18 DE MARÇO DE 1995

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de Fevereiro, na preparação da missão, mas oruttiu um outro facto: nas visitas de Estado, o procedimento normal é o Protocolo preparar o programa e env ' iá-lo ao Gabinete do Ministro dos Negócios EstrangeitOs, sendo por isso impossível a este desconhecer tal facto.
0 Sr. Secretário de Estado da Cooperação omitiu intencionalmente este facto. .

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Claro!

0 Orador: - ... e veio aqui, numa estratéga de defesa, dizer que não há qualquer nota oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros - oxalá houvesse! -1 mas apenas comentários verbais do porta-voz desse Ministério. Sei que, na altura, houve um grande santimento de incomodidade no Ministério dos Negócios Estrangeiros e entre os funcionários diplomáticos por deixarem envolver o Ministério numa polémica de baixo coturno e de ampliarem anormalmente um facto que tem a dimensão que deve ter. É que, ao fazerem isso, os senhores deixaram envolver o Ministério na estratégia de anormalidade e de confrontação permanent-e, que é teorizada pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, e não preservaram nem a dignidade do Etado no exterior nem a isenção que um corpo do Estado deve ter nestas matérias.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Arménio Santos (PSD): - Mas o Pre.idente da República é algum irresponsável?l Não sabe o que anda a fazer?l

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

0 Sr Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cooperação, não resisto a manifestar a minha extraordinária indignação pela formá'como o Sr. Deputado Narana Coissoró, que, noutras, ocasiões, tem mostrado uma grande coragem como Deputado, aqui apareceu a tentar «braquear» uma a.títude do Sr. Presidente da República...

0 Sr.Narana Coissoró (CDS-PP):- Eu ontem con-

denei!

0 Orador: - ... que levantou uma onda de indignação no País
0 CDS-PP, que tantas vezes se arroga ed defensor da ética, aparece aqui com uma posição dúpjice, porque está a confundir o acto praticado pelo Sr.,Presidente da República, enquanto Chefe de Estado e representante do País, numa nação estrangeira, recebendo uma pessoa que estava fugida à justiça, por muito amigo que fosse dele- e nesse aspecto nada temos a dizer sobre o assunto-, com as atitudes dos diplomatas que, nesta restrita situação de protocolo, têm de obedecer ao Presidente da República.
A pergunta que faço ao Sr. Secretário de Estado da Cooperação é esta: é habitual ou eticamente razoável que o Ministério dos Negócios Estrangeiros pratique aquilo que o Sr. Deputado Narana Coissoró e o CDSPP estão aqui a insinuar, que é colocar osidiplomatas portugueses a espiar as atitudes do Sr. Presidente da República em visitas de Estado?

Aplausos do PSD.

0 Sr.Presidente:- Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr.Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr.Secretário de Estado da Cooperação, a argumentação que V. Ex.º aqui trouxe é inaceitável e sofística.
0 Sr. Secretário de Estado disse e repisou várias vezes o seguinte: «0 Ministério dos Negócios Estrangeiros não foi informado, não foi consultado». 15to é, formalmente, o Sr.Presidente da República não informou nem consultou previamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Mas o que V. Ex., não consegue dizere, por isso, não o disse - é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros sabia que iria existir aquele encontro.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Tudo!

0 Orador:- É nesse sofisma da não consulta, mas do conhecimento, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Secretário de Estado da Cooperaçao vem agora tentar refugiar-se para explicar aquilo que foi, de facto, uma clara deslealdade do Governo para com o Sr. Presidente da República.

Vozes do CDS-PP:- Muito bem,

Protestos do PSD.

0 Orador: - É que, tendo o Ministério dos Negócios Estrangeiros conhecimento que se ia verificar aquele encontro, se tinha algo a dizer sobre o assunto, devia fazê-lo antes, designadamente nos encontros que, semanalmente, o Primeiro-Ministro tem com o Presidente da República. Não o fez, pura e simplesmente, por uma razão: queria explorar partidariamente esse facto. 15to é uma deslealdade que não é aceitável nem admissível por parte de um Govemo e de um Ministéno em concreto.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cooperação

0 Sr. Secretário de Estado da Cooperação: Sr. Presidente, gostaria de voltar a alguns dos pontos que já aqui tratei, acrescentando agora as minhas respostas às questões que foram levantadas.
Em primeiro lugar, quero dizer ao Sr Deputado Narana Coissoró que, certamente, não interpretou bem o facto de eu ter dito que tanto o Chefe do Protocolo do Estado como o próprio Embaixador de Portugal na Tunísia não informaram o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Não o fizeram, porque não o deveriam ter feito. Eu não estava a criticar estes funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, estava, sim, a elogiá-los Se alguma coisa merecem por esse facto é um louvor, porque sabem respeitar a dignidade das suas funções e não confundem o exercício delas quando estão ao serviço da Presidência da República ou quando estão ao serviço do Governo.

Vozes do PSD:- Muito bem!

0 Orador: - Se os senhores, que são juristas, quiserem dar-se ao trabalho de consultar a legislação, verão