24 DE MARÇO DE 1995

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o passado criou e o futuro cimentará, na decorrência de uma cooperação que é desejada e não forçada, accgtuando a excelência das relações políticas entre estados,, Soberanos mas amigos e solidários, fazendo com que a revolução tecnológica, para além de ganhos de competitiv.idade entre as sociedades, possa ser também factor de p4Z, de harmonia e de aproximação cultural entre as naçõ", potenciando, em suma, a língua comum que nos une oomo elemento de crescente afirmação no mundo moderno em vertiginosa transformação. 0 projecto da lusofonia co,,iesponde, assim, para todos nós, ao imperativo de fazer om tempo novo de História. 0 audiovisual, enquadrado oa polftica mais geral de cooperação de Portugal, pode e deve, por isso mesmo, como está a suceder e deve continuar a ouceder, ser um instrumento decisivo a não desperdiçar.
Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quis vir hoje aqui, à Assembleia da República, por respeito para com toda esta Câmara e os representantes legítimos dos portXL gueses, dar conta desta realidade e da sua evolução, màlsobretudo, para partilhar com todos, sem excepção, a sati$-, fação e a actualidade de um projecto que não é de ninguém em particular porque a todos pertence por igual, que mais, muito mais, que um projecto do Govemo é um pro. jecto verdadeiramente nacional que nos honra como País e nos enobrece como Pátria multissecular que somos.
E permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, a concluir, formule publicwnente um voto, que é meu, que é do Governo, mas que, estou certo, é seguramente também de todos os Srs. Deputados e de todos os portugueses. 0 voto que formulo é o de que seja possível um dia - e não daqtú a muito tempo fazer chegar também a televisão portuguesa a Timor Leste, para que a nossa mensagem e a nossa solidariedade possam chegar igualmente ao povo martirizado daquele tenitório, onde também se fala o português, onde também se respira a cultura portuguesa, onde também se sente e se vive Portugal. Também dessa forma estaremos com empenho, com convicção, com sinceridade, a cumprir Portugal.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro Adjunto, inscreveram-se os Srs. Deputados Narana Coissoró, Manuel Alegre, Manuel Queiró e João Amaral.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de mais nada, queria pedir a V. Ex a benevolência em relação ao tempo, na medida em que, mesmo quando são feitas perguntas ao Govemo, dispomos de mais tempo do que aquele que está a ser dado. Em segundo lugar, porque, geralmente, tratando-se de uma declaração política de um ministro sobre um tema tão, candente e tão importante como este, os pedidos de esclarecimento não podem ficar reduzidos ao tempo de três minutos por bancada. Até pareceria mal que, sendo uma intervenção com tanta importância, uma bancada apenas pudesse dizer duas palavras, de forma telegráfiica, e mais nada. Por isso, embora não pretenda abusar do tempo, solicito a V. Ex.ª que tenha um mínimo de benevolência para que possamos abordar alguns dos problemas que nos colc>ca esta comunicação.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é possível dizer muito em poucas palavras. É isso que lhe peço porque, até agora, estamos a respeitar os tempos habituais nestes debates. Peço-lhe também que não parta para a análise da sua questão com a ideia de que o tempo é ilimitado, que é um tem

po nirvânico! Não é isso - é um tempo europeu, com o relógio a marcar!

0 Sr. Rui Carp (PSD): - E já gastou um minuto, só em preliminares!

0 Orador: - Sr. Ministro Adjunto, V. Ex.2 anunciou que a sua intervenção era sobre comunicação social, mas afinal limitou-se a falar na RTPI. Devemos dizer desde já que achamos positivo, muito positivo, a acção da RTPI e tudo quanto se tem feito para que a voz de Portugal e da cultura portuguesa chegue a todos os países de expressão portuguesa e a toda a diáspora portuguesa, tal como dizia o Professor Adriano Moreira, «a Nação peregrina em terra alheia». Portanto, para nós é grato que a voz de Portugal possa chegar a todo o lado, é de louvar e é de sublinhar a importância de tal actuação. Mas isto, de forma nenhuma, pode ocultar muitos dos vícios e do que permanece subentendido neste discurso.
Em primeiro lugar, o Governo entregou a RTPI ao canal oficial; este canal apresenta, actualmente, um deficit de 25 milhões de contos; além disso, V. Ex.-' dá indemnizações compensatórias, cuja transparência ainda está por averiguar, bem como a forma como são efectuadas despesas - o que dá um valor total de perda de 32 milhões de contos. 15to é, há, no audiovisual, uma moeda falsa que corre face à concorrência no valor de 32 mil contos de gasto. Destes 32 milhões de contos julgo que para a RTPI não irão mais do que um milhão ou milhão e meio de contos.
Em segundo lugar, o que a RTPI transmite - digo isto entre nós, não é uma crítica para o exterior - é apenas a informação do Canal 1, infonnação essa que é govemamentalizada, feita sob a tutela de V. Ex.-...

Aplausos do PS.

É uma informação que o Governo dá e manda para o exterior. E as oposições não têm, na RTPI, qualquer share para dizer aquilo que pretendem, a nível internacional, para a diáspora e para todo o mundo.
Em terceiro lugar, V. Ex.2 devia dizer por que é que no fez da RTPI um canal independente, onde pudessem participar também os canais privados, emitindo programas osfitamente em português, em vez de dar apenas ao canal ofcial este encargo dos serviços públicos da RTPI. Nós, CDS-PP, somos absolutamente a favor da RTPI, a favor da divulgação da cultura e língua portuguesas por todo o mundo, mas gostaríamos - e é esse o nosso voto - que a RTPI fosse um canal independente do Canal l, onde tambérrí, tenham intervenção os operadores privados e onde todos tenham uma palavra a dizer.

Aplausos do CDS-PP.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado MaAqel Alegre.

0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, $s. Deputados, sempre defendemos a necessidade de uma etratégia da língua portuguesa, sempre considerámos que a língua portuguesa era uma pnoridade nacional e que uma estratégia da língua tinha de ser assun-úda pelo Estado e, em grande parte, suportada por este, o que exigia vános insúumontos, passando pelo audiovisual, também pela rádio, pelo liTo e, sobretudo, pelo ensino da língua portuguesa.
Corig,ratulamo-nos que tenham sido feitos esforços e investiaientos no plano do audiovisual, congratulamo-nos