18 DE MARÇO DE 1995

Por outro lado e em primeiro lugar, quero dizer, relativamente a esta primeira resposta, que as medidas que anuncia são a prova de que o problema é extrp,.mamente grave e elas deveriam ter sido tomadas atempadamente. Cabe fazer, portanto, a seguinte pergu-nta: por que é que elas não foram tomadas de forma a que milhares de professores não fossem prejudicados por este atraso? Como o Sr. Subsecretário de Estadb sabe, o que acontece é que os professores não têm 1.ransitado de escalão por culpa do Governo.
Mas coloco ainda a seguinte questão: por que razão manténi o Governo, de uma forma obstinada, a questão de uma prova de candidatura em que os professores, em termos humilhantes, são obrigados a comparecer perante júris, depois de muitos anos de dedicado trabalho ao ensino, para provar aquilo que esjÍ4 provado, que são pessoas que se dedicam à educaço e que, portanto, não têm mais nada a provar?
Em segundo lugar, o Sr. Subsecretário de Esado sabe com certeza que essa prova é inútil. Poderá dizer-me que não é, mas eu digo-lhe que sim porque, POr exemplo, entre os termos que constam da menção.de «não satisfaz» dada a um professor com muitos anos de serviço, consta esta coisa espantosa, dita por uin, júri do Porto: «Não mostrou apetência para o desernpenho de cargos e, em relação à comunidade, só deixati. presente a sua solidariedade humana nos casos difíceis».
Sr Subsecretáno de Estado, é de todo inace,tável que os docentes e os educadores sejam submetidos a situações desta natureza. E, já que há pouco o Sr. Subsecretário de Estado manifestou a sua surpresa: por termos escolhido esta pergunta, faço-a de outra forma. 0 Sr. Subsecretário de Estado considera que os professores e os educadores são ou não um eixo fundamental para o sucesso do sistema educativo? 1

0 Sr. Carios Lélis (PSD): - Quando bem preparados...

0 Orador: - É que nós consideramos quo o são e trouxemos aqui o problema porque a postwa que o Governo tem vindo a assumir, de conflitualidade e de negação de direitos essenciais a este sector- profissional., não visa nem prejudica só os professores, prejudica também o próprio sucesso dos alunos. D-W.º a razão da nossa pergunta.
Portanto, a questão final que quero colocar-lhe é esta: Sr. Subsecretário de Estado, por que é -que espera para, tendo em conta as reivindicações dos professores e os numerosos pareceres que existem sobre essa matéria, pôr fim à prova de candidatura e perinitir, imediatamente, o acesso ao 8.º escalão, a que os educadores e os professores têm direito?

0 Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, por um minuto, a Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr." Ana Maria Bettencourt (PS):- Sr,.Presidente, Sr. Subsecretário de Estado: Também julgo surpreendentes as suas considerações sobre as prioridades educativas. Realmente, é estranhíssimo que um membro do Governo considere surpreendente que se traga aqui a discussão da carreira docente, que é essencial à dignificação dos professores. Afinal, neste país, a dignificação dos professores não é das questões mais importantes ..

Sr. Subsecretário de Estado, a candidatura de acesso ao 8.º escalão tem sido designada como a PGA dos professores, e com algum í'undamento, porque o Governo tern mostrado a mais completa incompetência na gestão dos processos deste conctirso Mais do que uni processo de formação, essencial à carreira docente, ela tem sido considerada como um travão a 213 da carreira. 15to não é um processo de formação mas, sini, um travão.
A pergunta que quero fazer-lhe é sobre a realização do trabalho de candidatura. Acontece que as condiçõe,, de exercício da profissão docente são lloje muito duras - a carga lectiva é muito dura, assim como os ritmos educativos- e a ecologia das escolas não permite aos professores estudarem, fori-narem-se e fazerem um trabalho de investigação.
Por outro lado, conio não existem bibliotecas nem meios de informação e de formação e, portanto, neste momento, quem quer apresentar a sua candidatura depara-se com uma situação muito desigual entre as pessoas que estão requisitadas, que têm tempo para trabalhar e acesso a bibliotecas,.

0 Sr. Carlos Lélis (PSD)- - Acaba-se com as requisições...

A Oradora: - ... e as que estão a trabalhar quotidianamente nas escolas, as quais não dispõem nem de tempo nem de apoio à fori-nação. Aliás, o Sr. Subsecretário de Estado sabe muito bem que a formação contínua está parada - o FOCO está parado - e que os professores não têm apoio para a preparação desta prova
Assim, a minha pergunta é a seguinte: como é que avalia as condições existentes rias escolas para preparar um trabalho de investigição e de candidatura?
Em segundo lugar, gostava tambéni de saber quando é que vai arrancar a formação contínua, que ainda é o único apoio que os professores têm na formação.
Em terceiro lugar, Sr. Subsecretário de Estado, vai manter a miséria cultural das escolas, isto é, a miséria das bibliotecas, dos centros de recurso, das mediatecas'? Como é possível preparar unia prova de candidatura na situação de miséria cultural eni que se encontrai-n as escolas portuguesas, que os vossos governos não alteraram ao longo destes anos?

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, que dispõe de 1 minuto.

0 Sr. António Filipe (PCP) - Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado: Enquanto Deputado eleito pelo círculo de Lisboa, fico muito preocupado com a situação que referiu relativamente à Direcção Regional de Educação de Lisboa, mas vou fazer-lhe duas perguntas muito directas
Primeira pergunta: o que é clue o Governo tem contra a passagem dos professores para o 8.º escalão?
Na realidade, a carreira docente tem uma pro,ressão normal, que é interrompida na passagem para o 8.º escalão. Argumentará o Governo, porventura, com a necessidade de garantir a excelência, a qualidade do 8.º escalão e eu pergunto: então, em relação aos outros escalões a qualidade e a excelência não é exigida" Por que é que a qualidade e a excelência só funciona como pretexto para impedir a passa,-em para o 8.º escalão?