2000 I SÉRIE - NÚMERO 60

Por isso, é muito bom que se discuta aqui, nesta mesma semana em que o PSD se "passeou" pelas centrais sindicais, qual é a verdadeira natureza das actuações do PSD junto dos trabalhadores.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 tema deste inquérito é o apuramento das responsabilidades das forças de intervenção da PSP e da GNR na Marinha Grande pela sua actuação contra os manifestantes, trabalhadores da Manuel Pereira Roldão e cidadãos solidários com eles.
Devo dizer que esta foi uma situação que, sem dúvida nenhuma, causou no País um profundo choque. Na altura, disse-se - muitos jornais assim o titularam que o País ficou em estado de choque com as imagens transmitidas, pela brutalidade das cargas policiais, pelo destempero e pela forma agressiva e anti-democrática como aquelas actuações se processaram.
É claro que toda a gente pôde ver essa actuação e, em Portugal, apenas membros do Governo e dos próprios comandos das forças de segurança não as viram. 0 Comandante da PSP, que chegou ao posto de general por promoção individual, mas que, como Comandante da PSP, é um alto funcionário do Governo, escreveu mesmo que a comunicação social e vários comentadores e entidades mencionaram agressões a um padre e a uma criança, mas que isso não correspondia à verdade dos factos. Ora, esta afirmação é perfeitamente espantosa! Toda a gente pôde ver e ouvir as declarações do padre que foi agredido, tal como toda a gente pôde ver e ouvir as declarações da mãe da criança agredida. Apenas o Sr. General, Comandante da PSP, o Sr. Ministro Dias Loureiro e o Sr. Secretário de Estado Carlos Encarnação não viram essas agressões...
Depois, o Sr. General acrescenta ainda: "A PSP também procura apurar o sucedido relativamente a um operador de televisão, não tendo até agora chegado a qualquer conclusão". Pasme-se! Toda a comunicação social transmitiu as imagens da carga directa sobre o operador de televisão e só o Sr. General, que provavelmente estava de férias, é que não teve oportunidade de ver essas imagens!
Estas afirmações são de uma hipocrisia sem limites e mostram uma vontade de apagar a realidade dos factos, de uma forma que ofende não só os princípios da boa fé, mas também o mais elementar bom senso que deve presidir às actuações dos órgãos do Estado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Aliás, a PSP, no relatório que fez incluir no chamado Relatório de Segurança Interna, refere-se muito à demagogia e superficialidade na abordagem dos media e de alguns líderes de opinião em relação a determinados factores relacionados com a organização e actuação policial e diz o Sr. General que "pondo em causa o prestígio da PSP e, de uma maneira geral, a autoridade do Estado" - depois, mais à frente, acrescenta que a instabilidade social se deve a um empolamento, por vezes, institucional.
Estas afirmações são de uma extrema gravidade, porque ele, que é um funcionário, confronta-se directamente com a actividade de órgãos de soberania, e deveriam ser ponderadas por ele próprio no que significam depois no confronto com as suas actuações concretas. Quando se fazem afirmações destas e depois se quer ignorar a realidade, então, sim, está-se a contribuir para o desprestígio das instituições e para aquilo que é totalmente inaceitável: uma política de mentira em torno destas questões!

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - 0 País viu os acontecimentos, pelo que este inquérito é uma resposta à indignidade que aquela situação provocou em todo o País.
O inquérito devia abordar diversas questões diferentes.
A primeira, relativa às responsabilidades concretas do próprio Ministro da Administração Interna, que, depois da primeira carga da polícia, veio, publicamente, não só louvar uma actuação que incluiu, por exemplo, a invasão de uma instituição como a Câmara Municipal da Marinha Grande, como incentivar e apoiar aquele tipo de actuações.
Em segundo lugar, a responsabilidade do Sr. Secretário de Estado que definiu, publicamente - e acho que isto deve ser registado de uma forma que não deixe margem para dúvidas ..., que as actuações da polícia naqueles casos obedeciam a critérios de oportunidade referidos pelo próprio Governo. 15to é, ele assume a responsabilidade daquela actuação ter sido feita naquele momento. Mas podia não ter sido feita, bastando para isso que o Governo não tivesse determinado, como sucedeu depois da segunda "carga" e do escândalo que aconteceu aquando da terceira manifestação ocorrida a 29 ou 30 de Dezembro último.
Em terceiro lugar, a responsabilidade dos comandos policiais que deram aquelas ordens concretas, que dirigiram no terreno as operações.
Em quarto lugar, a responsabilidade dos agentes, pois também é necessário que não nos fiquemos só por uma responsabilidade, todos têm responsabilidades, todos devem assumi-las!

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - Mas uma outra questão que este inquérito deve abordar - e é uma questão central - é a dos métodos de actuação destes corpos de intervenção e dos métodos com que eles são preparados, doutrinados e ensinados. Quanto a isso há muito a fazer em matéria de um esclarecimento devido. Por exemplo, se lermos o comunicado que já referi, assinado pelo general comandante da PSP sobre os acontecimentos, as palavras, as fórmulas utilizadas - os manifestantes desordeiros e muitas outras que não vou aqui citar .. , são exactamente as mesmas que a polícia utiliza desde que me lembro de actuações policiais.

Vozes do IPCIP: - Exactamente!

0 Orador: - Então, nada evoluiu, nada mudou? Não se lembram de uma Constituição que existe há cerca de 20 anos? Não sucedeu nada? Não há real modificação?
Esta situação leva-me a uma interrogação de fundo: o que é que se passa com o ensino destes corpos de segurança? Ainda no passado fim-de-semana houve uma operação que é assumidamente de public relations, em que os corpos de intervenção se "abriram"