1 SÉRIE - NÚMERO 56

com a existência da RTPi e que, por seu intermédio, as notícias de Portugal e a língua portuguesa cheguem cada vez mais longe. Independentemente do carácter unilateral ou não, é preferível que as notícias de Portugal cheguem, é preferível que chegue a língua portuguesa, mesmo que essa língua se identifique em excesso com o partido do Governo, do que não chegue nada.
Simplesmente, a identidade cultural portuguesa é plural e não pode identificar-se nunca nem só com um govemo, nem só com um partido. É essa parte que falta à RTPI. Esperemos que, para que ela cumpra verdadeiramente o seu papel, possa ser uma voz plural, que dê a identidade cultural portuguesa na sua diversidade e pluralidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Congratulamo-nos com a sua existência e achamos posiúvos os esforços e investimentos que foram feitos. Mas pensamos que não é só por aí que passa a diftisão da língua portuguesa; pensarnos que há grandes carências no ensino e, sobretudo, na ausência de professores nos países africanos de expressão oficial portuguesa; pensamos que a criação do Instituto Camões foi um facto em si positivo, mas as suas realizações estão muito aquém dos objectivos para que ele foi criado, havendo muito para fazer. 0 Insútuto Camões existe no papel, existe através dos quadros que o preenchem, mas não das políticas que deveiia promover e realizar.
Pensamos também que não há uma política do livro. Para tal, o Estado tem de suportar, como faz em relação ao audiovisual, a difusão do livro português nos países africanos de expressão oficial portuguesa.
Por outro lado, Sr. Ministro, penso que há uma contradição entre a defesa da identidade portuguesa, através da sua expansão pelo mundo e através dos investimentos que são feitos na RTPI, e o desmantelamento do centro de produção nacional da RTP, porque a identidade nacional portuguesa começa aqui, começa tainbém na produção nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Ministro, gostaríamos de, um dia, poder a4ui discutir consigo a televisão nacional. Esse é outro problema que também tem a ver com a língua portuguesa, com a cultura portuguesa e com a ídentidade nacional portuguesa.
Finalmente, parece-me que há uma contradição muito grande entre a expansão da língua e das notícias de Portugal através da RTPI e o facto de as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira continuarem a não ter acesso, em simultâneo, ao canal nacional. É uma contradição inadmissível, é algo de inadrnissível, é uma forma de censura, é uma forma de cortar as regiões autónomas do continente, o que é algo que tem de ser eliminado.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Parece-nos também que há um grande equívoco, uma vez que não há em Portugal um serviço público e duas televisões privadas, mas caminhamos, cada vez mais, para que haja duas televisões privadas e um canal privado ao serviço do partido do Govemo.

Aplausos do PS.

0 Sr. Piresdente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró, utilizando tempo cedido pelo PSD.
0 Sr. MznueU Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, acredito que haja pessoas no seu partido e no

seu Govemo que pensem ser injusto que o Governo e o Estado português dispendam milhões para construir uma estação televisiva difundida por satélite para todo o mundo, para depois incluir, nesses tempos de emissão, os serviços de canais em que se diz mal do Governo ou dos governantes português. Simplesmente, o Estado não é o Governo - e o Sr. Ministro sabe-o bem. Numa sociedade aberta, pluralista e tolerante como é, por exemplo, a França, o serviço público de teledifusão por satélite inclui, às custas do eráno público, os tempos principais e mais significativos das emissões de todos os canais da língua francesa.
Na Alemanha, o preço de aluguer do satélite, custeado pelo Estado, é praticamente o de um subsídio indiferenciado atribuído a todos os canais. Aliás, todos temos oportunidade de verifiicar isso mesmo quando vemos, através das emissões por satélites, todos os canais em língua alemã.
Em Portugal, este eiiorme dispêndio do Estado difunde uma imagem para os todos portugueses espalhados pelo mundo, que não é a imagem do Portugal actual, do Portugal modemo, tolerante...

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Tolerante?...
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0 Sr. Rui Carp (PSD): - Tolerantes é que vocês não são!

0 Orador: - ..., pluralista, que existe no território nacional, ou no território do Continente.
0 Sr. Ministro tem, com certeza, presente esta visão. Acredito que o Sr. Ministro não queira que a RTPI represente, através dos s-us serviços noticiosos, para os eleitores do resto do mundo, aquilo que alguns querem que a RTP represente para os eleitores do Continente.

Protestos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Queiró, se vai continuar, queira levantar um pouco mais o seu microfone, porque não se está a ouvir bem.

Vozes do PSD: - Não se ouve nada!...

0 Orador: - Sr. Presidente, não é por isso que os Deputados do PSD não estão a ouvir. Não estão a ouvir porque em torno de cada Deputado do PSD há uma assembleia de murmúrios, mas com certeza que se dedicarem alguma atenção às minhas palavras poderão ouvir-me, se é que realmente têm interesse no que estou a dizer.
Sr. Ministro, quero, pois, sensibilizá-lo para este aspecto: não é uma cedência do Govemo para com as oposições ou para com as televisões que têm, em Portugal, a faculdade de falarem mais contra o Govemo do que a televisão oficiosa, é o serviço do Estado que veio com uma imagem plural, aberta e tolerante do país que somos, actualmente, para os eleitores, sobretudo, para os portugueses que estão espalhados por todo o mundo.
Esta difusão, com certeza, fará muito pela qualidade da lusofonia e pela qualidade da imagem de Portugal, que também está associada à difusão da língua e dos problemas do nosso país para todo o mundo.

0 Sr. ]Prffiidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joãc Amaral.

0 Sr. João Amara[ (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Minis? a posição do PCP em relação à questão colocada é ine, voca. Serrpre entendemos que era necessária uma po'