9 DE MARÇO DE 1995 1685

pretendermos fazer bem, aprendamos com o melhor da sociedade civil portuguesa que se enriqueceu e renovou através da presença de novos e novas protagonistas.
Aliás, é manifestamente impossível que, num país em que as mulheres representam, pelo menos, 50 % dos mais preparados profissionalmente, o aproveitamento da preparação política se confine a magros 7 ou 8 %.
Este número é segregador e obstrutivo dos recursos humanos de que dispomos. Tenhamos, sobre ele, um olhar e uma atitude corajosos.
Perpetuar na política do presente as relações sociais do passado encerraria, além do mais, uma certa morbidez. Sirva-nos de exemplo - e peço aqui vénia para, muito rapidamente, assim terminar - a história da mulher de Lot, que, de tanto querer olhar para trás, persistindo num olhar mórbido sobre o desinteressante, o velho e o ultrapassado, se aniquilou em estátua de sal.
Para terminar, formulo o desejo de que não sigamos o exemplo da mulher de Lot.

Aplausos do PSD, do PS e do Deputado independente Manuel Sérgio.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa e como Deputado mais velho desta Casa, quero solicitar a todos os Deputados, homens, que me acompanhem numa saudação a todas as nossas colegas Deputadas, felicitando-as pela sua presença e pelo papel relevante que têm desempenhado nesta Casa.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Como se vê, Sr. Deputado, era isso que também estávamos a fazer desde o princípio.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, desejo informar a Câmara de que, como o voto que vamos votar - o n.º 134/VI - engloba questões que, no nosso entendimento, são de filosofia política e de concepção do mundo que vão muito para além do que são os programas partidários e as obrigações dos Deputados em relação ao programa eleitoral com que são eleitos, o Grupo Parlamentar do PSD tem liberdade de voto sobre esta matéria. Ou seja, não existe qualquer espécie de disciplina de voto para os Srs. Deputados do PSD, tomando cada um as posições que quiser em função do seu entendimento e da sua filosofia política sobre esta matéria.
Informo, pois, a Câmara desta nossa posição, que pensamos ser uma das maiores homenagens - homenagem da liberdade da consciência e da razão - que se pode, dar ao tema que nos une aqui hoje.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 134/VI, subscrito por Deputados de todos os grupos parlamentares e pelos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé, após o que haverá lugar a declarações de voto, sendo, para o efeito, atribuídos três minutos a cada grupo parlamentar e um minuto e meio a cada um dos Deputados independentes.

Submetido à votação, foi aprovado por maioria, registando-se um voto contra e 25 abstenções.

Aplausos do PS, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes, dos Deputados independentes Manuel Sérgio, Mário Tomé e Raúl Castro e de alguns Deputados do PSD.

É o seguinte:

Voto n.º 134/VI
Sobre a participação política das mulheres

É hoje reconhecidamente assumido o défice democrático que resulta da discriminação das mulheres na vida política. A Declaração de Atenas, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República, por ocasião do dia oito de Março de 1993, proclama «a necessidade de uma partilha equilibrada do poder público e político exigindo a igualdade de participação de mulheres e homens na tomada de decisão».
No mesmo texto deplora-se «a ausência de estratégias que concretizem, na prática, os princípios da democracia».
Ora, este fenómeno de discriminação tem vindo a ser combatido nos momentos em que as escolhas eleitorais são susceptíveis de alterar, em alguma medida, esta situação. Assim, aquando das últimas eleições para o Parlamento Europeu, foram realizadas acções concretas e adoptadas medidas legislativas tendentes a reforçar a participação feminina que veio a subir de 19,9 % para 26,7 % dos Deputados eleitos.
Apesar deste aumento verificado em geral, Portugal baixou nas mesmas eleições de 12,55 % para 8 %, colocando-se no extremo da escala, atrás da Grécia (16,6 %) e da Itália (10,3 %).
As representações da Dinamarca, Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Holanda no Parlamento Europeu têm hoje mais de 30 % de mulheres Deputadas.
Os 20 anos de democracia em Portugal, marcados por inegáveis progressos das mulheres no plano jurídico, profissional, académico e social, não foram acompanhados pelo acesso à partilha equilibrada do poder político. Com efeito, ao longo destes anos, o número de mulheres eleitas para a Assembleia da República pouco se alterou, passando de valores próximos dos 7 % na Assembleia Constituinte para 8,7 % na VI Legislatura.
Se compararmos neste domínio a situação portuguesa com a de outros países da União Europeia, verifica-se que a maioria destes tem vindo a aumentar a sua representação parlamentar feminina. Assim, por exemplo, o Parlamento espanhol tem, hoje, 16 % de Deputadas, o Alemão 26 %, o Dinamarquês 33 % e o Holandês 31 %.
Estamos face a uma situação que, se bem que condicionada por razões de natureza social e cultural, se deve também em grande parte ao modo como ainda é efectuada a selecção dos agentes políticos eleitos e dos titulares de cargos políticos. De outro modo não se compreenderia que, existindo na sociedade portuguesa um número muito significativo de protagonistas femininas na defesa de importantes causas e com forte projecção na vida institucional, os grupos políticos permaneçam ainda fechados à expressão de uma maior presença de mulheres.
A democracia e a modernização da sociedade ficariam seguramente a ganhar com uma composição tendencialmen-