4 DE MARÇO DE 1995 1667

peitarei a lei. Agora, o problema que se põe com o processo de classificação - que foi a primeira medida tomada pela Secretaria de Estado da Cultura, porque é o acto de classificação que protege o património, tal como está na lei - é que ainda não sabemos a extensão deste achado, porque todos os dias têm aparecido novas coisas. Para além disso, o terreno, com uma área de 17 Km, foi dividido em três áreas, segundo a carta militar onde está a ser feita a investigação, metro por metro. Ora, só se poderá proceder à classificação quando soubermos exactamente qual a área abrangida, o que neste momento não sabemos. Mas também se sabe que, nos termos da lei, estar em vias de classificação tem exactamente os mesmos efeitos de protecção que estar classificado.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Não pode embargar ou suspender!

O Orador: - Exactamente!
A Secretaria de Estado da Cultura tem uma posição muito clara, em conjunto com a Secretaria de Estado da Energia, assim como o Governo, que é a de a EDP, em breve, ter de apresentar medidas concretas para tentar conciliar ambas as coisas.
Srs. Deputados, pode haver uma visão extremista da situação: ou barragem, ou gravuras. Neste momento, ainda não estou convencido - e nenhum relatório me disse isso - de que não seja possível conciliar as duas coisas e não haja soluções intermédias. São essas soluções que estão a ser estudadas neste momento e passam por diversas alternativas.
De entre essas alternativas, que neste momento estão a ser estudadas, foi feita uma consulta para toda o mundo sobre o número de empresas que dominam novas tecnologias e podem ajudar nesta matéria, assim como o das que já fizeram trabalhos noutras áreas do mundo, desde o Egipto à Catalunha e a França, para se encontrar o melhor modo de tentar preservar as gravuras e, ao mesmo tempo, continuar a apostar no desenvolvimento regional e na reserva dos recursos hídricos, que são fundamentais para o nosso país.
Enquanto membro da Secretaria de Estado da Cultura, tenho de ter consciência de que a questão é complexa. Foi isso que tentei explicar-vos. É evidente que me compete - e tenho-o feito sempre - preservar o património. É por isso que este relatório existe, é por isso que os senhores levantam essas dúvidas e é por isso que estou aqui a responder-vos!
Deste modo, tudo farei no sentido da preservação! O Governo está mais confiante do que ninguém dessa necessidade!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para, completar esta resposta, tem a palavra o Sr. Secretário da Estado da Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Energia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria apenas de referir um ou dois aspectos que não foram, a meu ver, completamente discutidos nesta Câmara.
Como é óbvio, estou mais à vontade para falar sobre aspectos da minha área, no entanto, gostava da referir, aliás, secundando o que o meu colega acabou de dizer, que não se trata aqui de uma posição do Secretário de Estado da Energia ou do Subsecretário de Estado da Cultura. Com todo o respeito, se os Srs. Deputados que intervieram neste sentido me permitem, creio que isso é mais wishful thinking do que outra coisa. Os senhores gostavam que fosse assim, mas, de facto, não é.
Estamos presentes exactamente para vos dizer que trabalhamos em conjunto e que há mais valências do que as duas aqui representadas - que são, stricto sensu, a energia e a cultura -, como o desenvolvimento regional. E trabalhamos em conjunto para podermos chegar a uma decisão global integrada que atenda aos interesses globais do País. A discussão feita em termos de «preto e branco», como eu dizia há pouco, não nos leva a lado algum, podendo levar-nos, porventura, a decisões precipitadas.
A este respeito não quero adiantar mais, visto que o meu colega já falou - e muito bem - sobre o que agora estava a referir.
Sob um ponto de vista mais concreto, coisas de interesse excepcional são as que os especialistas do estudo de impacte ambiental nos disseram. Não sou arqueólogo nem tenho pretensões a sê-lo. Sei, isso sim, que os especialistas disseram, no estudo de impacte ambiental, que há vestígios tanto na zona que vai ser inundada como na zona que o não vai ser - porque também há vestígios fora da zona que vai ser inundada, como o Sr. Deputado sabe - e que podíamos avançar, tendo o cuidado de fazer um levantamento.
Foi o que fizemos juntamente com a EDP e se assim não fosse não estaríamos agora a discutir aqui.
Em relação às alternativas quanto à barragem, devo dizer-lhe que há cinco escalões de aproveitamento hídrico no Douro, como referi há pouco, mas falarei agora num dos aspectos de um conjunto bastante mais vasto, o da energia. Naquela região, o Côa é o único rio com características que nos permitem ter uma reserva de água de 470 milhões de metros cúbicos, que, como já vos disse, corresponde a 10 % do que está instalado em Espanha, e há que garantir a segurança de abastecimento, que é importante, e a utilização de uma reserva de água, que também é importante. A este propósito, pergunto-lhe: sabe, por exemplo, quanto gasta de água a cidade do Porto por ano? Gasta 100 milhões de metros cúbicos!

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Por acaso até sabia!

O Orador: - Vejo que o Sr. Deputado é uma pessoa informada!
Como dizia, a gestão estratégica dos recursos naturais é muito importante, é fundamental, e não podemos, de forma apressada, parcial, do género «preto e branco», tomar uma decisão que tem de ser articulada. E, como muito bem disse o meu colega, recebemos o relatório ontem!
Ora, devo dizer algo, aqui, em público, que é importante: o relatório não afasta a possibilidade de submersão nem a possibilidade de deslocamento. Aliás, o deslocamento foi feito noutros locais como, por exemplo, em Assuão, onde também havia autênticas obras de arte, tendo sido possível transferi-las para outro local. Mas dou-lhe um exemplo português: aquando da construção da Barragem do Alto Lindoso - 90 % da albufeira está situada em território espanhol -, tivemos de comprometer-nos a transferir - e fizemo-lo -, pedra por pedra, uma igreja e até um cemitério para cerca de um quilómetro de distância. Ou seja, não estão esgotadas as possibilidades de conciliar o interesse global com o da preservação das gravuras, o que não pode é ser consentâneo com uma visão - e desculpe a expressão - limitada, estreita, de que é «preto» ou é «branco».
Devo dizer que este debate tem sido sempre colocado em termos que, a meu ver, não são correctos e tem sido