9 DE MARÇO DE 1995 1607

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Castro.

O Sr. Raúl Castro (Indep.): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveitando a declaração de voto para uma pequena intervenção, que não me foi possível fazer na altura devida, direi o seguinte: Como se não bastasse os graves problemas da cisão entre a Lei Fundamental e a prática, nomeadamente no que respeita à desigualdade de retribuição salarial entre homens e mulheres, em mais de 400 000 desempregados a maior parte, são mulheres; em 1000 desempregados por dia no nosso país, grande parte, e em muitos casos a maior parte, são mulheres; em milhares- de trabalhadores com salários em atraso, grande parte, e em alguns casos a maior parte, são mulheres; e quanto a trabalho precário, a maior parte é constituída também por mulheres.
Homenagear a mulher é, por isso, recordar os seus problemas e a sua luta e, em particular, relembrar duas mulheres que são altos símbolos dessa luta. Uma, no plano cultural, que dedicou a sua vida aos problemas da mulher, de que é um exemplo a sua obra As Mulheres do Meu País, chama-se Maria Lamas; outra, que na luta dos trabalhadores deu o máximo que alguém pode dar, a sua própria vida, chama-se Catarina Eufêmia.
Para as mulheres portuguesas vai a nossa solidariedade para a sua luta.

Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de v010, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Através da minha aprovação do moto sobre a participação política das mulheres, quis saudar, em todas as Sr.- Deputadas e, afinal, em todas as senhoras que me escutam, o mundo que todas elas sonham e anseiam mais fraterno, mais justo, mais humano e mais desenvolvido, designadamente em Março de 1995, que, paradoxalmente, veio depois de Abril.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associámo-nos a este voto, embora não sejamos propriamente destinatários desta reivindicação que os grandes partidos colocam hoje, porque os novos partidos já o fazem e ninguém o assinalou nesta Câmara.
A presença das mulheres nos pequenos partidos é extremamente significativa e é factor de esperança e sinónimo de que os novos partidos políticos são portadores de um novo entendimento da participação política dos seres humanos, homens e mulheres considerados.
Pensamos que esta proposta- e é a única leitura que fazemos - é uma forma de discriminação positiva, de que alguns partidos ainda têm necessidade, que não pode ser encarada de forma redutora, mas como uma pequenina parte do muito que ainda há por fazer, porque a grande transformação não é só para uma participação maior das mulheres
A participação que se exige hoje dos cidadãos, qualquer que seja o seu sexo, é uma participação mais activa na tomada de decisão, coisa que, manifestamente, as democracias ainda não conseguiram. Exige-se que mulheres e homens sejam, em igualdade, parceiros do desenvolvimento.
Há, portanto, um longo caminho a percorrer, que, não passa exclusivamente pelas quotas. Pode ter efeitos positivos nas quotas em alguns partidos, mas é seguramente uma transformação muito mais radical, é uma diferente forma de entender a sociedade e as pessoas, enquanto parte activa da transformação dessa mesma sociedade, e de encarar o futuro. Julgamos, pois, que essa grande transformação; que tem uma dimensão cultural implícita, mas que tem também significativas mudanças do ponto de vista social e político, não se esgota nas quotas.
Se bem que Os Verdes sejam um partido em que as mulheres estão representadas em grande número e participam naturalmente, não de uma forma administrativa que tenha sido imposta, mas, se calhar, por se tratar de um partido mais jovem e por tocar estratos etários e sociais diferentes, apoiamos esta reivindicação que, no fundo, julgamos dirigir-se ao PSD e talvez ao PS e a outros grandes partidos, que têm, manifestamente, défices muito grandes em termos daquilo que é a participação das mulheres e que este Parlamento, eleito maioritariamente por mulheres portuguesas, aqui tão claramente evidencia.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr a Deputada Helena Barbosa.

A Sr a Helena Barbosa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A participação das mulheres nos diferentes órgãos de soberania e do poder em geral, tanto a nível central como local, regista, em Portugal, números bastante baixos e é inferior à generalidade dos países europeus.
Este voto, que assinei e apoio, sublinha essa realidade e exorta os agentes políticos, em particular os partidos, a modificarem-na. Aproximam-se as eleições legislativas e impõe-se que a futura composição desta Assembleia seja um sinal de que a tendência negativa actual começará a inverter-se a partir do Parlamento.
Sr.ªs e Srs. Deputados: Não obstante o nosso voto na generalidade, sou, tal como a minha bancada, contra os sistemas de quotas. Há muita gente que, face à marginalização das mulheres de muitos cargos políticos e públicos, advoga a imposição de quotas obrigatórias para modificar esta situação.
Compreendo essa posição, como resultado de um inconformismo e de uma frustração explicáveis, mas não concordo com ela, porque uma quota obrigatória é um sistema humilhante para as mulheres.
As mulheres, cada mulher, devem ver reconhecido o seu mérito, e é isso que, muitas vezes, não se verifica. É contra isso que, na minha opinião, devemos protestar.
Este voto vai nesse sentido, denunciando uma situação e clamando pela sua modificação. Dou-lhe, pois, o meu aplauso e o meu voto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, igualmente para uma declaração de voto, a Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados: Congratulamo-nos com a aprovação deste voto, porque, de facto e objectivamente, existe no Parlamento português um número muito reduzido de mulheres, e há 20 anos que esta situação não se altera.