1 DE ABRIL DE 1995

Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Carlos Sena Belo Megre.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.01 527/VI Revoga a tabela de inaptidões para admissão nas carreiras de inspecção do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (Revoga a Portaria n.º 1093-B/94, de 7 de Dezembro), 528/VI- Confere a todos os trabalhadores o direito ao subsídio de Natal ou 13.º mês, 529/VI - Garante aos trabalhadores o pagamento de salários em atraso, sem necessidade de suspender o contrato e a prestação de trabalho (Altera a Lei n.º 17/86, de 14 de Junho), todos da iniciativa do PCP, tendo baixado à 9.ª Comissão, ratificação n.º 1371 VI - Decreto-Lei n.º 55195, de 29 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.º 92/50/CEE, do Conselho, de 18 de Junho de 1992, e 931361 CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1993, e estabelece um regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços e bens, bem como o da contratação pública relativa à prestação de serviços, de locação e aquisição de bens móveis (PCP).

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período da ordem do dia de hoje respeita à discussão dos inquéritos parlamentares n.º 28/VI - Para apuramento das responsabilidades pelas brutais cargas policiais sobre os trabalhadores da Manuel Pereira Roldão e sobre a população da Marinha Grande, e 29/VI - Às condições em que se tem processado a elaboração, aprovação, execução, fiscalização e pagamento dos projectos de arborização e beneficiação florestal e ao eventual envolvimento, por acção ou omissão, dos membros do Governo titulares do Ministério da Agricultura, ambos da iniciativa do PCP.
Nos termos regimentais, para uma intervenção sobre o inquérito parlamentar n.º 28/VI, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

0 Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero aqui registar que o inquérito apresentado pelo PCP aos acontecimentos e às actuações da polícia na Marinha Grande é um inquérito cuja apreciação se pode considerar em atraso.
Creio que, em relação a situações como as que são objecto deste inquérito, será conveniente decidir-se com urgência sobre uma actuação ou uma não actuação, mas que se clarifique aquilo que é necessário na altura devida.
Embora atrasada, não posso deixar de considerar que, neste momento, a discussão deste inquérito é oportuna. Num momento em que o Grupo Parlamentar do PSD foi fazer uma visita às centrais sindicais, nomeadamente à CGTP-IN, é oportuno discutir-se aqui a outra filosofia de relacionamento do PSD com os trabalhadores. É preciso que se discuta aqui que, além do tal diálogo com a CGTP, há depois o porrete sobre os trabalhadores na Marinha Grande - chama-se a isto a "política da cenoura e do cacete", que é uma velha e conhecida política.