18 DE MARÇO DE 1995 1805

fornecimento de materiais ou serviços, suas causas e resultados dos novos concursos.
Para a formular, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Ministro, em 16 de Fevereiro, dirigi a V. Ex.ª e a mais dois colegas seus um requerimento que incidia sobre um conjunto de questões todas elas sobre um objecto comum, que era a temática dos concursos.
Como V. Ex.ª sabe, este assunto é vasto - aliás, ainda hoje um jornal da manhã nos dá outras panorâmicas diversas, para além das que eu tinha como objecto do meu requerimento -, razão pela qual aguardei durante algumas semanas que esse requerimento fosse respondido.
Esta manhã, ao abrir o jornal, comecei a ter um começo de resposta, visto que um alto funcionário do seu ministério começou a dar as respostas à Comunicação social antes de V. Ex.ª asa poder dar aqui. Portanto, imagino que um dossier que vejo na frente de V. Ex.ª seja o tal dossier citado pelo tal funcionário à comunicação social ..
Sr. Ministro, esta temática dos concursos é para nós - e, certamente, também para si - uma questão preocupante. Como V. Ex.ª sabe, são raros os grandes concursos em Portugal que não sofrem contestações, por vezes nos tribunais, por vezes na opinião pública, outras por recursos graciosos, mas a verdade é que esta matéria, a propósito das grandes obras, está sempre em cima da mesa.
Contudo, não é com essa problemática muito geral que, agora, eu e o meu grupo parlamentar nos preocupamos. Escolhi apenas um sector claramente delimitado, que é o da chamada anulação de concurso público - e quando falo de anulação refiro-me à anulação por iniciativa da entidade adjudicante e não à anulação contenciosa -, porque ele foi objecto - e V. Ex.ª sabe-o, certamente - de uma indiciação clara aquando das audições sobre a corrupção em sede da 1.ª Comissão, como sendo, concretamente, uma zona em que haveria problemas que tinham de ser encarados.
Ora, tendo isto em atenção, dirigi três requerimentos, mas como ninguém me respondeu transformei esses requerimentos numa pergunta que dirigi a V. Ex.ª, não esperando, como é óbvio, que me responda sobre aquilo que os seus colegas da Saúde e da Educação me teriam de responder, uma vez que estes foram os três ministérios concretamente visados nas reuniões da 1.ª Comissão.
Estou em crer que V. Ex.ª está a trabalhar nessa matéria. E digo que está a trabalhar porque, a ser verdade aquilo que vem no jornal da manhã, o trabalho, mesmo o do seu Ministério, está longe de estar concluído e porque, repito, a ser verdade o que vem escrito no jornal da manhã, o seu ministério apenas se debruçou sobre a Junta Autónoma de Estradas, apesar de o seu ministério abarcar muitos outros sectores para além desse.
O que lhe peço que me diga é o seguinte: quais os casos de anulação de concursos; indicação das empresas que tinham ganho o concurso anulado; indicação das empresas que acabaram por ganhar o concurso que foi feito em vez do concurso anulado; preços ao primeiro e preços no segundo; e, sobretudo, Sr. Ministro, os trabalhos a mais. É que V. Ex.ª sabe, tão bem como eu, que é por aí que o «rato foge ao gato»!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado, o seu requerimento foi objecto, como não podia deixar de ser, do maior interesse por parte do Ministério e se ainda não foi respondido é porque o trabalho feito foi difícil - aliás, são estes dois dossiers que tenho aqui comigo que serão objecto da resposta ao requerimento formulado pelo Sr. Deputado José Vera Jardim.
Contudo, devo dizer, Sr. Deputado, para ser sincero, que nunca se tinha feito no ministério a estatística do número de concursos anulados, comparativamente com o número de concursos abertos, e a forma como esse número evoluiu, por isso é que se demorou mais tempo a fazer o estudo, que está completo, que será enviado oportunamente e do qual consta a resposta a cada uma das perguntas feitas no requerimento.
Aqui vou responder-lhe de forma sintética, extraindo os elementos deste relatório.
Os organismos que no Ministério das Obras Públicas são obrigados a concurso público, que são organismos do Estado, são: o Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, onde nunca houve nenhum concurso objecto de anulação- por coincidência, houve um e eu próprio o anulei, que foi o concurso da travessia da Ponte 25 de Abril por comboio, porque entendi que nenhuma das propostas era satisfatória - foi o único e foi por minha própria iniciativa; a Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, que é um organismo que faz, normalmente, obras para todos os serviços do Estado, inclusive já o fez para a própria Assembleia da República, geralmente obras pequenas - no caso da Assembleia da República foi, talvez, das maiores obras -, durante o período que referiu, entre 1992 e 1994, lançou cerca de 900 concursos, em geral pequenos, dos quais anulou cerca de 21.
Devo dizer que as razões por que foram anulados são muito variadas, mas a razão dominante é a desistência do organismo que fez a obra, porque faz obras para outro organismo e, afinal, ou não teve cabimento ou não teve recursos, desiste da obra e a Direcção-Geral diz que o concurso foi anulado mas as razões são outras. Também fornecerei este relatório ao Sr. Deputado
O Gabinete do Nó Ferroviário do Porto teve 18 concursos e foram anulados dois: um. por minha própria iniciativa, que foi o da Gare de S. Mamede de Infesta, dada a oposição da autarquia local e o desarranjo que criava na zona; outro, porque houve uma não observância de prazos, pelo que foi obrigado a ser anulado - foi a duplicação do troço Ermesinde/Valongo. Também tenho aqui esse relatório.
E chego agora à Junta Autónoma de Estradas, que é o grande organismo por onde passa a maioria, para não dizer a quase totalidade dos concursos, e os mais valiosos. Devo dizer que a estatística geral aponta para o seguinte: foram abertos, durante este período, 181 concursos - grandes, porque a JAE tem sempre concursos grandes - e foram anulados onze, ou seja, cerca de 6%, que representam, em valor, apenas 1,7%. Tenho aqui a razão da anulação de todos eles, e vou dizer uma a uma, porque penso que tem interesse.
No que respeita à construção de estradas, que é aquilo que interessa mais porque representa os maiores