2008 I SÉRIE - NÚMERO 60

Em primeiro lugar, começo por afirmar aos Srs. Deputados que nós, eu, a minha bancada e o meu partido, apreciamos muito, muito mesmo, todas as iniciativas que visam apurar a verdade, clarificar situações e esclarecer comportamentos desde que sejam levadas a efeito de uma forma genuína, isto é sem outras motivações que não sejam a busca da verdade e a transparência na acção. Ao contrário, se essas iniciativas decorrem apenas de razões meramente político-partidárias, deixam de merecer tal apreço para passarem a ser objecto da nossa mais viva contestação.
Uma segunda observação tem a ver com a ideia de haver maiores e menores defensores da verdade, pessoas e partidos mais e menos indigentes nesta matéria. Mais, quando se discutem estas questões, fica-se por vezes com a ideia de que a defesa da verdade e da transparência é pretensamente exclusiva de algumas pessoas e de algumas formações partidárias. Rejeitamos categoricamente essa ideia, porque, no mínimo, somos tão amantes da verdade e da transparência como quaisquer outros. Diremos mesmo que não receamos confrontos, apenas nos recusamos a utilizar métodos menos conformes com a pureza das coisas e princípios que devem sustentar as nossas posições.
Finalmente, a terceira observação é relativa à forma como a verdade e a transparência podem ser asseguradas. Sem negar a sua valia, adiantamos, desde já, que, em nosso entender, não é apenas através dos inquéritos parlamentares que se obtém esse desiderato nem tão-pouco se nos afigura ser esse o meio mais eficaz para o efeito. Aliás, os inquéritos mesmo quando são conclusivos, não esgotam as actuações relativas a eventuais infractores se, no que toca a estes, a aplicação de mecanismos penais se tomar possível.
Existem, pois, outras formas e métodos de apuramento da verdade e de salvaguarda da transparência que, ao que julgamos, foram utilizados nos casos vertentes, como adiante se verá.
0 pedido de inquérito em análise tem como objecto as condições em que se tem processado a elaboração, aprovação, execução, fiscalização e pagamento dos projectos de arborização e beneficiação florestal e ao eventual envolvimento, por acção ou omissão, dos Membros do Governo titulares do Ministério da Agricultura e assenta num conjunto de alegados casos e situações que, como já dissemos, estão a ser ou já foram apreciados por órgãos internos do Ministério e órgãos judiciais competentes.
Queremos acreditar na capacidade de isenção de uns e de outros e, por isso, por uma questão de princípio, louvamo-nos na sua acção. Aliás, de acordo com informações de que pudemos dispor - não tantas como as de que parece dispor o Sr. Deputado Lino de Carvalho -, ...

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

0 Orador: - ... os órgãos de auditoria e inspecção do Ministério actuaram já relativamente a algumas situações e casos terá havido que foram comunicados ao Ministério Público por força dos competentes despachos dos Membros do Governo responsáveis pelo sector, e nem de outra maneira poderia ser.
Neste caso, não faz sequer sentido qualquer inquérito, tanto mais que poderia ser entendido como uma forma inaceitável de pressionar um órgão judicial.
Ainda de acordo com informações obtidas, podemos até situar alguns desses processos e, relativamente a eles, propor algo de concreto, o que faremos.
Em nossa opinião, não podemos ser indiferentes a essa actuação e, consequentemente, deixar de valorá-la no âmbito desta discussão. Assim, e por tudo isto, iremos apresentar na Mesa um requerimento no sentido de, com urgência - o que sublinho ..., serem remetidos à Comissão de Agricultura e Mar os documentos que passo a enumerar: primeiro, as conclusões da auditoria e inspecção à repartição administrativa pedida por um funcionário; segundo, as conclusões do processo de averiguações levado a cabo pela Inspecção-Geral resultantes de queixas formuladas pelo GAT; terceiro, as conclusões do processo de averiguações na ex-circunscrição florestal de Vila Real e ex-Administração florestal de Bragança relativamente a factos imputados ao engenheiro técnico agrário Álvaro Barreira e à engenheira Graça Maria Barreira Andrade; quarto, a indicação do processo ou processos que, por despacho dos Membros do Governo, foram remetidos ao Ministério Público; quinto, outras informações pertinentes.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, aguardamos que, de acordo com o requerido, nos sejam remetidos com urgência os elementos e esclarecimentos agora solicitados, os quais são determinantes para a posição que adoptaremos futuramente em relação à matéria que constitui o objecto do pedido de inquérito agora em apreciação. Nessa medida, condicionam também o nosso voto relativamente ao pedido de inquérito, o qual é susceptível de ser alterado se os esclarecimentos requeridos não forem atempadamente recebidos ou considerados insuficientes. Se assim for, seremos nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a tomar a iniciativa de pedir o competente inquérito porque prezamos a verdade e disso não abdicamos!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Lino de Carvalho e António Martinho. Apesar de o PCP ter esgotado o tempo de que dispunha, a Mesa concede-lhe um minuto e pede-lhe para ser muito breve.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, muito obrigado pela sua condescendência. Como o PCP esgotou o tempo de que dispunha, não irei abusar mas apenas deixar a seguinte nota ao Sr. Deputado Antunes da Silva.
Nesta fuga para a frente do PSD, não querendo fazer inquéritos a situações em que, noutros casos fez, apesar da intervenção do Ministério Público, é curioso verificar que, quanto aos documentos pedidos, este partido se esqueceu, por exemplo, de falar em todos os despachos de arquivamento do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado, apesar das vastíssimas informações que detinham em relação às responsabilidades pelas fraudes cometidas, entre outras.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Esses é que são os processos complicados, os transparentes!

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

0 Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, registo que não formulou qualquer pedido de esclarecimento mas, para utilizar a sua expressão, gostava de deixar-lhe a nota de que é falso que os subscritores do requerimento se tenham esquecido de solicitar os despachos de arquivamento.
Talvez o Sr. Deputado não tenha prestado atenção mas posso facultar-lhe cópia da minha intervenção, pois, junta-