9 DE MARÇO DE 1995 1683

A descentralização do poder político e a sua transferência para as mulheres poderá talvez gerar políticas de população que não originem tantos desequilíbrios.
Nada está jamais adquirido em definitivo, nem o caminho para a igualdade nem a própria democracia.
A tolerância, que, este ano, o mundo inteiro celebra, é posta em causa pelos fundamentalismos de toda a ordem, que alastram no mundo, mas também pelo crescimento do racismo, do xenofobismo e da violência a que assistimos na sociedade portuguesa.
A actual turbulência do Sistema Monetário Europeu, face à paridade do dólar e do iene e à instabilidade das divisas da América Latina, mostra-nos quão difícil é considerar como adquirido o caminho para a moeda única.
Nada está jamais adquirido em definitivo. O caso de Taslima Nasrim é disso prova. Mas, como dizia a presidente da Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres, «a consolidação da igualdade é tanto mais difícil quanto desejar a partilha do poder entre os sexos é o respeito pela dignidade e identidade de cada pessoa é atitude perturbadora de uma ordem estabelecida há, pelo menos, seis mil anos».
Sr.ªs e Srs. Deputados: A comunicação social publica,
nesta época, artigos e opiniões, veicula este imenso caminho do feminismo e interroga-se, neste ano de eleições,
sobre o absurdo que hoje aqui verificamos com a quota
excessiva e persistente de homens nas estruturas de decisão, em geral, e na política, em particular.
O que justifica que 98 % dos presidentes de câmara sejam sempre homens?
O que justifica que o Conselho Nacional da Juventude tenha sete lugares de direcção ocupados por homens?
O que justifica que 90 % dos membros deste Governo sejam persistentemente homens?
Como é possível preencher com homens competentes os 90 % dos lugares das listas que os partidos apresentam ao eleitorado para eleição dos Deputados à Assembleia da República?
As mulheres competentes deste país deveriam poder dar o seu contributo ao sistema político.
As mulheres têm qualidades e defeitos próprios, características e sensibilidades diversas, e poderiam trazer novas dinâmicas ao debate político.
As mulheres deveriam poder influenciar a opinião pública e, sobretudo, tomar decisões sobre o futuro da nossa sociedade.
Todos temos a ganhar com perspectivas diversas, com modos diferentes de assumir as relações entre eleitos e eleitores, com a visibilidade no discurso político das aspirações, necessidades e expectativas das mulheres portuguesas.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Para além de uma maior partilha do poder ser útil ao País, é também um direito das mulheres o acesso, em pé de igualdade; a todos os lugares de decisão.
É também um direito de todos, homens e mulheres, numa democracia, participar na construção e no futuro da sociedade em que vive.
Os partidos políticos representados na Assembleia da República têm, em meu entender, o imperativo de combater a sobrerepresentação masculina nesta Casa.
Esta Casa pode e deve representar melhor o país.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra à próxima Sr.ª Deputada, quero agradecer, em meu nome e no da Mesa, à Sr.ª Deputada Helena Barbosa os cumprimentos que nos dirigiu por ocasião da sua primeira intervenção no Plenário e desejar-lhe, simultaneamente, um bom êxito na representação do povo que a elegeu para vir aqui representá-lo.
Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr a Deputada Margarida Silva Pereira.

A Sr.ª Margarida Silva Pereira (PSD): - Sr. Presidente, se me permite começo por tomar as palavras iniciais de V. Ex.ª nesta sessão. Afirmou V. Ex.ª que comemoramos, hoje, o Dia Internacional da Mulher sob a égide da tolerância. Seja-me permitido acrescentar que também o fazemos sob a égide da universalidade, que a mulher, normalmente, projecta. Sucede que a universalidade e a tolerância convocam um discurso pelo que é justo e pela prática da justiça e, por isso, aqui estamos.
Recordo, nesta ocasião, que subi, pela primeira vez, a esta tribuna, suponho que algo nervosa e trémula, para a minha primeira intervenção, na 1.ª sessão legislativa, justamente por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Numa legislatura muito se reflecte e muito se aprende e aquilo que hoje aqui pretendia trazer era justamente a reflexão de um percurso legislativo nesta Casa sobre o que possa, ou não, e sobre o que deva, ou não. ser o Dia Internacional da Mulher.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo, hoje, que celebrar o Dia Internacional da Mulher representa, a um tempo, um acto de justiça, sem dúvida, mas também uma perversão social e política.
Numa vertente importante, esta celebração é uma atitude justa, porque muitas sociedades praticam ainda, de forma ostensiva, a exclusão e a privação de direitos, e é importante simbolizar, por alguma forma, que não se é indiferente aos abusos torpes à sua dignidade que as mulheres sofrem em muitas paragens e que sobre eles naturalmente se pretende agir.
Mas, na comunidade dos países democráticos e mais desenvolvidos, a esta comemoração parece-me inerir algo de absurdo e penso que ela pode até funcionar como uma terrível armadilha.
Julgo que é em parte o que se passa com o 8 de Março, em Portugal.
De facto, as mulheres portuguesas são cidadãs com voz plena na polis. Lograram a consagração da igualdade perante a lei; trabalham, produzem e são tributadas. Será um pouco esquisito encará-las alguma vez, nalgum dia prefixado no calendário, no mesmo plano das etnias desfavorecidas, dos valores a defender ou dos bens a preservar. Corre-se, desse modo, quando se faz essa equiparação entre as mulheres, os valores e as etnias, o risco de dar a ideia de que temos, face às mulheres, a mesma concepção com que encaramos a defesa da solidariedade, da tolerância, do ambiente ou mesmo das crianças. Um Dia Internacional da Mulher, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não pode significar o mesmo que um dia internacional da tolerância, da criança ou do ambiente.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - E, na cidade das pessoas livres, as mulheres são actoras e não sujeitos passivos. Por isso, como os outros cidadãos, elas opinam e podem agir sobre o modo de encarar etnias, a cultura de valores, os bens e as crianças. É bizarro ficcionar que os seus problemas se situam no mesmo nível dos problemas das comunidades discrimi-