento!

O Orador: - Há, há. Sr Deputado. Como sabe - isto já foi duo tantas vezes! -, neste caso, não pode haver menos fundamento do que relativamente à demissão do Governo Esta Assembleia não depende do Presidente da República e o Sr. Deputado não pode fazer essa interpretação de uma forma séria.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP)- É o poder discricionário do Presidente da República!

O Orador: - Admira-me que o Sr. Deputado vá embalado neste tipo de argumentos que agora vão aparecendo.
Haveria, sem dúvida, a possibilidade de se fazer em dois ou três meses uma lei equilibrada sobre esta matéria, lei que salvaguardasse os aspectos de que o PS se esqueceu - o PS fez isto à pressa -, com outra qualidade e outras potencialidades. Agora, a questão que continua sobre a Mesa e que nunca conseguiríamos garantir, principalmente agora, uma boa execução dessa lei Funcionando com as actuais comissões recenseadoras, os meios e a lógica de funcionamento das estruturas existentes, não conseguiríamos em dois, três, cinco ou seis meses lazer com que uma excelente lei fosse executada correctamente pelas actuais comissões recenseadoras.

Protestos do PCP

Srs. Deputados, tenham calma, porque vou já responder à vossa questão!

O Sr. João Amaral (PCP): - Até Moçambique e Angola, no meio de uma guerra, fizeram o recenseamento! Por que é que aqui não se pode fazer?!

O Orador: - O Sr Deputado pode dizer o que quiser, mas vai-me deixar responder, porque eu estou no uso da palavra, tenho legitimidade para isso e responderei também à questão do seu colega de partido.

O Sr. João Amaral (PCP): - Eu também tenho legitimidade para fazer os apartes que quiser.

O Orador: - Como já disse - e foi dito também pelos especialistas presentes na reunião da Comissão -, só teremos condições para isso quando conseguirmos implementar o tal sistema de recenseamento informático. Desde sempre se esteve à espera, mas agora deu a pressa ao PS! Sc calhar, pelas razões que também já expus!
Sr. Deputado António José Seguro, não sei quais foram as razões por que o Deputado Pedro Passos Coelho se ausentou deste debate, mas certamente terá tido outros compromissos políticos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - Está a fazer campanha noutro lado qualquer!

O Orador: - E, Sr Deputado, não vou também perguntar-lhe por que é que, neste momento, estão apenas na Sala sete Deputados do PS - há pouco estavam apenas metade! -, sabendo-se que esta iniciativa legislativa foi apresentada pelo PS, pelo que vos deveria merecer a melhor atenção

O Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - Do PSD só estão 11 Deputados!

O Orador: - O que posso garantir. Sr. Deputado António José Seguro, e que se o Deputado Pedro Passos Coelho aqui estivesse e participasse neste debate não subiria à tribuna nem fana desta bancada nenhuma intervenção sem ler estudado minimamente a matéria Isso posso garantir-lho, porque o conheço bem

O Sr. António José Seguro: - Mas por que é que ele não está aqui?!