1688 I SÉRIE - NÚMERO 49

Ora, acontece que em toda a Europa têm sido tomadas medidas concretas que vão conseguindo alterar, não digo radicalmente mas gradualmente, a situação em quase todos os Parlamentos. Cito, por exemplo, o caso da Espanha, que tem hoje 16 % de Deputadas, o da Alemanha, que tem 26 %, ou o da Suécia, que já tem 41 %.
É essencial que, à semelhança dos países que alteraram esta situação, Portugal adopte estratégias variadas, visando aumentar o número de mulheres na política, desde logo, assumindo este objectivo no momento da elaboração das listas para Deputados à Assembleia da República.
Há estudos realizados - e é importante que se analisem estas situações, não se utilizando estereótipos que há muito tempo se utilizam, invocando falsas razões para a fraca presença das mulheres no Parlamento -, nomeadamente sobre o percurso político das mulheres extra-parlamentares, que mostram que grande parte delas abandonam a política não por quererem mas por não serem recandidatadas pelos respectivos partidos, sem avaliação das suas competências. Muitas dessas mulheres bateram-se pela democracia e por causas essenciais ao desenvolvimento, cujo contributo activo faz hoje falta ao País e a este Parlamento.
A presença de um número significativo de mulheres na Assembleia da República constituirá seguramente um contributo para a transformação dos conteúdos e métodos de trabalho parlamentar.
Se o aumento do número de mulheres na política é ainda limitado por factores de natureza social e cultural, ele depende em grande parte dos processos de selecção adoptados.
Em matéria de intenções e discursos, a necessidade de aumento do número de mulheres na política faz unanimidade, como se viu aquando da aprovação da Declaração de Atenas. É importante concretizar estas intenções e aumentar, desde já, nas próximas eleições legislativas, o número de mulheres eleitas. Este aumento deverá ser progressivo, mas planeado com firmeza e concretizado de forma sistemática, de modo a que, no início do próximo milénio, a Assembleia da República tenha uma composição próxima da paridade.
A democracia só se cumpre com a cidadania plena de todos os portugueses, homens e mulheres. Este voto teve um forte apoio transpartidário, o que é um sinal da mudança dos tempos. Não devemos atribuir as resistências a posições partidárias, que não são, mas, sim, a posturas culturais, individuais, legítimas. O forte apoio que recebeu este voto é um sinal de mudança cultural e a sua aprovação por esta Assembleia representa um passo em frente para a modernização das mentalidades no nosso país.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Este não é um voto contra os homens nem a favor das mulheres. É, sim, um voto a favor da democracia!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Finalmente para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira.

A Sr.ª Margarida Silva Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Quero apenas, muito rapidamente, sublinhar três ideias.
Em primeiro lugar, se me permitem, quero, nesta ocasião, afirmar o meu regozijo pela atitude que o meu Grupo Parlamentar acaba de tomar ao conceder, aqui, total liberdade de voto nesta matéria, porque de uma questão de filosofia política se trata que releva da opinião mais profunda e da consciência das pessoas.

De acordo com o nosso entendimento, é assim que matérias desta natureza devem ser votadas. Só uma atitude deste género prestigia esta Casa, e é-me, mais uma vez, grato dizer que gosto de ver isto acontecer no Dia Internacional da Mulher.
Em segundo lugar, quero dizer que este voto é talvez um minus em relação a algo que esta Assembleia já aprovou nesta Legislatura, a Declaração de Atenas, que usa as expressões «défice democrático» e «paridade», aprovada por unanimidade pela generalidade dos Deputados que se encontram hoje nesta Sala.
Em terceiro lugar, gostaria de afirmar que folgamos - eu e os que na minha bancada votámos favoravelmente o voto por ver o Partido Socialista reverter a uma posição que nos parece mais substantiva e mais correcta, a de não enveredar pelo caminho, do nosso ponto de vista, formal e desajustado da realidade da sociedade portuguesa, do mecanismo das quotas, entendido ainda pela generalidade dos cidadãos como humilhante para as mulheres e como factor de estigmatização, optando por um caminho mais substantivo de pedagogia democrática e de chamada de atenção da opinião pública para o facto de a democracia ser feita de homens e de mulheres. Porém, essa ideia implica uma aculturação social e esta Câmara, que representa o povo, tem também uma função pedagógica nessa sede.

Aplausos de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotou-se a nossa ordem de trabalhos, que versava apenas um período de antes da ordem do dia, sobre o Dia Internacional da Mulher.
Congratulo-me com o nível das intervenções produzidas e dou por encerrados os trabalhos.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, e terá como período da ordem do dia a discussão do projecto de lei n.º 494/VI - Estatuto remuneratório dos titulares dos cargos políticos (fixada pelo CDS-PP) e votações.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação,
relativas à votação do voto n.º 134/VI, sobre a
participação política das mulheres

A participação paritária da mulher na vida política e social é uma componente essencial da Democracia.
No entanto, a participação paritária impositiva, género regime de quotas, encapotada ou não, a que na generalidade se chama discriminação positiva, pressupõe uma tutela da mulher que, em nosso entender, é inaceitável.
Por isso nos abstivemos.
Os Deputados do PSD, Correia Afonso - Guido Rodrigues - Coelho dos Reis - António Alves.

Votei a favor, sendo tradicional, continuada e fundamentalmente contra qualquer sistema de percentagens a atribuir a quaisquer qualidades de cidadãos, pré-definidas de forma voluntarista, sejam elas as de mulheres, jovens, minorias étnicas, ou similares e equivalentes. Todavia, penso que pela persuasão era, como é, imprescindível valorizar a representação nacional com uma componente crescente de mulheres, com o seu pragmatismo, a sua coragem e a sua capacidade de trabalho e de amor.