1 DE ABRIL DE 1995 2005

facturas, recibos e outros comprovativos de despesas. Só os casos que chegaram ao nosso conhecimento, e que não são mais do que a ponta do iceberg, abrangendo cerca de duas dezenas de projectos florestais, traduzem-se em fraudes que atingem valores na ordem de um milhão de contos, correspondendo a uma área de cerca de 12 000 hectares de que só metade terá sido arborizada.
Até aqui, apesar da gravidade e da dimensão, da fraude, poder-se-ia dizer que se trata de meros casos do foro judicial e criminal. Só que a questão é mais complicada: começa porque neles estão envolvidos altos quadros da Administração Pública que, em muitos casos, elaboram os projectos privados nos próprios serviços, por eles recebem comissões que chegam a 4 % sobre o orçamento do projecto (projectos de 200 000 contos rendem, para esses quadros, cerca de 8000 contos) e depois, enquanto responsáveis e gestores dos programas florestais, aprovam esses mesmos projectos, que eles elaboraram enquanto técnicos, fiscalizamos, visam as facturas e pagam-nas.
Então, quando se trata de projectos de florestação da própria Administração ou de outras entidades públicas, que deveriam obrigar a concursos de adjudicação das empreitadas, ou até do simples fornecimento de bens e serviços, aí, o regabofe e o sentimento de impunidade é de tal ordem que esses concursos não se fazem ou então simulam-se concursos para legalizar aquisições que ocorreram em datas anteriores, falsificam-se propostas, inventam-se firmas que não existem fiscalmente e imputam-se as mesmas despesas a vários projectos, Depois, tudo é pago pelos gestores dos programas sem nenhuma fiscalização do projecto.
Entretanto, surgem várias contas bancárias "particulares" das administrações florestais, fora da respectiva conta de gerência, abertas em nome dos seus responsáveis, onde são depositados e movimentados os subsídios pagos sem qualquer tipo de controlo, com levantamentos de milhares de contos, sem qualquer justificação e à margem de qualquer instrumento legal.
0 que acabamos de descrever e podemos comprovar cada caso e cada acusação com documentação já seria suficiente para nos inquietarmos e inquirirmos o que se passa em matéria de aplicação de dinheiros públicos na política florestal. Mas a questão é ainda mais grave quando se sabe - e aqui acusamos - que esta vasta rede de fraudes e os quadros nela envolvidos são do conhecimento, há mais de três anos, dos titulares do Ministério da Agricultura, designadamente do Secretário de Estado Álvaro Amaro e do anterior Ministro Arlindo Cunha, sem que tivessem, até ao momento, punido os responsáveis, afastando-os dos cargos que exercem.
Pelo contrário, ainda recentemente, o actual Ministro da Agricultura, Duarte Silva - apesar da nota avisada do Sr. Deputado Costa e Oliveira -, que, com este acto, se tornou cúmplice deste processo (embora alguns digam até que teria sido enganado pelo seu Secretário de Estado), promoveu e deu posse, em novas e altas funções no âmbito da política florestal e cinegética, a altos quadros da Administração Pública (e do PSD) responsáveis e, em alguns casos, participantes directos nas fraudes.
Um deles (responsável, enquanto projectista, por um processo de arborização que florestava uma zona de granito estreme, um campo de tiro e um campo de ténis, em São Martinho de Anta, pelo que o IFADAP pagou cerca de 8500 contos, quando apenas foram gastos cerca de 3400) foi nomeado responsável da Delegação Florestal de Trás-os-Montes.
Outro (que visava e autorizava pagamentos com base em documentos falsificados) foi nomeado chefe de divisão do planeamento e projectos florestais.
Outros (pai e filha, titulares das tais contas bancárias "particulares", cujos movimentos nunca foram controlados) foram nomeados para chefe de uma zona florestal e chefe de divisão de caça e pesca
Outro ainda é hoje presidente de uma câmara municipal pelo PSD.
0 Sr. Deputado tinha razão quando avisava o Sr. Ministro de que deveria ter sido prudente em não os ter nomeado!
Perguntar-se-á: por que é que, assim sendo, se nomeiam estas pessoas, sob suspeita e mesmo responsáveis pelas fraudes?!
Srs. Deputados, a verdade é que esta gente constitui uma das muitas redes clientelares criadas pelo PSD, são seus quadros de confiança e, em alguns casos, amigos pessoais e companheiros de farras e caçadas de fim-de-semana de titulares do Ministério da Agricultura, em especial do Secretário de Estado Álvaro Amaro.
Aliás, um dos nomeados que referi, senhor de um império de caça, que construiu no sector de que é responsável e até em terrenos do Estado, foi, como se diz no calão cinegético, quem fez o "noivado" de caça grossa do Secretário de Estado (aquilo que, na gíria da caça, se faz quando se esfrega a cabeça do caçador com as vísceras do javali).
Trata-se, pois, de uma vasta teia de interesses e cumplicidades, de que só se conhece a ponta, que explica a cobertura e o apoio que o PSD e o Governo têm dado a tão monumental fraude.
Srs. Deputados do PSD, não venham argumentar que o processo já está a ser investigado pelo Ministério Público,...

0 Sr. Antunes da Silva (PSD): - É mentira, Sr. Deputado?!

0 Orador: -... a quem o Ministério e o Secretário de Estado Álvaro Amaro teriam fornecido todos os processos, para justificar, eventualmente, a vossa fuga à aprovação do inquérito.
Na verdade, em primeiro lugar, também nos casos do Fundo Social Europeu, da Saúde, de Camarate ou do Banco Totta & Açores, os processos estavam em investigação no Ministério Público...

0 Sr. Antunes da Silva (PSD): - 15so é uma crítica à Procuradoria-Geral da República!

0 Orador: -... e, simultaneamente, fizeram-se inquéritos na Assembleia da República, porque aqui trata-se de apurar responsabilidades políticas, que é o que os senhores não querem!
Em segundo lugar, parte do processo está, de facto, sob investigação do Ministério Público, no entanto, não foi por iniciativa do Ministério mas somente porque um particular, uma empresa privada, que se sentiu lesada, fez uma queixa ao Procurador-Geral da República e obrigou o Ministério, contra a sua vontade, a ter de fornecer alguma documentação.
Em terceiro lugar, apesar de estarem a ser investigados os processos, a verdade é que eles estão praticamente parados, porque às brigadas de investigação não são disponibilizados os meios necessários a esse Fim.
Acresce que, tendo o Ministério vasta informação interna sobre as fraudes existentes, na prática, os processos