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9 DE FEVEREIRO DE 1995

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votar nas próximas eleições legislativas nem mesmo nas eleições presidenciais do próximo ano, o que no entender do PS é uma gritante injustiça.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Por isso apresentámos, em Dezembro último, um projecto de lei que permite a todos os jovens portugueses com 18 anos votar em todas as eleições e participar em todos os referendos a realizar em território nacional.
A solução encontrada é simples: é criado um .período extraordinário de inscrição no recenseamento eleitoral para os jovens que completem 18 anos de idade no período compreendido entre o termo da última actualização e a data da realização de um acto eleitoral.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Estamos em presença de uma proposta justa, equilibrada e exequível, que é mais um contributo positivo, que o PS dá para a reforma do sistema político e para a sua abertura à participação dos portugueses, neste caso concreto do jovens.
Pelo que se acaba de explicar, o nosso projecto de lei é irrecusável, mesmo que algumas soluções técnicas careçam de aperfeiçoamento.
Mas sendo a nossa proposta tão simples e tão Clara, interrogamo-nos sobre a verdadeira razão que levou o PSD a rejeitá-la, em sede de comissão. Por que razão a PSD não viabilizou o seu agendamento e a sua discussão por consenso aqui, neste mesmo Plenário?

0 Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!

0 Orador: - Daí que seja legítimo perguntar: De que é que o PSD tem medo?

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Por que razão o PSD não quer que todos os jovens votem já nas próximas eleições legislativas?

Aplausos do PS.

A resposta é óbvia: o PSD tem medo do voto dos jovens portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Em vez de aceitar a pureza da regra do sistema político e cumprir a Constituição, o PSD esconde-se por detrás de argumentos pouco sólidos para impedir o voto dos mais jovens.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Os Srs. Deputados do PSD que outrora enalteceram a juventude...

0 Sr. Arménio Santos (PSD): - E continuamos!

0 Orador: - ... estão agora calados! Os senhores que fizeram dela um dos vossos mitos, que lhe apregoaram o sucesso fácil e imediato das soluções mágicas têm agora medo da voz dos jovens portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador. - Nós sabemos a razão. Os senhores têm medo que sejam também os jovens a dar-vos a lição que merecem: uma profunda cura de oposição!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados. A proposta que hoje se encontra em apreciação não é um acto isolado. Vem na linha certa da actuação política do PS e da visão moderna, aberta e participada que o PS tem da democracia portuguesa.
0 PS sabe o que quer para o País, por isso está firme e determinado na abertura do sistema político à participação dos portugueses.
Estamos conscientes que vivemos transformações que estão a reordenar a política e que é preciso uma nova relação entre eleitos e eleitores, credibilizadora do regime democrático. Os sistemas eleitorais devem realizar a democracia e não apenas conduzir a uma legitimação do poder.
Por isso, o PS tem mantido um combate político permanente pela transparência da vida pública; pela aprovação de regras para o financiamento dos partidos políticos; pelo Fim do monopólio dos partidos e pela candidatura de independentes a todas as eleições; pela criação de círculos uninominais que implique uma maior personalização dos mandatos, das escolhas e uma maior aproximação entre o Deputado e os eleitores.
0 PS tem lutado, igualmente, pela insistência na criação das regiões administrativas; pela publicidade dos rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos, pelo alargamento das matérias susceptíveis de consulta por via do referendo, nomeadamente as europeias; pela abertura da iniciativa legislativa aos cidadãos e pelo combate à corrupção e ao tráfico de influências, entre outras propostas.
A todas estas novas propostas inovadoras, a bancada do PSD disse não! E disse não, porque o PSD está interessado em que tudo fique na mesma: o PSD dá-se bem com o que está, mas o que está, Srs., Deputados, está mal e precisa de ser alterado!

Aplausos do PS.

0 PS há muito que defende a abertura do sistema político. 0 PSD sempre o impediu.
Surpreendentemente, como num passe de mágica, surgem agora os três candidatos a líderes do PSD, na defesa de algumas das propostas do PS. Durão Barroso já parece admitir o referendo sobre questões europeias, Fernando Nogueira já parece concordar com a publicidade dos rendimentos e património dos políticos e Santana Lopes até já defende os círculos uninominais!
Num ápice, Srs. Deputados, estes três candidatos dizem hoje o contrário do que sempre protagonizaram.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Como pode o povo português ter confiança nestes políticos, que dizem em 10 minutos o contrário do que sempre defenderam em 10 anos na vida política portuguesa?

Aplausos do PS.

0 que pensam os Srs. Deputados do PSD destas novas declarações da velha maioria laranja? 0 que têm hoje para nos dizer sobre este assunto? Qual é, afinal, a posição do PSD: a dos candidatos a líderes ou a da bancada laranja neste Parlamento?