18 DE MARÇO DE 1995

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do - aliás, alto funcionário do Estado, dependente do Ministro dos Negócios Estrangeiros -, foi concertada entre três funcionários este encontro entre o Chefe do Estado e o Sr. Bettino Craxi, que se realizaria tia Embaixada de Portugal. Ora, sobre este local, a Ernbaixada de Portugal na Tunísia, diz claramente o seguinte: foram passados em revista alguns locais onde o Sr. Presidente da República se poderia encontrar, mas, por consenso dos três funcionários do Ministér-io dos Negócios Estrangeiros, decidiu-se que devería ser na Embaixada de Portugal.
Para além disso, todos sabemos que é o Ministério dos Negócios Estrangeiros que imprime os galões das visitas de Estado do Presidente da República. E foi precisamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros que imprimiu este guião de visita, onde consta, exctamente, a visita do Chefe do Estado à Embaixada de Portugal, dizendo tratar-se apenas de um encontro privado.
Ora, quanto ao encontro privado, 0 "ependente, na semana anterior, tinha dito que era com Betúno Craxi e fontes de Belém disseram imediatamente que a notícia não tinha origem neles. Por isso, o Ministério dos Negócios Estrangeiros sabia, pelo menos, através dos jornais, se é que os seus funcionários- neste, caso um Embaixador que é Chefe do Protocolo e tem 1.esponsabilidades próprias de Estado nesta matéria- não deram qualquer informação ao seu superior hierárquico, o Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Perante isto ficamos sem saber o que é que se passa. 15to é, tal como sucedia no Ministério da Defesa Nacional, no tempo de Fernando Nogueira, o MiíStro nada sabe do se passa ao nível do escalão imediatamente inferior. 0 Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não sabe o que faz o seu Embaixador, Chefe do rotocolo do Estado, que é uma função importantíssima?

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de concluir.

0 Orador: - 0 Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não sabe o que manda imprimir? 0 Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não sabe ler nos jorn,is que o Chefe do Estado vai receber Bettino Craxi?
Sr. Secretário de Estado da Cooperação, queríamos, preto no branco, para ficar registado em acta,. as explicações sobre todas estas questões.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cooperação.

0 Sr. Secretário de Estado da Cooperação (Briosa e Gala): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, gostaria de aproveitar esta oportunidade para dissipar uma certa confusão que foi criada e que, pelos vistos, subsiste no espírito do Sr. Deputado, sobre o envolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros na visita de Estado e, concretamente, no encontro privado entre o Sr. Presidente da República e o Sr. Bettino Craxi.
Sobre este assunto, aliás - e como é público -, quando interrogado pela comunicação social, o Mrlistério dos Negócios Estrangeiros, contrariamente também ao que foi dito, não emitiu uma nota oficial - e é bom que se registe-, mas limitou-se a dizer que não tinha sido pre-

viamente informado e que, se o tivesse sido, naturalmente teria desaconselhado a realização do encontro.
Esta informação mantém-se actual e tenho o prazer de reiterá-la nesta Câmara.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Gostaria de, sobre este ponto, elucidar aquilo que me parece estar confuso na mente de alguns, que é justamente o seguinte: não pode ser confundido o normal acompanhamento dos assuntos para que sao incumbidos os funcionários do Protocolo no exercício de funções instrumentais ao serviço da Presidência da República com informação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (a qualquer dos seus serviços), ao Ministro ou ao Primeiro-Ministro - informação e, muito menos, consulta.
A este propósito, posso relatar factualmente aquilo que se passou. Aquando da preparação da visita do Sr. Presidente da República à Tunísia, os elementos da Presidência transmitiram aos funcionários do Protocolo do Estado as instruções do Presidente quanto à viagem, nomeadamente quanto aos encontros que o Sr. Presidente gostaria de ter. Entre estes, foi dito ao Chefe do Protocolo que o Presidente da República se iria avistar com o Sr. Bettino Craxi, tendo os elementos da missão preparatória, incluindo naturalmente os do Protocolo do Estado, ficado encarregados de assegurar que a visita decorreria no respeito pelos desejos expressos pelo Sr. Presidente da República.
É importante sublinhar que o Protocolo do Estadodo Estado, como o nome, de resto, o diz - não é um departamento exclusivamente afecto ao serviço do Governo ou sequer do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em cuja estrutura orgânica se encontra integrado e de quem depende hierarquicamente, mas de quem também só em parte depende funcionalmente.
Tradicionalmente- e isso está consagrado na legislação em vigor (veja-se, para quem tenha interesse, o Decreto-Lei n.º 49/94, de 24 de Fevereiro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros)-, o Protocolo do Estado exerce, em primeira linha, as funções de Protocolo da Presidência da República. Ainda assim- como, neste caso, sucedeu-, os funcionários do Protocolo do Estado desempenham uma actividade que releva do protocolo presidencial, recebem instruções vinculativas do próprio Presidente da República ou dos seus colaboradores e não do Governo ou do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Por isso, enquanto estiverem ao serviço do protocolo da Presidência da República, não incumbe aos funcionários do Protocolo do Estado veicular as posições do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre esta ou aquela matéria, muito mais quando nada lhes foi perguntado sobre a conveniência política de tal encontro.
Neste contexto, pareceria estranho que o Chefe do Protocolo do Estado, ou qualquer outro funcionário encarregado de colaborar na preparação da viagem do Sr. Presidente da República, questionasse o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre se deveria, ou não, cumprir as instruções dimanadas do Chefe de Estado. Uma atitude deste teor seria porventura estranha e mesmo reveladora de alguma deslealdade no cumprimento das suas funções.
De resto - e gostaria de concluir, nesta fase, com esta asserção-, tem sido prática constante deste Governo