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3 DE MARÇO DE 1995 1617

1991, desde a saúde à qualidade de vida e ao desenvolvimento económico.
O PSD promete e não cumpre!
É neste contexto que os trabalhadores dos mais diversos sectores profissionais lutam firmemente contra esta política e este Governo, como aconteceu no passado dia 16, numa confluência nacional de lutas dinamizada pela CGTP-IN e como acontece diariamente nas empresas.
Manifestamos aqui a nossa solidariedade e saudamos os trabalhadores em luta por melhores condições de vida e de trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é o resultado da política de destruição do aparelho produtivo nacional em obediência cega aos critérios de convergência nominal do Tratado de Maastricht, que, recordemos, o PS apoiou entusiasticamente.
Uma nova política que promova a justiça social tem de defender e valorizar a produção nacional, estimular e aparelho produtivo e as actividades quotidianas e não as? actividades especulativas e parasitárias.
Para evitar o agravamento dos sacrifícios impostos ao povo português, sobretudo às camadas mais desfavorecidas, impõe-se que as eleições legislativas sejam antecipadas e se realizem o mais depressa possível. Não são apressadas operações de recauchutagem e desresponsabilização do PSD que vão mudar esta catastrófica política.
E a situação criada com a indigitação de um noivo líder para o PSD, que, mantendo-se no Governo, não: será o seu líder, veio criar um novo elemento de indefinição, mistificação e confusionismo político que agrava a crise institucional reinante e a desestabilização económica e social.
O PCP continuará a desenvolver todos os esforços para que se ponha um ponto final neste clima de profunda crise política e social e se realizem eleições legislativas antecipadas, passo necessário para a instauração de uma nova política e um novo Governo, ao serviço dos portugueses e do desenvolvimento sustentado da economia nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pereira, Lopes.

O Sr. Pereira Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alexandrino Saldanha, muito embora tenha ouvido com atenção a sua intervenção e reconheça que fez grandes esforços, o senhor não trouxe nada de novo a esta Câmara.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pois não! Os problemas são os mesmos!

O Orador: - O Sr. Deputado traçou um tal cenário que qualquer cidadão que acabasse de chegar a Portugal e não conhecesse bem a realidade deste país, ao ouvi-lo, julgaria que estaria na Bósnia ou na Chechénia, que desgraçadamente e de forma ininterrupta, está a ser metralhada pelo exército russo. Todavia, os que vivem no País sobem perfeitamente que assim não é.
Nós, PSD, reconhecemos que estamos permanentemente insatisfeitos, porque gostaríamos de ver o País cada dia melhor. É essa a nossa aposta.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Ninguém diria!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, confundir a realidade com o desejo é muito grave.
Uma vez que o Sr. Deputado se referiu às pensões, classificando-as de miséria, que este Governo mantém, desafio-o a dizer, nesta Câmara, que outro governo actualizou, com taxas superiores, as reformas dos portugueses?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado mostrou solidariedade com as manifestações que vêm sendo desenvolvidas pela CGTP, mas a sua solidariedade devia ser para com os trabalhadores e as suas organizações representativas que assinaram contratos na Telecom Portugal e na TAP e estão em vias de o fazer na Rodoviária. Aliás, estes contratos foram assinados de livre vontade, sem pressões de qualquer força político-partidária, compatibilizando a manutenção dos postos de trabalho com a recuperação do seu poder de compra, não entrando na demagogia de os empurrar para becos sem saída, que uma história recente demonstrou não ser a via mais correcta, porque apenas os conduzia a situações de desemprego, desemprego que o Sr. Deputado aqui apontou mas que, apesar de tudo, é bem diferente do que grassa noutros países da Comunidade.
Sr. Deputado, que medidas apresenta no sentido de compatibilizar as justas reivindicações dos trabalhadores com a manutenção dos postos de trabalho? Mas que essas medidas não reflictam apenas a demagogia de se dizer solidário com a justa luta dos trabalhadores apoiados pela Intersindical.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.

O Sr. Alexandrino Saldanha (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pereira Lopes, registei que ouviu com atenção aquilo que estive a dizer, o que, sendo excepção, confirma a regra na sua bancada.
Quanto ao facto de não dizer nada de novo, lembro-o que comecei por referir que iria comparar as promessas do PSD, feitas em 1991, com a realidade do País, que classifiquei de triste. Ora, essas promessas não são novas, constam do prospecto de propaganda do PSD para as eleições de 1991, que tenho na mão, onde está também uma fotografia do «chefe-sombra» do PSD e, como pode verificar, nada do que eu disse foi inventado.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Vive com isso todos os dias!

O Orador: - O que se constata é que, ao contrário do que no prospecto se diz, as pensões são, efectivamente, de miséria. E claro que o Sr. Deputado pode perguntar que governo deu aumentos maiores, mas, Sr. Deputado, o mal dos outros não justifica o nosso. Dizemos que as pensões são de miséria e o PSD, tendo dito que as ia aumentar, não o fez. Com efeito, as pensões têm vindo a regredir, como demonstrei, e se quiser posso dar-lhe os números de que disponho a este respeito.
O Sr. Deputado referiu a TAP, a Telecom Portugal e o facto de ter havido sindicatos e trabalhadores que assinaram acordos e diz que preza a liberdade, com o que me congratulo. No entanto, é estranho que não aplique esse critério aos trabalhadores que não querem assinar os acordos, pois são constantemente pressionados, é feita chantagem sobre eles, sem que sejam cumpridas obrigações e princípios constitucionais acei-