Sexta-feira, 3 de Março de 1995

I Série - Número 47

DIÁRIO

Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE MARÇO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. Fernando José Russo Roque Correia Afonso

ecretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado

Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada, na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) condenou a política económica e social do Governo, lenda, no final, respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pereira Lopes (PSD), que também exerceu o direito de defesa da consideração.
Também em declaração política, o Sr Deputado Alberto Costa (PS) teceu considerações acerca do aumento da criminalidade em Portugal, tendo criticado a política de justiça. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Guilherme Silva (PSD).
Ao abrigo do artigo 81 º n.º 2, do Regimento, a Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio (PS) deu conta das conclusões saídas do «Parlamento das crianças - Peço a palavra», reaberto a 17 de Fevereiro, ao que se associou o Sr Deputado independente Manuel Sérgio.
Também ao abrigo da mesma disposição regimental, o Sr, Reputado Luís Peixoto (PCP) abordou problemas do distrito de Santarém respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Luís Martins (PSD).
O Sr. Deputado Álvaro Viegas (PSD) falou de assuntos relacionados com a região do Algarve Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fialho Anastácio e Luís Filipe Madeira (PS).
A Câmara aprovou o voto n. º 133/VI - De pesar pelo falecimento de bombeiros num incêndio ocorrido em Vila Nova de Gaia (PSD, PS, PCP, CDS-PP e Deputado independente Manuel Sérgio), Fizeram intervenções os Srs Deputados Acílio Gala (CDS-PP), Manuel Moreira (PSD), Luís Sá (PCP), Mário Tomé (Indep.) e Artur Penedos, (IPS), tendo ainda sido guardado um minuto de silêncio.
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de um Deputado do CDS-PP
Ordem do dia.- Os inquéritos parlamentares n.º 24/V) - Sobre os termos e condições em que agentes dos serviços de informações levaram a cabo acções de vigilância e infiltração violadoras de direitos, liberdades e garantias de Deputados, autarcas e jornalistas, de cujo resultado terão tido conhecimento dirigentes do partido governamental (PS) e 26/VI - Envolvimento do Governo e do SIS em operações provocatórias contra cidadãos, associações e partidos políticos (PCP) foram rejeitados, produzindo intervenções os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), João Amaral (PCP), José Puig (PSD) e Manuel Queiró (CDS-PP).
Procedeu-se à discussão do inquérito parlamentar n. º 25/VI - Ao eventual desvio de informações e documentos dos arquivos da PIDE/DGS para o KGB (PSD), que foi aprovado Intervieram, a diverso título, os Srs Deputados Cipriano Martins (PSD), Fernando Pereira Marques (PS), Lino de Carvalho (PCP), Manuel Queiró (CDS-PP) e Mano Tomé (Indep.).
Mereceram aprovação oito pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado a prestar declarações por escrito e outro a prestar declarações em tribunal, denegando autorização a um outro a depor em tribunal e não concedendo a suspensão de mandato a outro.
Foram aprovados, na generalidade, a proposta de lei n. º 114/VI - Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (Protecção da maternidade e da paternidade) e os projectos de lei n.ºs 166/VI - Adita um novo artigo à Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (Protecção da maternidade e da paternidade) (PCP) e 475/VI - Altera o Código Crat permitindo a opção dos pais pelo regime de guarda conjunta de filhos (PS), tendo baixado à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família para discussão e votação na especialidade.
Finalmente, a Câmara aprovou, em votação global, os projectos de resolução n º1 124/VI - Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1993, 131/VI - Apreciação da actividade parlamentar na XI Conferência de Órgãos Especialízadas em Assuntos Comunitários (COSAC) e 140/VI - Acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado da União Europeia na Conferência Intergovernamental de 1996, todos apresentados pela Comissão de Assuntos Europeus.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.