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I SÉRIE - NÚMERO 40

Ou será que os senhores também já estão arrependidos? Não nos admirávamos absolutamente nada, a julgar pelo exemplo recente do relacionamento da Direcção da bancada do PSD com o Sr. Presidente da República, que ora o ataca, dizendo que ele já não representa a totalidade dos portugueses, ora lhe pede audiências! Aliás, a recente liderança do Grupo Parlamentar do PSD entrará para o Guiness, por ser a que mais critica o Sr. Presidente da República e mais audiências lhe pede, no mesmo curto espaço de tempo.
Mesmo assim, Srs. Deputados do PSD, de vós aguardamos uma resposta, embora a adivinhemos. Quanto aos candidatos a líderes do vosso partido, resta-nos expressar a nossa repulsa pela forma como fazem política.
A primeira atitude de um democrata, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando muda verdadeiramente de opinião, é reconhecê-lo. Não é iniciar um processo de branqueamento ou de auto-desculpabilização com o intuito de caçar mais votos dos menos atentos. A luta política tem limites!
Os Drs. Fernando Nogueira e Durão Barroso não são dois cidadãos quaisquer, a quem se possa exigir apenas as responsabilidades devidas pelas solidariedades quando se pertence a uma equipa.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Fernando Nogueira é o número dois do Governo e do PSD. Durão Barroso é Ministro dos Negócios Estrangeiros e, como ele próprio gosta de dizer, é um dos principais conselheiros do Dr. Cavaco Silva. Durante os últimos 10 anos, ambos participaram activamente na elaboração, defesa e execução das estratégias e posições do PSD e do Governo.
Os Srs. Drs. Fernando Nogueira e Durão Barroso não apareceram hoje na política. Fazem parte dela. Não estão livres para dizerem tudo o que lhes vem à cabeça, só para fugirem às suas responsabilidades ou porque isso lhes dá espaço para dizerem o que é popular.
Quando o Dr. Fernando Nogueira vem defender a separação da política dos negócios, não podemos estar mais de acordo. 0 problema é outro: onde estava o Dr. Nogueira quando o PS apresentou propostas contendo regras claras e garantias de controlo para o financiamento dos partidos políticos e para a publicitação dos rendimentos dos titulares de cargos públicos?

Protestos do Deputado do PSD Arménio Santos.

Esta como outras declarações do Dr. Nogueira e do Dr. Barroso não são mais do que um mecanismo de ocultação das suas responsabilidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Os Drs. Durão Barroso e Fernando Nogueira não expressam as suas convicções, tentam arranjar saídas de emergência. Se na disputa pelo PSD vale tudo isto, imaginem, Srs. Deputados, o que não vai valer daqui até ás próximas eleições legislativas! ....

0 Sr. José Vera Jardim (PS): - É verdade!

0 Orador: - Os Drs., Durão Barroso e Fernando Nogueira chegaram atrasados 10 anos. É humano que queiram recuperar o tempo perdido, mas já é inaceitável que tentem apagar os erros da governação. Assumam as vossas responsabilidades e não fujam em frente, porque o que enfraquece a democracia não são os políticos, é esta forma de fazer a política.

Vozes do PS: - Muito bem i

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Com que legitimidade esquece o Dr. Santana Lopes? É uma desconsideração omiti-lo!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A desejada aprovação, pela Assembleia da República, deste projecto de lei do PS não restituirá apenas um direito cívico e constitucional aos jovens portugueses. Constitui, em si mesmo, um enorme apelo à participação activa dos jovens na vida política, na definição do nosso futuro comum e no debate sobre as opções fundamentais que se apresentam aos portugueses e a Portugal.
A democracia não é uma dádiva da natureza, é uma conquista histórica. A democracia é uma tarefa inacabada que é preciso aperfeiçoar permanentemente. E se hoje, temos à nossa frente a possibilidade de lhe darmos um contributo, porque não o fazemos?
Os jovens portugueses precisam de novos estímulos para a participação social. Estímulos que combatam a indiferença e a desconfiança, razões que promovam uma participação cívica mais constante e exemplos que concorram para a fundação de novas relações de confiança entre os jovens e as instituições.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do PS, reafirmamos o princípio que motivou a apresentação do projecto de lei em apreciação e a nossa total disponibilidade para, em diálogo com todos os Srs. Deputados, se encontrar a solução técnica mais adequada, de modo a que todos os jovens com 18 anos possam votar.
É assim que sabemos estar na política. firmeza nos princípios e abertura na procura de soluções técnicas. Nada, nem ninguém nos moverá desta posição: a do combate urgente pela reforma do sistema político português.
0 PS sabe o que quer. 0 PS quer o melhor para Portugal e para os portugueses.

(0 Orador reviu.)

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Miguel Macedo, Narana Coissoró, José Puig, Manuel Queiró, Carlos Oliveira, Mário Tomé, Raúl Castro, António Filipe e 15abel Castro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

0 Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, V. Ex.ª acaba de protagonizar nesta Assembleia um momento de rara infelicidade parlamentar.
Devo até dizer, pela amizade que lhe tenho, que se fosse tecnicamente possível ter telefonado para a tribuna de onde V. Ex.ª falava, teria feito esse telefonema, avisando-o de que veio para aqui sem ter falado com os seus companheiros - que, aliás, se ausentaram, neste momento, da bancada - da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Com efeito, hoje mesmo, durante a manhã, por unanimidade, a 1.1 Comissão votou favoravelmente, sobre esta matéria, um parecer com conclusões completamente diferentes daquelas que V. Ex.ª defendeu do alto da tribuna desta Casa.
A este propósito, e para que não fiquem dúvidas sobre esta matéria, vou ler-lhe o que consta do ponto n.º 3 desse