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0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

1 SÉRIE - NÚMERO 57

Adão José Fonseca Sfiva. Adérito Manuel Soares Campos. Adriano da Silva Pinto. Alberto Cerqueira de Oliveira. Agberto Monteíro de Araújo. Alípio Bar-rosa Pereira Dias. Álvaro José Martins Viegas. Américo de Sequeira. Anabela Honório Matias. António Augusto Fidallgo. António Costa de Albuquerque de Sousa Lara. António da Silva Bacelar. António de Carvalho Martins. António Esteves Morgado. António Germano Fernandes de Sã e Abreu. António Joaquim Bastos Marques Mendes. António José Barradas Leitão. António Manuel Fernandes Alves. António Maria Pereira. António Moreira Barbosa de Meio. António Paulo Martins Pereira Coelho. Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha. BeUarmino Henriques Correia. Carlos Alberto Lopes Pereira. Carlos Alberto Pinto. Carlos de Almeida Figueiredo. Carlos Filipe Pereira de Oliveira. Carlos Lélis da Câmara Gonçalves. Carlos Manuel de Oliveira da Silva. Cargos Manuel Duarte de Oliveira. Carlos Manuel Marta Gonçalves. Delmar Ramiro Palas. Domingos Duarte Lima. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco. Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Sfiva. Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista. Fernando Carlos Branco Marques de Andrade. Fernando dos Reis Condesso. Fernando dos Santos Antunes. Fernando Manuel Alves Cardoso Feirreira. Fernando Monteiro do Amaral. Fernando Santos Pereira. Filipe Manuel da Silva Abreu. Francisco Antunes da Silva. Guido Oriando de Freitas Rodrigues. Hilário Torres Azevedo Marques. Jaime Gomes Milhomens. João do Lago de Vasconcelos Mota. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado. João Granja Rodrigues da Fonseca. João José da Silva Maçãs. Joaquim Eduardo Gomes. Joaquim Fernando Nogueira. Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha. José Alberto Puig dos Santos Costa. José Ângelo Ferreira Correia. José Augusto Santos da Silva Marques. José de Almeida Cesário.

José de Oliveira Costa. José Fortunato Freitas Costa Leite. José Guilherme Pereira Coelho dos José Júlio Carvalho Ribeiro. José Leite Machado. José Luís Campos Vieira de Castro. José Macário Custódio Correia.

José Manuel Álvares da Costa e Oliveira. José Manuel Borregana Meireles. José Manuel da Silva Costa. José Mário de Lemos Damão. José Mendes Bota. Luís António Carrilho da Cunha.

Luís Luís

Manuel Aibino Casimiro de Almeida. Manuel da Silva Azevedo. Manuel de Lima Amorim. Manuel Filipe Correia de Jesus. Manuel Maria Moreira Manuel Simoes Rodrigues Marques. Maria da Conceição Figueira Rodrigues. Maria da Conceição UIrich de Castro Pereira. Maria Helena Falcão Ramos Ferreira. Maria Luísa Lourenço Ferreira. Maria Manuela Aguiar Dias Moreira. Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo. Mário Jorge Belo Maciei. Miguei Fernando Cassola de Miranda Relvas. Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos. Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva. Olinto Henrique da Cruz Ravara, Pedro Augusto Cunha Pinto. Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho. Rui Alberto Limpo Sálvada. Rui Carlos Alvarez Carp. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva. RuH Manuel Parente Chancerelle de Machete. Vasco Francisco Aguiar Miguel. Virgílio de Oliveira Carneiro. Vítor Manuel da Igreja Raposo. Vítor Pereira Crespo.

Filipe Garrido Pais de Sousa. Manuel Costa Geraldes.

Reis.

Partido Socialista (PS):

Alberto da Silva Cardoso. Alberto Manuel Avelino. Alberto Marques de Oliveira e Silva. AníbaD Coelho da Costa. António Alves Marques Júnior. António de Almeida Santos. António José Borrani CDHsóstomo Teixeira. António José Martins Seguro. António Luís Santos da Costa. António Manuel de Oliveira Guterres. António Poppe Lopes Cardoso. Armando António Martins Vara Artur Rodrigues Pereira dos Penedos. Carios Manuel Luís. Cargos Manuel Natividade da Costa Candal. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Eduardo Ribeiro Pereira. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Alberto Pereira Marques. Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.