18 DE MARÇO DE 1995 1811

comunista, peço à Mesa que se comunique esse facto à polícia urgentemente, para os devidos efeitos..

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Vera Jardim pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, para defesa da sua consideração, o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira.

O Sr Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Srs Deputados: O Partido Socialista tem experiência governativa e relativamente ao sistema rodoviário nacional tem ideias próprias, que, felizmente para bem do País, o actual Governo tem seguido com algum zelo e atenção e, por isso, têm corrido mal ao Sr. Ministro Ferreira da Amaral os actos em que se afasta desse Plano Rodoviário Nacional definido em 1985.
Todavia, e inaceitável que o Sr. Deputado Fernando Costa, nesta Assembleia, para obter um acelerar dos trabalhos no distrito que aqui representa - e não lhe disputamos a representação, foi eleito democraticamente em mais do que uma instância e tem o direito à representação -, lance para cima dos Deputados do Partido Socialista um labéu de gente retrógrada quando, no fundo, o que pretende é pressionar o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Aceite um conselho, Sr. Deputado- resolva isso em casa, no âmbito do seu partido, pois é escusado trazer para aqui essa forma de argumentar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Costa, pretende dar explicações?

O Sr Fernando Costa (PSD): - Não, Sr. Presidente. Então, para as tais duas linhas, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, verdadeiramente são duas linhas para a Gazeta das Caldas, no sentido de dizer que, como membro da assembleia municipal e representante do meu partido naquela região, gostaria que o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações desse a devida atenção ou, pelo menos, mais atenção do que tem dado ao estado lastimável das estradas daquela região.
Por outro lado, devo dizer também que subscrevo as críticas feitas pelo Presidente da Câmara das Caldas da Rainha e hoje nosso colega, Dr. Fernando Costa, pois é sempre bom ouvir aqui, nesta Assembleia, alguém que chama a atenção para as faltas dos Ministros, mesmo que sejam do seu partido.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, como o Sr. Deputado Narana Coissoró se me dirigiu directamente, tenho o gosto de o convidar para as próximas inaugurações na sua zona.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o debate sobre esta pergunta ao Governo e passamos à seguinte, dirigida ao Ministério da Educação, acerca da situação do acesso dos professores dos ensinos básico e secundário ao 8.º escalão. Foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP e vai ser formulada pelo Sr. Deputado Paulo Rodrigues.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Subsecretário de Estado: Em primeiro lugar, noto que deve ter lido mal o Diário da República que enumera as suas competências, porque, efectivamente, verifico que os casos muito complexos e indefensáveis cabem-lhe a si, pois é a segunda vez que vem a esta Assembleia defender o que é muito difícil defender.
Relativamente à questão do Estatuto da Carreira Docente, como sabe, o próprio Governo, no preâmbulo do estatuto, afirma: «O Governo considera vector fundamental de modernização da educação portuguesa a valorização social e profissional dos educadores, com a consequente melhoria qualitativa do exercício da função docente». No entanto, a realidade é completamente diferente.
Efectivamente, a desmotivação que os professores sentem em relação ao seu estatuto, entre outras justificações, tem a da questão do acesso ao 8 º escalão e a forma como o Governo a tem tratado.
Relativamente à questão do 8.º escalão - e este acesso ao 8.º escalão tem rigorosamente servido para limitar e impossibilitar o progresso na carreira dos professores e dos educadores -, coloco algumas questões, que gostaria que o Sr. Subsecretário de Estado esclarecesse.
Em primeiro lugar, os professores que são obrigados a prestar provas de candidatura para acesso ao 8.º escalão têm sido chamados a um ritmo mais do que lento. Tenho aqui, por exemplo, uma informação da DREL, que diz que, dos 2 369 professores que se candidataram em Outubro de 1992 para prestação destas provas, apenas l 230 foram chamados. É evidente que os professores nesta situação não podem transitar de escalão por uma culpa que não é sua mas do Governo e é evidente também que o Governo retém dinheiro que pertence aos professores.
O Sr. Provedor de Justiça, atento a esta matéria, colocou ao Ministério da Educação uma pergunta muito clara: quais as razões do citado atraso, bem como quais as providências que julga dever tomar para o recuperar? Não tenho muita esperança na utilidade destas louváveis diligências do Sr. Provedor, mas gostaria de saber qual é a situação relativamente a este problema.
Em segundo lugar, um problema gravíssimo que se prende com a questão do acesso 8.º escalão é o facto de o Ministério da Educação estar a negar a equiparação a exame de Estado - que milhares de professores possuem -, para todos os efeitos legais, como o próprio Ministério da Educação repetidas vezes declarou, nomeadamente em documentos que os professores possuem nos seus processos.