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9 DE MARÇO DE 1995 1675

António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Mana Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

Octávio Augusto Teixeira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé
Raul Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa e as comissões que se encontram reunidas.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n.ºs 51 I/VI - Elevação da Esquadra da Polícia de Segurança Pública na cidade de Tavira à categoria de secção (apresentado pelo Deputado do PS Fialho Anastácio), que baixou à 1.ª Comissão, e 512/VI- Elevação da sede da freguesia de Ponte à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PS Laurentino Dias), que baixou à 5.ª Comissão, bem como o projecto de resolução n.º 142/VI - A Assembleia e a Escola (PS).
Devo ainda anunciar que irão reunir, durante a tarde, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família e a Subcomissão da Cultura.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, quero informar a Mesa e a Assembleia que o Grupo Parlamentar do PSD vai apresentar um voto de protesto suscitado pela circunstância de o Sr. Presidente da República, após ter pedido a esta Assembleia, conforme carta a ela enviada, autorização para se deslocar à Tunísia em visita de Estado, se ter encontrado, numa visita em que vai em representação do Estado português, com o Sr. Bettino Craxi, antigo dirigente socialista italiano, antigo dirigente da Internacional Socialista, sobre o qual pende um mandato de extradição por parte da Itália, país membro da União Europeia, onde foi condenado, à revelia, por um tribunal de Milão a oito anos e meio de prisão por um crime de corrupção.
Entendemos que esta Assembleia, que autorizou a visita do Sr. Presidente da República, não pode ficar comprometida por um acto do Sr. Presidente da República, realizado no âmbito de uma viagem oficial, em instalações oficiais do Estado português.
Por isso, Sr. Presidente, pedimos que o voto seja distribuído aos outros partidos e que haja consenso no sentido de se fazer a sua votação imediata.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Peço a palavra, Sr. Deputado.