1822 I SÉRIE -NÚMERO 54

O Orador: - ... claro desse acto, o que é que VV. Ex.as fizeram? Votaram a favor? Não, abstiveram-se. Os Srs. Deputados abstiveram-se. VV. Ex.as mostraram aqui uma pusilanimidade sobre o assunto.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - A Assembleia da República não tem competência para fiscalizar o Presidente da República!

O Orador: - Tem, Sr. Deputado, por uma razão: por que é o Sr. Deputado, sou eu, somos todos nós que, aqui, aprovamos...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - A Assembleia da República não tem poderes para votar aquele voto!

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, fomos nós, Deputados da Nação, que autorizámos, votando por unanimidade, a visita de Estado do Sr. Presidente da República. Tínhamos um programa, é verdade, mas dele não constava um facto que indignou a opinião pública portuguesa...

O Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - Não indignou ninguém! Indignou o Deputado Pacheco Pereira!

O Orador: - ... e que nos coloca numa posição difícil, amanhã, quando quisermos aumentar o combate à corrupção. Os senhores são dúplices! Os senhores aceitam a corrupção no estrangeiro e não a aceitam cá. A corrupção e má em qualquer país.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Foi uma deslealdade do Ministério dos Negócios Estrangeiros!

O Orador: - Os senhores, aqui, tem dois pesos e duas medidas! No fundo, com esta atitude, com esta pergunta, os senhores querem "lavar as mãos" de um assunto que interessa a todos. Somos nós que autorizamos as deslocações do Sr. Presidente da República, portanto, temos o direito de fiscalizar essa autorização, de saber se foi cumprida ou excedida.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Foram colaboradores!

O Orador: - Ora, neste caso, este acto foi duplamente mau para o país, porque, primeiro, enfraqueceu o combate à corrupção e, depois, fez com que o Sr. Presidente da República perdesse tempo com esse encontro,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Colaboraram em tudo!

O Orador: - .. não concluísse a visita e não se tivesse deslocado à Dinamarca, a um encontro bem mais importante para os interesses do País, especialmente no que toca à cooperação, porque perdeu a oportunidade de presidir a essa conferência.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, é interessante ver esta atitude do CDS-PP!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Foi deslealdade do Ministério!

O Orador: - Srs. Deputados, amanhã, quando aqui aparecerem a defender a ética, veremos qual é a vossa atitude. Será outra vez a de duplicidade, como a que agora se verificou. A abstenção não é uma atitude clara, e os senhores abstiveram-se.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado da Cooperação: - Sr. Presidente, como foram ainda levantadas dúvidas quanto à correcção de comportamento por parte dos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aqui represento, sinto-me na obrigação de, em defesa também da sua honra, recordar que esses funcionários têm obrigações autónomas no cumprimento do serviço da Presidência da República e que o Sr. Embaixador de Portugal - que, contrariamente ao que foi dito, é nomeado pelo Presidente da República- representa, em primeiro lugar, o Chefe de Estado no estrangeiro, razão pela qual o Embaixador de Portugal na Tunísia agiu no cumprimento dos seus deveres quando acedeu a uma instrucção, a uma orientação, do Presidente da República, no sentido de receber na residência oficial quem o Presidente da República entendeu.
Sr. Presidente, gostava que isto ficasse muito claro e que cada um assumisse as suas responsabilidades, pois os funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros assumiram as suas: procederam correctamente, pois não deviam ter agido de outro modo. O Sr. Presidente da República agiu de acordo com a sua consciência e com as responsabilidades que tem perante o País e não vale a pena, de novo, pronunciar-me em relação a elas.
O Governo, repito, não foi previamente informado nem consultado sobre o encontro do Sr. Presidente da República com o Sr. Bettino Craxi!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou a ordem de trabalhos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, suponho que me deve ser dada a palavra para dar explicações.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado da Cooperação não se referiu a ninguém ao defender a consideração e honra dos seus funcionários. Mas se V. Ex.ª insiste...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Insisto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Parece-lhe necessário, Sr. Deputado? É que não posso dar-lhe a palavra para dar explicações, mas no âmbito de outra figura regimental.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, o meu nome foi citado pelo Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Presidente: - Não foi citado pelo Sr. Secretário de Estado. Eu estive atento, Sr. Deputado!