1806 I SÉRIE - NÚMERO 54

volumes, foi anulado um só concurso, o do Nó da Via Rápida do Barreiro, por causa da Ford/Volkswagen, porque a base de licitação era de 250 mil contos e a proposta mais barata que apareceu era cerca de 42 % acima - o que indiciou que podia haver um fenómeno de concluio, o que vulgarmente se chama cambão (o valor era de 354 mil contos). Foi anulado por esta razão e foi lançado um concurso novo.
Normalmente, quando tal sucede e há essa suspeita, fazem-se duas coisas: primeiro, revê-se o caderno de encargos para verificar se não houve erro de cálculo na previsão do orçamento e, depois, normalmente, lança-se o concurso. Devo dizer que, neste caso, em boa hora se fez porque o preço por que o concurso acabou de ser adjudicado foi semelhante ao que estava no orçamento.
Como não tenho muito mais tempo, reservar-me-ei para continuar esta descrição na segunda parte. Em todo o caso, adianto desde já que as razões de anulação foram essencialmente duas: uma, situações deste género, em minoria, ou seja, a suspeita de que poderia haver concluio; outra, por irregularidades formais, ou porque o Tribunal de Contas disse que o anúncio publicado no jornal não correspondia exactamente ao caderno de encargos, ou porque não esteve presente, num dos casos, o Delegado do Procurador-Geral da República (que tem de estar sempre presente na abertura de concursos), e houve um caso só que indicia procedimento criminal - mas por parte de concorrentes, devo dizer, e não de funcionários da JAE. Este caso foi apresentado à Procuradoria-Geral da República, uma vez que o que aconteceu foi a substituição de uma folha numa das propostas e suspeita-se que tenha sido pela mão de um dos concorrentes, pelo que este assunto está em averiguação criminal e não podemos antever o resultado.
Sr. Presidente, como o meu tempo está esgotado, aguardarei a segunda parte, se o Sr. Deputado quiser fazer-me mais algumas perguntas, para complementar o meu esclarecimento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma pergunta complementar, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou estudar os elementos que V. Ex.ª me vai fornecer. Em todo o caso, reparo que algumas das questões não estarão respondidas - se for necessário, farei novo requerimento, porventura mais claro, mais perceptível, e que incidirá em especial, a menos que V. Ex.ª possa ter também esses elementos para me fornecer, sobre os trabalhos a mais. É que, quer seja na anulação quer seja em geral, essa é uma questão que é falada como sendo sensível em matéria de concursos. Mas, sobre a anulação, irei analisar os elementos que V. Ex.ª me dá. Permitia-me apenas solicitar-lhe que fosse meu advogado - já que V. Ex.ª também tem algum apreço pelo juristas, como o demonstrou há pouco - junto dos seus colegas dos Ministérios da Educação e da Saúde para também me fornecerem os elementos que lhes pedi exactamente na mesma data em que os pedi a V. Ex.ª.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dirijo-me a si, em primeiro lugar, e depois ao Sr. Deputado José Vera Jardim.
A V. Ex.ª, Sr. Ministro, venho manifestar a minha profunda preocupação pelo estado em que estão várias estradas do Distrito de Leiria, algumas das quais também estão em mau estado devido à anulação de concursos, não por V. Ex.ª mas pelo Tribunal de Contas. Infelizmente, o concurso foi anulado, porque, se não o tivesse sido, a estrada n.º 114, de Caldas da Rainha a Rio Maior, já estaria concluída e as populações, o turismo e o comércio de Caldas da Rainha não estariam tão afectados com uma estrada que, por certo, é das piores do País. Como das piores do País será a estrada de Caldas da Rainha para Bombarral, como será a estrada de Caldas da Rainha para Benedita- mas o mal é um pouco geral por todo o distrito.
Por outro lado, estamos finalmente a ver o início do IC n.º 1 e do IP n.º 6 mas, francamente, Sr. Ministro, os trabalhos estão muito atrasados e isso gera-nos grande preocupação, nomeadamente o IC n.º 1, de Caldas da Rainha até Leiria, que já devia ter sido iniciado em 1994.

O Sr. Presidente: - Já esgotou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe para concluir.

O Orador: - Vou ser breve, Sr. Presidente.
Era este tipo de preocupações que eu queria aqui trazer.
Ao Sr. Deputado Vera Jardim pergunto...

O Sr. José Magalhães (PS): - Não pergunte porque não é regimental!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Costa, recordo-lhe que a palavra lhe foi concedida apenas para fazer perguntas ao Sr. Ministro.

O Orador: - Recomendo ao Sr. Ministro que não tenha em conta as preocupações do Sr. Deputado José Vera Jardim e de outros responsáveis do PS, que descobriram agora que já há estradas a mais! E peço aos dirigentes do PS que vão ao Distrito de Leiria, que circulem pelas estradas do Oeste, para não repetirem a atoarda grave, infeliz, nos écrans da televisão, dizendo que iam reduzir o investimento em estradas públicas se fossem governo num futuro próximo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Orador: - Sr. Ministro, não se assuste com este levantamento de suspeições sobre concursos, não se assuste com as atoardas do PS, e continue empenhadamente na grande obra que tem sido a de revolucionar as estradas do País. E, Sr. Ministro, lembre-se também do Oeste de uma forma especial.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Peço-lhe, empenhadamente, que se preocupe também com o Distrito de Leiria porque, de facto, há alguns socialistas que vêm falar à televisão e que não conhecem o País real, não conhecem as necessidades do comércio, do turismo, da indústria e da agricultura.