9 DE MARÇO DE 1995 1679

poder e luta pelo poder são a tónica em contraste com o falar das mulheres, que, porque mais liberto e espontâneo (e talvez por isso mesmo), ainda desperta o sorriso paternalista, o dito malicioso ou o sussurrar cúmplice para o vizinho do lado; e neste Parlamento onde se fala hoje para cumprir o formalismo do ofício litúrgico, com dia e hora marcado, para alívio de consciências e busca de absolvições.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aquilo que hoje aqui se discute não é uma luta feita de agressividade. não é uma luta de sexos ou tão pouco uma luta exclusivamente de mulheres. É, sim, uma luta de seres humanos contra um poder político que se alicerça na discriminação e dela fez cultura, um poder contra o qual é preciso agir pela autodeterminação, pela libertação cultural e pela conquista de um espaço social e político. Agir porque aquilo que se propõe não é manipular números nem de forma linear a igualdade entre mulheres e homens que a democracia partidária por si só representaria. Aquilo que se propõe é rediscutir o próprio sentido da evolução da sociedade. E, num planeta onde a interdependência é cada vez maior, questionarmo-nos perante o novo desafio que se coloca à Humanidade, desafio inseparável do próprio desenvolvimento, da resolução da crise ecológica, da democracia e do modo como os cidadãos, e as mulheres em particular, participam deste processo.
Afinal, trata-se de questionar, num tempo historicamente novo, um modelo de sociedade durante décadas imposto como único, aceite como dogma; um modelo baseado no pressuposto falso do crescimento ilimitado, no consumismo e no produtivismo como objectivos últimos, no primado do lucro e não no da realização da pessoa humana, um modelo que era suposto ser sinónimo de bem-estar, riqueza, equilíbrio e de uma nova geração de direitos o que, ao invés, foi gerador de mais pobreza, mais desigualdade, mais agressão e menos direitos; um modelo baseado lia exploração desenfreada da natureza, na irracionalidade, no desperdício e na desigual utilização e partilha dos recursos que entende não como património dos povos mas, sim, como propriedade daqueles que o recurso à força julgam poder legitimar; um modelo que anula a diversidade e não admite a diferença qualquer que ela seja; um modelo que sobrevive à custa da própria democracia, que gradualmente espartilha e sufoca, que põe em causa o direito à participação efectiva dos cidadãos e à tomada de decisão sobre os seus destinos, que cerceia o acesso a direitos humanos fundamentais como a educação, a saúde, o ambiente, o trabalho, o planeamento familiar ou a fruição cultural e atenta, por fim, contra a própria possibilidade de desenvolvimento integral dos indivíduos, e das mulheres em particular, nas sua múltiplas vertentes e dimensões.
Um modelo que a Conferência do Rio e 4s mulheres nele activamente interventoras recusaram porque caduco e ultrapassado, e que hoje se teima impor, e que exprime, na tradução do seu défice democrático, uma amputação e desvirtuamento da democracia, dos valores ambientais e, naturalmente, dos direitos das mulheres, nesta perspectiva considerados.
E é aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o papel extremamente importante das mulheres como geradoras de iniciativa, que contribuem para perpetuar a vida no planeta me parece dever colocar-se!
No momento em que o crescimento e os seus modelos se questionam, no momento em que a humanidade se interroga sobre o modo como vive, como produz, como consome, no momento em que o crescimento, sustentado parece hoje, finalmente, ser não só uma reivindicação de Os Verdes mas também uma necessidade de sobrevivência da humanidade é importante garantir as necessidades do presente e adoptar formas que não comprometam os direitos das gerações vindouras.
Interrogações e respostas que as mulheres, pela sua própria história, talvez estejam em melhores condições de compreender e de dar. Uma história que mergulha no concreto, na apreensão da realidade, talvez mais viva porque não limitada nos sentidos, uma realidade que as mulheres tendem a transformar em acção.
Num agir em defesa da paz, da tolerância, da não violência, do equilíbrio ecológico, a que as mulheres fortemente interventoras nos novos movimentos sociais e nos partidos verdes e alternativos dão quotidianamente corpo.
Uma responsabilidade, pois, que cabe a cada um de nós na salvaguarda do nosso futuro comum e em que as mulheres como parceiras da vida e elo privilegiado de comunicação com as gerações vindouras têm, na sua igualdade diferenciada, uma palavra a dizer. Uma palavra para uma democracia indissociável da participação de mulheres e homens em igualdade juntos a moldar o futuro, um futuro mais democrático, ecologicamente equilibrado e, por isso mesmo, também mais profundamente humano.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Barbosa.

A Sr.ª Helena Barbosa (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero iniciar esta minha primeira intervenção na Assembleia da República dirigindo uma saudação às Sr.ªs e Srs. Deputados de todas as bancadas e cumprimentar o Sr. Presidente da Assembleia da República.
Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados: É a primeira vez, desde há bastantes anos, que nesta Assembleia as comemorações do Dia Internacional da Mulher coincidem com uma presença feminina na bancada do Partido Popular, sendo, por isso, minha incumbência e honra falar-vos hoje da Mulher.

Vozes do CDS-PP, do PSD, do PS, do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

A Oradora: - É por isso que não quero começar sem vos felicitar a todos, os que estais e os que estivesteis, pela forma desassombrada, realista e consciente com que, em efemérides passadas, abordasteis este tema.
A palavra de ordem é, efectivamente, o desassombro.
A igualdade do homem e da mulher é um dado adquirido, uma conquista para a qual já não existe retrocesso (se bem que não se divise vontade socialmente relevante que o deseje).
Portugal - podemos dizê-lo - encontra-se entre os países mais avançados em matéria de consagração constitucional e legal da igualdade entre homens e mulheres, e da não discriminação em função do sexo, seja em que dimensão for da vida social.
O tratamento igual para a mulher e mando, como para o pai e mãe, todavia, só veio a ser constitucionalmente consagrado, sem reservas, com o evento da Constituição de 1976.
No plano legal, segue-se-lhe a profunda reforma do Código Civil, levada a cabo com a publicação do Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro, cujo objectivo foi, entre outros, o de reconhecer à mulher casada a plena igualdade legal com o marido, como aplicação daquele princípio mais geral da não discriminação em função do sexo.