18 DE MARÇO DE 1995 1807

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, esgotou o seu tempo!

O Orador: - Sr. Ministro, em frente nesta grande revolução das vias! O mais urgente possível, e o mais urgente possível também no Distrito de Leiria!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Fernando Costa fez um apelo qua eu renovo no sentido do cumprimento do Plano Rodoviário Nacional, concebido em 1985 por ministros e secretários de estado socialistas, bem como de não excessivas diversões em função de pedidos paroquiais.
A pergunta que quero colocar ao Sr. Ministro prende-se com a única anulação da sua responsabilidade, que é a do concurso referente à travessia ferroviária da Ponte sobre o Tejo. Se não está em causa O tipo de responsabilidade que foi questionada pelo Sr. Deputado José Vera Jardim, uma responsabilidade civil 0u mesmo criminal, está sim em causa uma questão de responsabilidade política. Foi a forma como o Sr, Ministro conduziu o processo das travessias que levou a que este processo, do atravessamento ferroviário da Ponte 25 de Abril, tenha ficado para segundo plano.
Lamento profundamente que um projecto desta natureza - e este deveria ter prioridade - tenha sido postergado e adiado.
Dou-lhe os parabéns por, na próxima sexta-feira, dia 24, poder proceder à cerimónia da adjudicação da nova ponte rodoviária, mas lamento profundamente e considero-o politicamente responsável pelo atraso em que está o processo de atravessamento ferroviário da Ponte 25 de Abril.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, de facto, o nosso problema não são estradas a mais, o nosso problema, fundamentalmente, é o dos trabalhos a mais.

Vozes do PSD:- Ah...!

O Orador: - É público que a maior parte das adjudicações que são feitas pelo Estado, em termos de custo final, ficam muito além do que inicialmente era previsto. Os exemplos são muitos, o mais conhecido, talvez devido à sua dimensão, é o do Centro «monumental» de Belém, mas temos o de todos os hospitais, como o de Amadora/Sintra, etc.
Pergunto-lhe, pois, como é que, concretamente no seu Ministério, são tratados estes problemas, isto é, o que é que é feito - ou não é feito - para que essa situação se verifique praticamente em todas as obras. O grande problema é que não se verifica apenas num caso ou noutro; há uma generalidade de situações em que se verifica um aumento do custo final, senda, evidente que não é propriamente pelos trabalhos a mais. Penso que é uma forma utilizada, possivelmente pelas pessoas que adjudicam as obras, no sentido de poderem apresentar, de início, o custo mais baixo para adjudicarem a obra e, depois, vão-na encarecendo, sem que, pelos vistos, haja qualquer actuação por parte do Governo a fim de inviabilizar essas situações, tal como a do cambão que, há pouco, foi referida.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, vou continuar a falar em relação à lista dos tais 11 concursos que foram anulados, o mais importante dos quais, como disse, era o da construção, que foi anulado por suspeita de conluio.
Sr. Deputado José Vera Jardim, no caso concreto que referiu, o concurso foi feito, ficou perto do orçamento que estava previsto e não houve qualquer encargo para o Estado de trabalhos a mais. Por sorte, correu assim, mas podia ter corrido de outra fornia se houvesse algum acidente.
No entanto, no caso das pontes - é sempre um caso delicado - foram anulados dois concursos, por se terem adiado as respectivas obras, isto é, desistimos da obra naquela altura... E o outro caso, que e o da ponte pelo rio Trancão, também foi anulado porque foi reformulado todo o projecto, uma vez que houve uma oposição por parte dos organismos de fornecimento de água, dizendo que a ponte, tal como estava prevista, tinha o problema de poder ser arrastada pelo no Trancão. Foi, pois, necessário fazer um projecto novo, e ainda bem, porque se fez um projecto com maior capacidade. Portanto, foram os três casos.
Os últimos sete casos dizem respeito a beneficiações de conservação de estradas, dos quais três foram anulados por suspeita de concluio, exactamente nos mesmos termos da outra, na ordem dos 50 % acima do preço previsto. Dois foram anulados porque o Tribunal de Contas recusou o visto, por existirem incongruências entre o anúncio e o programa do concurso, e o outro foi anulado porque não estava presente o Procurador-Geral da República ou o seu delegado na altura da abertura do concurso, que foi o tal de suspeita de procedimento criminal, que está sob investigação.
Portanto, também na JAE, o problema não é preocupante, e, mais do que isso, tive o cuidado de verificar se havia nestas anulações algum desvio sistemático a favor de alguma entidade. Verifica-se que não, nuns casos são vítimas, noutros são beneficiários. Julgo, aliás, que ficaria muito mal à Junta - e não o fará com certeza - se, em qualquer destes casos, não tivesse anulado o concurso.
Devo dizer que, feitas as contas, a anulação dos concursos fez poupar ao Estado cerca de 800 000 contos relativamente às propostas. Portanto, julgo que se procedeu bem.
Por outro lado, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe o seguinte: estas notícias que vêm hoje no jornal, que valem o que valem e que têm o seu interesse, não me preocupam, na medida em que acho muito bem que se façam todas as inspecções possíveis. Em todo o caso, a Junta Autónoma das Estradas, que parece especialmente visada nisto, é, tenho a certeza, o organismo público em Portugal mais inspeccionado e investigado. Neste momento, tem em curso a investigação do Tri-