1 DE ABRIL DE 1995 2007

corrupção, clientelismo e promiscuidade entre interesses públicos e privados são, desde há muito, não a excepção mas a regra no Ministério da Agricultura.
Dizia-me, há tempos, um conhecido meu e responsável da área governativa que, cada vez que tinha de mexer em algum processo relacionado com o Ministério da Agricultura, até tinha medo, porque em cada um deles havia sempre um "lacrau". Este processo relativo aos projectos de arborização e beneficiação florestal é um entre muitos, mas é obviamente um "lacrau" de grandes proporções.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não temos qualquer expectativa positiva acerca das conclusões deste inquérito, porque, se ele chegar a realizar-se, não virá a concluir pela verdade dos factos, mas certamente sancionará a verdade do PSD, que é sempre a do encobrimento, do. compadrio e da corrupção.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, os exemplos que temos são muitos.
Veja-se o que se passou com a negação sistemática, até à exaustão, da existência, em Portugal, de encefalopatia espongiforme dos bovinos.
Veja-se o escândalo com a comercialização dos cereais, que foi sistematicamente negado e os socialistas que o denunciaram insultados, e, por fim, o PSD teve de engolir por tão evidentes que eram as suas próprias negações.
Veja-se, por exemplo, o que se passa com as empresas PEC. Ainda ontem vinha publicado num jornal, o que e um escândalo, que uma dessas empresas, tutelada pelo Ministério da Agricultura, tinha, no seu matadouro em Ba, 35 toneladas de carne imprópria para consumo, empresa que é gerida por um irmão do Secretário de Estado, o mesmo que levou à falência a COOPSADO, onde, há três ou quatro anos, foram investidos 300 000 contos para saneamento financeiro mas, poucos meses depois, a empresa faliu.
Veja-se o que se passa com o conselho de Administração das empresas PEC e com a extinção do IROMA, cujo presidente foi demitido depois de uma audição parlamentar, sem que, até hoje, haja sido dada qualquer justificação, tendo apenas, há oito dias atrás, sido brandido um documento pelo Sr. Secretário de Estado da Agricultura, segundo o qual estavam finalmente apurados os responsáveis, que, neste momento, ainda ninguém sabe quem são.
Veja-se o que vem hoje num semanário acerca da Companhia das Lezírias, uma empresa pública onde, mais uma vez, vieram à tona casos de manifesta irregularidade e de obtenção ilícita de fundos comunitários.
Veja-se o que se passa na caça, pois a denúncia que o Sr. Deputado Lino de Carvalho aqui faz é exactamente a mesma que eu fiz, há dois anos, do alto daquela, tribuna, acerca da caça no concelho de Mértola, onde se constatou que os responsáveis pela elaboração dos projectos eram os mesmos que os fiscalizavam e que esses mesmos projectos eram em tudo iguais - simples fotocópias -, onde apenas mudava o nome do titular.
É todo um enorme rol de suspeições de fraude e de corrupção à volta do Ministério da Agricultura!
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a denúncia que o Sr. Deputado Lino de Carvalho aqui trouxe não constitui qualquer novidade para nós, pois ela já veio no Expresso, em Julho de 1992, no Público, em Março de 1993, de novo no Expresso, em Maio de 1993, e é, hoje, algo de que ninguém duvida, aliás nem o próprio Deputado Costa e Oliveira, que era membro do Governo nessa altura, e que também não tinha dúvidas de que assim era, ao ter considerado uma grande falta de prudência o Sr, Ministro ter ido a Trás-os-Montes empossar os responsáveis pelos Serviços Florestais.
Quero com isto dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a promiscuidade ou a relação intensa entre interesses públicos e privados no Ministério da Agricultura não são, de facto, a excepção mas a regra. Este caso de Trás-os-Montes é bem elucidativo, porque nos mostra um pai que é responsável, que deixa de o ser e nomeia a filha, que é sócio com o cônjuge de uma empresa, da qual também são sócios os funcionários subalternos que fazem a fiscalização dos processos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não acredito no resultado deste inquérito, porque este tipo de problemas só se trata com uma desinfestação profunda. E a desinfestação do Ministério da Agricultura, da Administração Pública portuguesa, neste momento, dado o estado a que chegou, só pode ser solúvel de uma única forma: substituir esta maioria, a velha maioria, que já deu o que tinha a dar, que já esgotou completamente, que já se afundou no pântano da corrupção, da incompetência, da ineficácia e da suspeição. 15to é, a solução é varrer do poder quem demonstrou ser apenas capaz de o usar desta forma, porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o sector florestal é decisivo, é fundamental, para Portugal.
Como sabem, as florestas representam 12 % do PIB industrial, 9 % do emprego e 12 % das nossas exportações.
Em 1989, essas exportações foram de 300 milhões de contos e caíram para 260, em 1993, enquanto as importações de produtos florestais subiram de 90 para 150 milhões de contos.
Estudos recentes da competitividade da floresta, elaborados pelo tal grupo, demonstram que, se não for invertida rapidamente a política florestal, teremos, a médio prazo, problemas gravíssimos que se traduzirão num prejuízo para a balança comercial de 75 milhões e na iminente perca de aproximadamente 6000 postos de trabalho na fileira industrial. Enquanto esta situação se constata, os Srs. Membros do Governo, no Ministério da Agricultura, na administração florestal, vão-se entretendo a encher os bolsos e a aplicar indevidamente os meios financeiros nacionais e comunitários que deveriam servir para relançar um sector decisivo para a nossa economia, para o nosso mundo rural.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, concluo dizendo que o PS não tem, relativamente a este inquérito, qualquer expectativa quanto aos seus resultados. No entanto, penso ser útil debater este assunto, porque, mais uma vez, põe a nu o que é de facto a governação do PSD, e, por uma questão de princípio, em nome da verdade e da transparência, não inviabilizaremos a aprovação deste inquérito, não obstante o que acabei de dizer.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, informo que se encontram nas galerias a assistir à reunião plenária os alunos das Escolas Secundárias de Almancil, de Alcácer do Sal e de Carlos Amarante de Braga, para quem peço a saudação habitual.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

0 Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje mais um pedido de inquérito relativamente a actividades desenvolvidas no âmbito do Ministério da Agricultura, concretamente no domínio das florestas.
A pretexto deste pedido de inquérito, permito-me, antes de entrar na matéria do inquérito propriamente dita, fazer algumas considerações.