9 DE FEVEREIRO DE 1995

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0 Sr. Miguel Macedo (PSD): - E temos de ter vontade política!

0 Orador: - Já vou também falar dessa questão, Sr. Deputado! Responderei a todas!
Entendemos que os jovens que residem no Continente não devem ser prejudicados pela forma como, eventualmente, está a ser feito o recenseamento no estrangeiro.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Discriminação positiva!

0 Orador: - 0 senhor sabe quantos dias são precisos, ainda hoje, a cinco anos do futuro século, com as. novas tecnologias, ao nosso dispor, para enviar os votos para as nossas comunidades de emigrantes? Sabe quantos dl as? 50 dias, Sr. Deputado Narana Coissoró!... Acha isto correcto? Acha correcto que ao fim de 20 anos de democracia em Portugal que o recenseamento não esteja informatizado? Que haja cidadãos portugueses que estejam inscritos em. mais de dois centros de recenseamento? Que tenhamos mais cidadãos eleitores com 18 anos do que cidadãos residentes em Portugal com 18 anos? 0 Sr. Deputado Narana Coissoró com certeza concordará que é necessário que todos juntos façamos alguma coisa, isto para já não falar na tradicional abstenção técnica nesta matéria.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não podemos discriminar os jovens que estão no estrangeiro!

0 Orador: - Não podemos! E, sobretudo, não podemos discriminar os jovens como os que, no ano passado, não puderam votar nas eleições europeias, tendo-se inscrito no recenseamento em 1993!... 15to é injusto e o meu partido quer corrigir esta situação!
Quanto ao voto dos emigrantes, o Sr. Deputado perguntou se o meu partido subscreve isto. Evidentemente que sim! Aqui lhe digo mais: em condições genuínas.

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Que é isso de «em condições genuínas»?!...

0 Orador: - ... sim! Porque é que não deva haver também o voto dos jovens, e não só, em relação a ei9ta matéria? Aliás, sempre o dissemos, porventura não da melhor forma, mas sempre o dissemos! Para nós, o que estava em causa não era que os emigrantes votassem mas, sim, que fossem criadas condições de genuinidade e de autenticidade do voto desses emigrantes.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - 15so não está no projecto de lei!

0 Orador: - 0 Sr. Deputado Narana Coissoró levantou outras questões e algumas dificuldades que no Plenário e neste momento, não há condições para aprofundar. Mas julgo ter respondido às mais importantes.
Em todo o caso, agradeço-lhe as questões colocadas e julgo ter percebido - e corrija-me se não for essa a verdade - que há, da parte do CDS-PP, vontade política em aprovar, por princípio, este projecto de lei...

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP). - Há, sim senhor!

0 Orador: - ... e, depois, em sede de Comissão trabalharmos com os pontos de vista de todos os partidos interessados numa solução que dignifique este Parlamento e dê a possibilidade aos jovens portugueses de poderem votar.

(0 Orador reviu.)

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

0 Sr. José Puig (PSD): - Sr. Deputado António José Seguro, todos constatámos - e os esclarecimentos que deu referiram esse facto -, que há duas partes distintas na sua intervenção, que, aliás, em termos de tempo demoram a mesma coisa, pois deu tanta importância ao debate do diploma em apreço como às questões da sucessão e do Congresso do PSD.
De facto, o senhor e os seus colegas estão muito preocupados com o Congresso do PSD; se calhar, estão mesmo mais preocupados do que nós' . Imagino-os curiosos e ansiosos por saber o que vai suceder e por isso - e fica aqui o meu compromisso público - solicitarei ao Secretário-Geral do meu partido que o convide a assistir ao Congresso, pois, caso contrário, não sei como é que o senhor vai passar esse fim-de-semana... Vai estar agitado e nervoso, certamente...
De qualquer forma, penso que devia fazer algum esforço de autocontrolo e de moderação ao vir aqui intervir sobre matérias concretas e determinadas, que têm a ver com o País e não com a gestão deste ou daquele partido e, ainda por cima, com autênticas leis de regime, como esta, o que, repito, deveria merecer-lhe algum esforço de moderação.
Já imaginou o Sr. Deputado o que seria eu, na intervenção que a seguir farei, ir para aquela tribuna falar da candidatura presidencial do Dr. Jorge Sampaio?!... E se eu fosse falar da candidatura que o Engenheiro António Guterres agora já apoia, ou vai apoiar, daquele camarada que ainda há dois anos, ou nem tanto, não servia, na opinião dele, para dirigir o Partido Socialista,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - ... mas agora vai servir para ser o magistrado máximo da Nação Portuguesa?.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Já imaginou o que seria se eu fosse para aquela tribuna fazer considerações e comentários sobre a célebre «chapelada de Braga»...

Risos do PSD.

... que já vai no 25.º fascículo, com tribunais à mistura e tudo?!... Sr. Deputado, temos de ter alguma moderação e pudor quando estamos a tratar de matérias como a que hoje discutimos.
Vir falar de questões de sucessões e de questões internas partidárias, logo sobre esse assunto... 0 PS a utilizar este assunto como arma de arremesso... Vocês, os socialistas, com tantas contradições e tantos problemas por resolver?!...
Passando agora à questão da lei de recenseamento eleitoral, logo se vê que o senhor não estudou a matéria, o que é mau sintoma. V. Ex.ª arvorou-se em representante da nova geração dos políticos socialistas mas mal vamos se a nova geração dos políticos socialistas vem falar e dissertar sobre matérias que não estuda!
0 senhor começou por referir que o seu projecto de lei se aplicaria a todos os jovens. Ora, isso nunca poderia ser,