1678 I SÉRIE - NÚMERO 49

Hoje, não podíamos deixar passar este dia 8 de Março sem que esta Assembleia prestasse homenagem à sua presença espiritual e se levantasse para saudá-la.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não ficou claro para nós se o pedido de agendamento do voto para a sessão de amanhã foi ou não aceite. V. Ex.ª remeteu-me para o n.º 4 do artigo 78.º do Regimento, que aponta para esse agendamento, mas para nós não ficou claro se isso era ou não aceite pela Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em princípio, será amanhã, sendo objecto de discussão e, eventualmente, de despacho de admissão, seguindo, depois, os trâmites próprios do Regimento.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, a ordem do dia de amanhã já está Fixada. Trata-se de um agendamento do Partido Popular, em que não há período de antes da ordem do dia. A ordem do dia será apenas preenchida com a discussão de um projecto de lei do CDS-PP, pelo que chamo a atenção de V. Ex.ª para corrigir aquilo que acabou de dizer inadvertidamente, fruto, com certeza, de um lapso de memória.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou adiar para amanhã a discussão desse problema.
O CDS-PP fixou a ordem do dia e não o período de antes da ordem do dia e, tal como consta do Regimento, os votos de protestos fazem parte do período de antes da ordem do dia.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço, de novo, a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Boletim Informativo já foi distribuído e, na agenda de amanhã, não está incluído qualquer período de antes da ordem do dia mas apenas um período da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mas então é pela razão de não haver concordância em que se introduza agora um período de antes da ordem do dia e não pelo facto de já ter sido fixado o período da ordem do dia. Os partidos têm direito a fixar a ordem do dia, mas não a anexar os períodos de antes da ordem do dia. Uma vez fixada a ordem de trabalhos para um dia, só por consenso
que ela pode ser alterada.
Srs. Deputados, vamos dar início à ordem de trabalhos, que, como sabem, respeita a uma reflexão sobre a mulher na sociedade portuguesa, dia este que corresponde ao Dia Internacional da Mulher, fixado pelas organizações internacionais.
Gostava só de lembrar duas ou três ideias muito elementares.
A primeira é a de que, no fundo, nós hoje comemoramos a plenitude do género humano, visto que o homem e a mulher são duas faces de uma mesma criatura.
A segunda é para lembrar este Ano Internacional da Tolerância, fixado pelas Nações Unidas. A mulher tem um papel próprio e imprescindível na construção dessa sociedade nova que urge criar, onde reine a tolerância.
A terceira é para saudar, hoje, a mãe, a esposa, a filha e, sempre, a companheira.
Em nome deste companheirismo, a Mesa da Assembleia da República vai fazer distribuir às Sr.ªs Deputadas, jornalistas e funcionárias presentes no hemiciclo uma rosa vermelha. E um acto simbólico da nossa homenagem a esse papel imprescindível da mulher na sociedade de hoje e do futuro.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Lançam as sementes à terra, produzem os alimentos, ocupam-se dos animais, transportam a água. São as mulheres!
Transmitem tradições, são veículos de cultura, asseguram o bem-estar das crianças e dos mais idosos. São as mulheres!
As que harmonizam espaços, ordenam territórios, planeiam recursos, concertam em diálogo vontades, inventam de novo para não desperdiçar, reciclam transformando na criatividade dos seus gestos quotidianos o que outros dizem mas não fazem. São as mulheres!
Aquelas cujo papel se reconhece fundamental na sociedade, aquelas cuja presença se assume indispensável como parceiras do desenvolvimento, mas as mesmas cujo estatuto a frieza dos números não dá margem para estabelecer enganos- são as que representam mais de 50 % da Humanidade, produzem dois terços do total do trabalho realizado, ganham 10 % dos salários, detêm 1 % da propriedade, são a maioria das vítimas da violência e da guerra, a maioria dos analfabetos, a maioria dos excluídos, a minoria que detém poder.
Mulheres que hoje, precisamente quando ocorre a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Social e no ano em que a sua IV Conferência Mundial vai acontecer em Pequim, constatam o tremendo fosso entre os seus direitos proclamados e vividos e verificam que o ritmo de promoção da igualdade diminuiu. Princípio da igualdade que, em Portugal e dentro da própria União, é entendido numa mera perspectiva economicista como forma de prevenir distorções na concorrência dos mercados.
Mulheres cuja hipotética igualdade se confina a possibilidades e não a deveres; mulheres que são remetidas a palavras técnicas que não tem sexo; mulheres cuja cidadania se restringe ao velho patamar de assunção formal da igualdade e não ao de uma autêntica estratégia que o corporize; mulheres fartas das palavras repetidas, numa realidade que ela própria se repete.
Neste Parlamento, no dia em que se diz o que diariamente se ignora; neste Parlamento, eleito por um povo maioritariamente feminino e onde cada vez mais as mulheres estão ausentes; neste Parlamento onde o território e as regras são definidas no masculino e onde o discurso elaborado, a agressividade e a cultura política dominante de