2006 I SÉRIE - NÚMERO 60

disciplinares "levaram sumiço", foram objecto de oportunas amnistias e arquivamento, tendo o Secretário de Estado Álvaro Amaro e o então Ministro Arlindo Cunha acabado por absolver os responsáveis desta rede de fraudes. Se quiserem, Srs. Deputados, posso ler-vos os despachos.
E prova disso, até, o facto de os terem promovido em novos e altos cargos, exactamente no sector florestal. Afinal, o único que acabou por ser punido foi um dos funcionários que denunciou as irregularidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este pedido de inquérito parlamentar assenta sobre bases inquestionáveis e não sobre factos isolados. Estas bases constituem a ponta de um enorme iceberg que atravessa a aplicação dos fundos para a agricultura.
Enquanto milhares de pequenos agricultores não têm acesso a um tostão de apoio, milhões de contos vão parar aos bolsos de organizações e indivíduos da confiança do PSD. Não são os agricultores nem os produtores florestais que estão em causa mas, sim, a teia de interesses que os utiliza em benefício próprio e ilícito.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - Aliás, depois de termos tornado públicos estes factos, que impressionaram o País, muitos cidadãos, nomeadamente agricultores, nos escreveram, contando outros e novos casos.
Srs. Deputados do PDS, desafiamo-vos a aprovarem o inquérito que propomos e que sabem assentar em provas sólidas, o qual deve apurar todas as responsabilidades neste escândalo, incluindo as que, por acção ou omissão, foram praticadas pelos membros do Governo envolvidos.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - Se o não fizerem, desde já, tornam-se cúmplices da actuação do Ministério da Agricultura, do Secretário de Estado Álvaro Amaro, dos responsáveis pelas fraudes e das situações de corrupção, acerca das quais o PCP, desde sempre, tem manifestado profunda preocupação e cuja dimensão mina a confiança dos portugueses e os fundamentos de um Estado democrático.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Carlos Duarte. Peço-lhe, no entanto, Sr. Deputado, que seja breve, pois o PCP já não dispõe de tempo para responder.
Tem a palavra.

0 Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, serei certamente muito breve.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que ouvi atentamente a sua intervenção. Ora, pelos fundamentos apresentados no pedido de inquérito parlamentar, não há qualquer facto novo para além daqueles processos referentes a 1991 e 1992, que, por despacho dos membros do Governo, foram enviados, para averiguação, à Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura, ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República, estando a própria Polícia Judiciária a investigar. Não queríamos acreditar que o PCP eventualmente não tivesse fé nestas entidades, nomeadamente no Ministério Público e na Procuradoria-Geral da República.
0 Sr. Deputado Lino de Carvalho não veio contestar qualquer decisão política de um membro do Governo, porque sabe que todas as decisões políticas foram no sentido de aprofundar a investigação em relação a eventuais suspeições lançadas por alguém. Efectivamente, o senhor sabe que todos os despachos foram nesse sentido.
0 Sr. Deputado veio, isso sim, contestar decisões administrativas ou técnicas de funcionários da Administração.
Sr. Deputado, não quero acreditar que o PCP, ao anunciar este pedido de inquérito, em Dezembro, quisesse, no fundo e simplesmente, reduzir o alcance, o efeito positivo, que constituiu o anúncio público, feito nesse mesmo dia por parte de autoridades estatísticas nacionais e comunitárias, do aumento do rendimento dos agricultores portugueses em 20 %. Não quero acreditar!

Risos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, a Mesa vai conceder-lhe algum tempo para responder. Peço-lhe que o administre devidamente.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é pena não dispor de tempo, porque, caso contrário, leria aos Srs. Deputados documentação vária sobre este processo.
Aliás, o Sr. Deputado Carlos Duarte ouviu-me perfeitamente fazer uma imputação de responsabilidades às acções e às omissões do Governo e do Ministério nesta matéria. Portanto, não me limitei a nomear os funcionários, Sr. Deputado.
Quanto aos tais processos enviados pelo Ministério para a Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão, depois de muito instado por várias queixas, sabe quais foram os resultados, Sr. Deputado Carlos Duarte? Leio-lhe apenas um despacho do Sr. Ministro Arlindo Cunha, elaborado na base e na sequência de um outro despacho do Sr. Secretário de Estado da Agricultura Álvaro Amaro, quando a Inspecção-Geral propôs a instauração de processos disciplinares às pessoas envolvidas. Sabe qual foi, nessa altura, o teor do despacho do Sr. Ministro Arlindo Cunha? Vou passar a lê-lo: "Considera-se que a substância das questões não está nas pessoas, que frequentemente se empenham para além do que é estritamente exigido por lei, mas no quadro geral da organização e funcionamento dos serviços públicos". 15to é, o problema não é das pessoas mas, sim, do sistema. Portanto, o melhor é arquivar o processo.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É como o sistema laranja!

0 Orador: - Sr. Presidente, poderá continuar a ler outros despachos... Porém, é evidente que há aqui grande cumplicidade da parte dos membros do Governo e, em particular, do Sr. Secretário de Estado e do Sr. Ministro que exarou este despacho em torno deste e de muitos outros casos.
Sr. Deputado Carlos Duarte, não fuja às questões! Há provas, documentos inquestionáveis e responsabilidades políticas. Vamos apurá-las. E não tenham medo porque "quem não deve não teme".

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inquéritos, escândalos, suspeições de