3 DE MARÇO DE 1995 1615

António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Lacão Costa.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Acílio Domingues Gala.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.º 506/VI - Criação da Comarca da Mealhada (PS), que baixou à 5.ª Comissão; 507/VI - Cria o Conselho Superior de Arqueologia (PS), que baixou à 7.ª Comissão; 508/VI - Proíbe o financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais por empresas e reduz o limite máximo admissível das despesas realizadas em campanhas eleitorais (Altera a Lei n.º 72/93, de 30 de Novembro - Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais) (PCP), que baixou à 1.ª Comissão; 509/VI - Estabelece o regime de exclusividade para o exercício de cargos políticos (PCP), que baixou à 1.ª Comissão; 510/VI - Revogação das reformas (subvenções vitalícias) e subsídios de reintegração previstos no Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos (PCP), que baixou à 1.ª Comissão, e ratificação n.º 134/VI- Decreto-Lei n.º 20-A/95, 30 de Janeiro, que aprova a última fase da reprivatização do Banco Português do Atlântico, S.A. (PS). Esta ratificação ficou agendada para dia 10 do corrente mês.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: à Secretaria de Estado da Cultura e a diversos ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado Cardoso Martins; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado João Amaral; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, formulados pelo Sr. Deputado José Lello; aos Ministérios da Saúde, das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações formulados pelos Srs. Deputados Capoulas Santos e José Reis e ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Lino de Carvalho, na sessão de 20 de Outubro; Luís Sá, nas sessões de 10 de Novembro e 13 de Janeiro; Guilherme d'Oliveira Martins e Pereira Lopes, na sessão de 4 de Janeiro e Paulo Trindade, na sessão de 6 de Janeiro.
Devo ainda anunciar que vão reunir esta tarde as Comissões de Petições, às 16 horas e 30 minutos; de Defesa Nacional, às 17 horas; de Saúde, às 15 horas e 30 minutos, e as Subcomissões Permanentes para tratar Assuntos sobre a Conferência Interparlamentar por Timor Leste, às 15 horas e 30 minutos; de Comércio e Turismo, às 14 horas e 30 minutos; e de Igualdade dos Direitos das Mulheres, às 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.

O Sr. Alexandrino Saldanha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando nos aproximamos do final desta Legislatura e o PSD inventa factos políticos, como alguns